Questões de Concurso sobre Direito Eleitoral

Q10164

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10164 Direito Eleitoral

Os analfabetos são inelegíveis

A

para qualquer cargo eletivo.

B

apenas para Presidente e Vice-Presidente da República.

C

para Governador e Vice-Governador de Estado, entre outros.

D

para Senador e Deputado Federal, entre outros.

E

para Deputado Estadual, Prefeito e Vice-Prefeito, entre outros.

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Q10163

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10163 Direito Eleitoral

Dentre as condições de elegibilidade NÃO se inclui

A

o domicílio eleitoral na circunscrição.

B

o alistamento eleitoral.

C

o pleno exercício dos direitos políticos.

D

a idade máxima de 70 anos.

E

a filiação partidária a pelo menos um ano antes do pleito.

Q10162

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10162 Direito Eleitoral

José é brasileiro nato, tem 19 anos de idade, mora e estuda na Espanha desde os 14 anos de idade. João tem 21 anos, mas é analfabeto. Maria tem 18 anos, mas é inválida. O alistamento eleitoral é

A

obrigatório para José e facultativo para João e Maria.

B

facultativo para José, João e Maria.

C

facultativo para Maria e obrigatório para José e João.

D

obrigatório para José, João e Maria.

E

facultativo para João e obrigatório para José e Maria.

Q10161

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10161 Direito Eleitoral

Em cada Estado da Federação e no Distrito Federal haverá um Tribunal Regional Eleitoral, composto por Desembargadores do Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, advogados e um

A

Juiz do Tribunal da Alçada, escolhido pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado ou do Distrito Federal, dentre os integrantes de lista sêxtupla.

B

Ministro do Superior Tribunal de Justiça, escolhido pelo Supremo Tribunal Federal, mediante eleição e voto secreto.

C

representante do Ministério Público Estadual, escolhido pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado ou do Distrito Federal, dentre os integrantes de lista sêxtupla.

D

representante do Ministério Público Federal, escolhido pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado ou do Distrito Federal, dentre os integrantes de lista tríplice.

E

Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, um Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo.

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Q10150

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10150 Direito Eleitoral

De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que caberá recurso da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que

A

representar divergência na interpretação da lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.

B

for proferida contra expressa disposição de lei.

C

conceder habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.

D

versar sobre inelegibilidade ou expedição de diploma nas eleições estaduais.

E

decretar a perda de mandato eletivo federal ou estadual.

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Q10115

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10115 Direito Eleitoral

A competência para diplomar os Prefeitos Municipais e os Deputados Federais eleitos, é, respectivamente,

A

das Câmaras Municipais e das Assembléias Legislativas.

B

dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral.

C

dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Congresso Nacional.

D

das Juntas Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral.

E

das Juntas Eleitorais e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

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Q10114

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10114 Direito Eleitoral

O eleitor, desejando votar para Vereador no candidato José Paulo, digitou os dois primeiros algarismos que correspondem à respectiva legenda e, em seguida, errou ao digitar o número do candidato, inserindo e confirmando número inexistente. Nesse caso, o voto será

A

creditado apenas à legenda.

B

considerado nulo.

C

considerado em branco.

D

creditado ao candidato de numeração mais próxima.

E

creditado ao candidato da mesma legenda que tiver obtido mais votos.

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Q10113

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10113 Direito Eleitoral

A respeito da Votação e do Sistema Eletrônico de Votação é CERTO que

A

a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

B

todos os cidadãos qualificados pela Justiça Eleitoral, sem intermediários, têm o direito de escolher os titulares dos mandatos e dos cargos eletivos.

C

iniciada a votação pelo sistema eletrônico, não poderá, em nenhuma hipótese, ocorrer alteração para o sistema convencional de cédulas impressas.

D

a fiscalização da votação eletrônica pode ser exercida apenas pelo Ministério Público Eleitoral, pelos Partidos Políticos e pelas Coligações Partidárias.

E

nas Seções em que for adotada a urna eletrônica, poderão nela votar o Presidente e os mesários da Mesa Receptora, ainda que seus nomes não constem da respectiva folha de votação.

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Q10112

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10112 Direito Eleitoral

Os Fiscais de Partido, durante o exercício das suas funções,

A

poderão requisitar a presença de força pública no edifício onde funcionar a Mesa Receptora.

B

poderão permanecer na cabina eleitoral, enquanto o eleitor estiver votando para zelar pela liberdade de escolha.

C

poderão expedir salvo conduto em favor de eleitor que possa vir a sofrer coação na sua liberdade de votar.

D

não poderão ser detidos ou presos por qualquer autoridade, salvo em caso de flagrante delito.

E

não têm legitimidade para denunciar à Justiça Eleitoral a interferência do poder econômico em desfavor da liberdade do voto.

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Q10111

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10111 Direito Eleitoral

A respeito do alistamento eleitoral é INCORRETO afirmar que

A

os cegos alfabetizados pelo sistema Braille, que reunirem as demais condições de alistamento, podem qualificar-se mediante o preenchimento da fórmula impressa e a aposição do nome com as letras do referido alfabeto.

B

o empregado, mediante comunicação com 48 horas de antecedência, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não superior a 2 dias, para o fim de alistar-se eleitor.

C

o pedido de inscrição eleitoral só será admitido se o requerimento estiver instruído com carteira de identidade ou certidão de idade extraída do registro civil.

D

no caso de indeferimento do pedido de alistamento eleitoral, o Cartório devolverá ao requerente, mediante recibo, as fotografias e o documento com o qual houver instruído o seu requerimento.

E

o Ministério Público Eleitoral e os Partidos Políticos poderão fiscalizar o alistamento eleitoral.

Q10110

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10110 Direito Eleitoral

O alistamento eleitoral e o voto são

A

facultativos para os estrangeiros e para os analfabetos.

B

obrigatórios para os analfabetos e facultativos para os estrangeiros.

C

obrigatórios para os estrangeiros e facultativos para os analfabetos.

D

facultativos para os maiores de 70 anos e obrigatórios para os analfabetos.

E

facultativos para os analfabetos e para os maiores de 70 anos.

Q10109

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10109 Direito Eleitoral

O filho do Presidente da Câmara Municipal

A

pode candidatar-se a Prefeito desse Município, sem qualquer restrição.

B

só pode candidatar-se a Prefeito desse Município se seu pai não tiver substituído ou sucedido o atual Prefeito eleito para o presente mandato.

C

não pode candidatar-se a Prefeito pois a Constituição Federal impede a formação de oligarquia familiar no Governo do Município.

D

só pode candidatar-se a Prefeito desse Município se não pertencer ao mesmo Partido Político do pai.

E

só pode candidatar-se a Prefeito desse Município se seu pai afastar-se do cargo até 6 meses antes do pleito.

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Q10108

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10108 Direito Eleitoral

Pedro é brasileiro nato. Estuda em Faculdade de Direito e é presidente do respectivo Diretório Acadêmico. Tem 19 anos e está em pleno gozo de seus direitos políticos. Possui alistamento eleitoral regular, é filiado a Partido Político e tem domicílio na circunscrição. O cargo eletivo mais elevado a que Pedro pode candidatar-se é o de

A

Deputado Estadual

B

Deputado Federal.

C

Vereador.

D

Senador.

E

Presidente da República.

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Q10107

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10107 Direito Eleitoral

Podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais, dentre outros,

A

os irmãos e o cônjuge dos candidatos.

B

os membros do Ministério Público.

C

as autoridades e agentes policiais.

D

os primos dos candidatos.

E

os que pertencerem ao serviço eleitoral.

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Q10106

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10106 Direito Eleitoral

A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, considere as afirmações abaixo.

I. A composição dos Tribunais Eleitorais é híbrida, integrando-os juizes de outros tribunais e juristas da classe dos advogados.

II. Os substitutos dos juízes dos tribunais eleitorais serão escolhidos juntamente com os titulares, pelo mesmo processo e em número igual para cada categoria.

III. As Juntas Eleitorais serão compostas por 3 ou 5 membros, os quais, por eleição e pelo voto secreto, escolherão seu presidente.

Esta correto o que se afirma APENAS em

A

I e II

B

I e III

C

II e III

D

I

E

III

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Q10055

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10055 Direito Eleitoral

Joaquim, brasileiro nato, com 19 anos de idade, em pleno exercício de seus direitos políticos, é filiado a partido político e alistado eleitoralmente. O cargo mais elevado ao qual poderá concorrer como candidato é o de

A

Senador.

B

Presidente da República.

C

Vereador.

D

Deputado Federal.

E

Deputado Estadual.

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Q10054

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10054 Direito Eleitoral

Para a composição de Tribunal Regional Eleitoral, a nomeação de 2 Juízes dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça, será feita pelo

A

Presidente da Assembléia Legislativa do respectivo Estado.

B

Governador do respectivo Estado.

C

Presidente do Senado Federal.

D

Presidente da Câmara dos Deputados.

E

Presidente da República.

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Q10053

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10053 Direito Eleitoral

Na Teoria Geral do Direito Eleitoral, tecnicamente, sufrágio é o

A

documento oficial onde se assinala a escolha de um candidato.

B

instrumento por meio do qual se escolhe um candidato.

C

modo de externar à Justiça Eleitoral a preferência por um candidato.

D

poder ou direito de se escolher um candidato.

E

ato de digitar na urna eletrônica o número do candidato escolhido.

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Q10052

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10052 Direito Eleitoral

Têm legitimidade para fiscalizar a diplomação dos candidatos eleitos APENAS

A

os Partidos Políticos, as coligações, os candidatos e o Ministério Público Eleitoral.

B

os candidatos e o Ministério Público Eleitoral.

C

os Partidos Políticos, as coligações e o Ministério Público Eleitoral.

D

o Ministério Público Eleitoral.

E

os Partidos Políticos, as coligações e os candidatos.

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Q10051

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10051 Direito Eleitoral

A diplomação dos candidatos eleitos é ato

A

correcional, da competência do Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral.

B

administrativo, da competência do Juiz Eleitoral da circunscrição em que a eleição tiver se realizado.

C

jurisdicional típico, da competência dos órgãos colegiados da Justiça Eleitoral.

D

político, da competência do Juiz Eleitoral da circunscrição em que a eleição tiver se realizado.

E

administrativo, da competência do Ministério Público Eleitoral.

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