No que se refere aos juízes eleitorais e à criação das zonas...

Conforme a Resolução 614/2002 do TRE/MG:Art. 1º. As Zonas Eleitorais serão criadas por resolução do Tribunal Regional Eleitoral, a qual entrará em vigor após aprovação pelo Superior Tribunal Eleitoral.

Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:
IX – dividir a respectiva circunscrição em Zonas Eleitorais, submetendo esta divisão, assim como a criação de novas Zonas, à aprovação do Tribunal Superior;

oi! fiquei com dúvida quanto à alternativa d. Alguém poderia esclarecer??? Pensei... e se o juiz estiver no seu segundo biênio como poderia ser prorrogado o exercício. Mesmo sem conhecer o regimento, a questão não se torna tão obscura. Basta se lembrar que é da competência do TRE criar/ dividir zonas eleitorais. Logo, o que a afirma a opção b) está errada.


Sei que meu comentário não tem fundamento no texto regimental, nem nada... Mas vale a observação.

Boa sorte! d) Art. 5º  Não se farão alterações na jurisdição eleitoral, prorrogando-se automaticamente o exercício do titular, entre três meses antes e dois meses após as eleições. (em qualquer situação, mesmo estando no segundo biêncio, o texto é claro)

Compete ao TRE fazer a indicação ao TSE da divisão do Estado em zonas eleitorais ou a criação de novas, ficando a cargo deste último órgão a aprovação da indicação (CE, arts. 23, inc. VIII, c/c 30, inc. IX). [Prof. Aldo Sabino]

letra D previsão na CF!!! ???? E AI JOSE!

ZONA EM SEÇÃO = JUIZ

CIRCUNSCRIÇÃO EM ZONA = TRE 

 

Obs : Erros corrija-me ! 

 

GABARITO B

BONS ESTUDOS 

 

Compete ao TRE dividir as circunscrições eleitorais em zonas eleitorais.

 

Compete ao juiz eleitoral dividir as zonas eleitorais em seções eleitorais.

Qual o fundamento legal da alternativa D?? Alguém saberia?

Messias Aguiar, está no art. 5° da Resolução 614/2002 do TRE/MG:

 

http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-mg-manual-de-redacao-2009-1333462833037

 

Gabarito B.

GABARITO LETRA B 

 

RESOLUÇÃO Nº 614/2002 (TRE-MG)

ARTIGO 1º. As Zonas Eleitorais serão criadas por resolução do Tribunal Regional Eleitoral, a qual entrará em vigor após aprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral.
 

Cabe ao Juíz dividir as ZE´s em Seções Eleitorais. E cabe ao TRE dividir a circunscrição em Zonas e submeter a aprovação do TSE.

José está certo. Somente colocando o embasamento Jurídico.

A opção incorreta é:

B - As zonas são criadas por ato do juiz eleitoral, o qual entrará em vigor após aprovação do TRE.

De acordo com a Resolução n.º 614 do TRE/MG, a criação, extinção e alteração de zonas eleitorais são de competência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que as efetiva por meio de resolução. Portanto, a criação das zonas eleitorais não ocorre por ato do juiz eleitoral, mas sim por decisão do TRE.

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