Questões de Concurso sobre Direito Eleitoral | Qconcursos.com

Q502493

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |

Q502493 Direito Eleitoral

É vedado aos agentes públicos em campanhas eleitorais para cargos do Poder Executivo, nos três meses que antecedem o pleito,

A

autorizar a contratação de shows artísticos com recursos públicos na realização de inaugurações.

B

efetuar nomeações para cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança.

C

efetuar nomeações para cargos dos Tribunais de Contas e dos órgãos da Presidência da República.

D

efetuar nomeações dos aprovados em concursos públicos homologados antes de três meses da posse dos eleitos.

E

transferir ou remover ex officio militares, policiais civis e agentes penitenciários.

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Q502492

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |

Q502492 Direito Eleitoral

A respeito do plebiscito e do referendo, considere as afirmações:

I. O referendo é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.
II. O plebiscito é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.
III. Nas questões de relevância nacional, de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional, na forma da lei.
IV. A incorporação de Estados entre si, subdivisão ou desmembramento para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, dependem da aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito realizado na mesma data e horário em cada um dos Estados, e do Congresso Nacional, por lei complementar, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas.

Estão corretas SOMENTE

A

I e II.

B

II e IV.

C

III e IV.

D

I, II e III.

E

I, II e IV.

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Q502491

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |

Q502491 Direito Eleitoral

É de quatro meses o prazo de desincompatibilização, para candidatarem-se a Presidente ou Vice-Presidente da República, para os

A

que estejam ocupando cargo de direção em entidades representativas de classe, mantidas parcialmente por contribuições impostas pelo Poder Público.

B

Presidentes, Diretores e Superintendentes de Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas e as mantidas pelo Poder Público.

C

Secretários-Gerais, os Secretários Executivos, os Secretários Nacionais, os Secretários Federais dos Ministérios e as pessoas que ocupem cargos equivalentes.

D

chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar, da Presidência da República.

E

Magistrados, os Secretários de Estado e os membros dos Tribunais de Contas dos Estados.

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Q502490

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |

Q502490 Direito Eleitoral

A respeito do processo eleitoral, é correto afirmar:

A

Nas eleições proporcionais, o cancelamento de registro de candidato poderá ser decretado pelo partido político ou coligação a que pertencer, independentemente de pronunciamento da Justiça Eleitoral, por tratar-se de questão interna corporis.

B

O pedido de registro de candidato às eleições proporcionais só poderá ser formulado pelos órgãos de direção dos partidos políticos.

C

Nas eleições proporcionais, se o candidato for considerado inelegível, renunciar ou falecer, após o termo final do prazo do registro, é facultado ao partido ou coligação substituí-lo até 30 dias após o fato que deu origem à substituição e até 45 dias antes do pleito.

D

Nas eleições majoritárias, a substituição de candidato de coligação que vier a falecer após o registro de sua candidatura, pode ser feita pelos presidentes dos partidos que a compõem, não havendo preferência do partido ao qual pertencia o substituído.

E

Se as convenções partidárias não indicarem o número máximo das vagas a que o partido tem direito, os órgãos de direção dos partidos respectivos poderão preencher as vagas remanescentes até 60 dias antes do pleito.

Q502489

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |

Q502489 Direito Eleitoral

A recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, acarreta

A

somente a imposição de pena pecuniária.

B

a cassação dos direitos políticos.

C

a perda dos direitos políticos.

D

a suspensão dos direitos políticos.

E

somente a aplicação de pena privativa de liberdade.

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Q502488

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |

Q502488 Direito Eleitoral

A respeito dos direitos políticos, é correto afirmar:

A

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não se aplicará à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

B

Para candidatar-se a Governador de Estado, dentre outras condições de elegibilidade na forma da lei, exige-se a idade mínima de 21 anos.

C

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo máximo de 30 dias contados da diplomação.

D

A condenação criminal ainda não transitada em julgado implica em suspensão dos direitos políticos.

E

A ação de impugnação de mandato, por força do princípio da transparência, não tramitará em segredo de justiça e o autor não responderá por litigância de má-fé.

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Q484343

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q484343 Direito Eleitoral

São órgãos da Justiça Eleitoral:

A

O TSE e o Ministério Público Eleitoral.

B

As Juntas Eleitorais e as Mesas Receptoras.

C

Os Juízes Eleitorais e as Seções Eleitorais.

D

Os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

E

Os TREs, os Juízes Eleitorais e os Promotores Eleitorais.

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Q484342

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q484342 Direito Eleitoral

Antônio é Delegado de Polícia em exercício num determinado município do interior do estado do Rio Grande do Sul. Pretendendo candidatar-se a prefeito desta cidade, ficará sujeito ao seguinte prazo de desincompatibilização:

A

2 (dois) meses anteriores ao pleito.

B

3 (três) meses anteriores ao pleito.

C

4 (quatro) meses anteriores ao pleito.

D

5 (cinco) meses anteriores ao pleito.

E

6 (seis) meses anteriores ao pleito.

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Q484341

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q484341 Direito Eleitoral

“A Lei Federal nº 9504/97 (que estabelece normas para as eleições), menciona que a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data do(a) __________________.” Considere a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:

A

registro da candidatura

B

eleição

C

diplomação

D

posse

E

efetivo exercício no cargo eletivo

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Q484340

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q484340 Direito Eleitoral

Tem legitimidade para impugnar registro de candidatura, EXCETO:

A

Qualquer candidato.

B

Partidos políticos.

C

Entidade de classe de âmbito nacional.

D

Ministério Público.

E

Coligações.

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Q484339

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q484339 Direito Eleitoral

Compor-se-ão as Juntas Eleitorais de:

A

1 (um) juiz eleitoral, 1 (um) promotor eleitoral, 1 (um) mesário e 2 (dois) cidadãos de conduta ilibada.

B

1 (um) juiz de direito e 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

C

1 (um) juiz eleitoral, 1 (um) mesário e 2 (dois) escriturários de notória idoneidade.

D

1 (um) juiz de direito, 1 (um) mesário e 2 (dois) escrutinadores de notória idoneidade.

E

1 (um) juiz de direito, 2 (dois) escrutinadores de notória idoneidade e 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

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Q484337

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q484337 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta:

A

Mesmo sem a prova de que votou na última eleição, poderá o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade.

B

Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será suspensa a inscrição do eleitor que não votar em 3 (três) eleições consecutivas.

C

O registro de candidatos a Presidente e Vice-Presidente, Governador e Vice-Governador ou Prefeito e Vice-Prefeito far-se-á sempre em chapa única e indivisível, ainda que resulte a indicação de aliança de partidos.

D

O empregado não poderá deixar de comparecer ao serviço para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.

E

Podem ser nomeados mesários os membros de Diretórios de partidos que exerçam função executiva.

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Q484336

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q484336 Direito Eleitoral

“É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de _____________________ anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:

A

dezoito

B

vinte e um

C

trinta

D

trinta e cinco

E

quarenta

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Q484335

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q484335 Direito Eleitoral

Analise as assertivas abaixo:

I. Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido e ao Juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, esta será considerada nula, perdurando os efeitos da primeira.
II. O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de morte, perda dos direitos políticos, expulsão e outras formas previstas no estatuto, com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de quarenta e oito horas da decisão.
III. Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

A

I

B

II

C

III

D

I e II

E

II e III

Q482379

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada | CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q482379 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta:

A

É facultado ao partido político ou coligação que requerer o registro de candidato considerado inelegível dar-lhe substituto, mesmo que a decisão passada em julgado tenha sido proferida após o termo final do prazo de registro, caso em que a respectiva Comissão Executiva do partido fará a escolha do candidato.

B

A declaração de inelegibilidade do candidato à Presidência da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeito Municipal atingirá, por conseqüência, o candidato a Vice-Presidente, Vice- Governador ou Vice-Prefeito.

C

As transgressões pertinentes a origem de valores pecuniários, abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, serão apuradas mediante investigações jurisdicionais realizadas pelos Juízes Eleitorais das Comarcas.

D

Constitui infração administrativa eleitoral a argüição de inelegibilidade ou a impugnação de registro de candidato feito por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé.

E

São elegíveis para Prefeito e Vice-Prefeito os membros do Ministério Público em exercício na comarca, mesmo nos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito.

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Q482377

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada | CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q482377 Direito Eleitoral

De acordo com o Código Eleitoral, a votação, quando viciada de fraude, é:

A

Inexistente.

B

Nula.

C

Anulável.

D

Ineficaz.

E

Cancelada.

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Q482376

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada | CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q482376 Direito Eleitoral

É INCORRETO afirmar que:

A

Os veículos e embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, Estados, Territórios e Municípios e suas respectivas autarquias e sociedades de economia mista, inclusive os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais e urbanas, em dias de eleição.

B

Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgará, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópias aos partidos políticos.

C

A indisponibilidade ou as deficiências do transporte não eximem o eleitor do dever de votar.

D

Verificada a inexistência ou deficiência de embarcações e veículos, poderão os órgãos partidários ou os candidatos indicar à Justiça Eleitoral onde há disponibilidade para que seja feita a competente requisição.

E

Somente a Justiça Eleitoral poderá, quando imprescindível, em face da absoluta carência de recursos de eleitores da zona rural, fornecer-lhes refeições, correndo, nesta hipótese, as despesas por conta do Fundo Partidário.

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Q482375

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada | CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q482375 Direito Eleitoral

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de, EXCETO:

A

Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

B

Incapacidade civil absoluta.

C

Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

D

Condenação criminal recorrível.

E

Improbidade administrativa.

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Q482372

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada | CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q482372 Direito Eleitoral

Sobre coligações é correto afirmar que, EXCETO:

A

É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

B

A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.

C

Na propaganda para eleição proporcional, a coligação usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram; na propaganda para eleição majoritária, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.

D

Na chapa da coligação, podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante;

E

Os partidos integrantes da coligação devem designar um representante, que terá atribuições equivalentes às de Presidente de partido político, no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral.

Q482370

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada | CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q482370 Direito Eleitoral

Sobre os partidos políticos, é INCORRETO afirmar que:

A

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

B

O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

C

O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Regional Eleitoral do Estado-Membro onde foi criado.

D

Os filiados de um mesmo partido político têm iguais direitos e deveres.

E

Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles.

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