A respeito da diplomação é INCORRETO afirmar que

Com base no mesmo assunto

Q10801

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10801 Direito Eleitoral

é ato da competência dos órgãos colegiados da Justiça Eleitoral.

é sempre ato jurisdicional típico e tem natureza declaratória.

a competência para diplomar Prefeitos é do Juiz Eleitoral.

o diplomado, mesmo notificado, não é obrigado a comparecer ao ato.

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