Questões de Concurso sobre Registro de Candidatura em Direito Eleitoral

Q26067

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q26067 Direito Eleitoral

Joaquim candidatou-se a deputado federal e teve o seu pedido de registro de candidatura deferido pela justiça eleitoral. Quando o TRE verificou os documentos para expedição do respectivo diploma desse deputado federal, foi constatado que o candidato tinha apenas 20 anos de idade.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Os votos conferidos a Joaquim serão imediatamente anulados e o candidato mais votado, a seguir, de qualquer partido, será convocado para a expedição do diploma.

B

Os votos conferidos a Joaquim serão válidos, mas a sua diplomação será suspensa, em benefício do candidato mais votado do mesmo partido ou coligação.

C

Os votos conferidos a Joaquim serão nulos e, por isso, será necessário novo cômputo de todo o quadro de eleitos.

D

Os votos conferidos a Joaquim serão considerados votos de legenda.

E

Os votos obtidos por Joaquim serão válidos, e, caso ele complete 21 anos de idade até a data da posse, o TRE conceder-lhe-á o diploma.

Q2262510

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Analise de Sistemas |

Q2262510 Direito Eleitoral

Quanto às atribuições e competências dos juízes eleitorais, julgue o item seguinte.

Os juízes eleitorais possuem competência para ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais, devendo comunicá-los ao TRE.

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Q200935

Ano: 2009 Banca: MSConcursos Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q200935 Direito Eleitoral

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. No ano em que se realizar em as eleições, a convenção partidária para escolha dos candidatos e a deliberação sobre coligações será feita no período de 10 a 30 de junho, devendo os partidos e coligações solicitar o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho.

II. Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, no mínimo, um ano antes do pleito, bem como estar filiado a partido político, pelo menos um ano antes da data da eleição, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior .

III. Somente partido político, coligação e ministério público possuem legitimidade par a impugnar o pedido de registro de candidatura.

IV. No Tribunal Superior Eleitoral são processados e julgados originariamente os pedidos de registro de candidatura para presidente e vice-presidente da República; nos Juízos Eleitorais, os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador e, nos Tribunais Regionais Eleitorais, os demais cargos.

A

Todas as assertivas são verdadeiras.

B

Somente as assertivas número II e IV são verdadeiras.

C

As assertivas número I, II e IV são verdadeiras.

D

As assertivas número II, III e IV são verdadeiras.

Q102513

Ano: 2009 Banca: MSConcursos Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário |

Q102513 Direito Eleitoral

Sobre registro de candidatura, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, até cento e cinqüenta por cento do número de lugares a preencher.

B

No caso de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, poderão ser registrados candidatos até o dobro do número de lugares a preencher.

C

Nas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados não exceder vinte vagas, cada partido poderá registrar candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual ou Distrital até o dobro das respectivas vagas.

D

Nas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados não exceder vinte vagas, tratando-se de coligação, poderá registrar candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual ou Distrital até o dobro do número de lugares a preencher.

Q59983

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59983 Direito Eleitoral

A respeito do registro de candidatos, é INCORRETO afirmar que

A

os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.

B

a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da eleição.

C

é facultado ao partido ou coligação, preenchidos os requisitos legais, substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.

D

estão sujeitos ao cancelamento do registro os candidatos que, até a data da eleição, forem expulsos do partido, em processo no qual seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias.

E

os candidatos à Câmara dos Deputados concorrerão com o número do partido ao qual estiverem filiados, acrescidos de dois algarismos à direta.

Q47783

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q47783 Direito Eleitoral

Artur, com 17 anos de idade, registrou-se como eleitor e filia-se tempestivamente a um partido político para concorrer ao cargo de vereador.

Nessa situação hipotética, em face das disposições constitucionais e legais a respeito da candidatura, Artur

A

poderá tomar posse no cargo, desde que tenha completado 18 anos de idade até a data da posse no cargo.

B

deverá ter sua candidatura negada pela justiça eleitoral, por não cumprir exigência constitucional de idade mínima.

C

somente será legalmente considerado candidato se completar 18 anos de idade até a data da eleição.

D

deverá ter sua candidatura declarada ilegal, em qualquer situação, pois a idade mínima, no caso, é de 21 anos de idade.

E

poderá ser legalmente considerado candidato somente se for emancipado pelos pais ou responsável.

Q30581

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz |

Q30581 Direito Eleitoral

Leia as seguintes afirmações.

I. No pedido de registro de seus candidatos, os partidos e coligações comunicarão aos respectivos Tribunais Eleitorais os valores máximos de gastos que farão por cargo eletivo em cada eleição a que concorrerem, observados os limites legais.

II. O responsável por gastos de campanha, em valores acima daqueles declarados à Justiça Eleitoral, fica sujeito ao pagamento de multa no valor de 5 a 10 vezes a quantia excedente.

III. Confecção, aquisição e distribuição de camisetas, chaveiros e outros brindes de campanha são considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados na Lei n.º 9.504/97.

IV. Qualquer eleitor poderá realizar gastos, em apoio a candidato de sua preferência, até a quantia equivalente a um mil UFIR, desde que estes obedeçam ao limite de gastos declarados à Justiça Eleitoral.

Estão corretas somente as assertivas

A

I e II.

B

II e III.

C

II e IV.

D

III e IV.

E

I e IV.

Q502490

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |

Q502490 Direito Eleitoral

A respeito do processo eleitoral, é correto afirmar:

A

Nas eleições proporcionais, o cancelamento de registro de candidato poderá ser decretado pelo partido político ou coligação a que pertencer, independentemente de pronunciamento da Justiça Eleitoral, por tratar-se de questão interna corporis.

B

O pedido de registro de candidato às eleições proporcionais só poderá ser formulado pelos órgãos de direção dos partidos políticos.

C

Nas eleições proporcionais, se o candidato for considerado inelegível, renunciar ou falecer, após o termo final do prazo do registro, é facultado ao partido ou coligação substituí-lo até 30 dias após o fato que deu origem à substituição e até 45 dias antes do pleito.

D

Nas eleições majoritárias, a substituição de candidato de coligação que vier a falecer após o registro de sua candidatura, pode ser feita pelos presidentes dos partidos que a compõem, não havendo preferência do partido ao qual pertencia o substituído.

E

Se as convenções partidárias não indicarem o número máximo das vagas a que o partido tem direito, os órgãos de direção dos partidos respectivos poderão preencher as vagas remanescentes até 60 dias antes do pleito.

Q484337

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q484337 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta:

A

Mesmo sem a prova de que votou na última eleição, poderá o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade.

B

Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será suspensa a inscrição do eleitor que não votar em 3 (três) eleições consecutivas.

C

O registro de candidatos a Presidente e Vice-Presidente, Governador e Vice-Governador ou Prefeito e Vice-Prefeito far-se-á sempre em chapa única e indivisível, ainda que resulte a indicação de aliança de partidos.

D

O empregado não poderá deixar de comparecer ao serviço para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.

E

Podem ser nomeados mesários os membros de Diretórios de partidos que exerçam função executiva.

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Q98740

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz |

Q98740 Direito Eleitoral

Considerando que um candidato a vereador tenha falecido vinte dias antes da data da eleição a que concorreria, assinale a opção correta.

A

O partido ou a coligação poderá substituir referido candidato por outro, do mesmo partido ou coligação, por meio de acordo das direções partidárias.

B

Somente outro candidato vinculado ao mesmo partido poderá substituir o candidato falecido, desde que a decisão seja homologada pelo respectivo diretório nacional.

C

A substituição será feita, necessariamente, por outro candidato do mesmo grupo político do candidato falecido.

D

Não será possível substituir o candidato falecido, no caso em comento.

E

Os votos porventura conferidos ao candidato falecido serão considerados votos em branco.

Q61429

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q61429 Direito Eleitoral

Texto associado

Conforme noticiou a imprensa, o novo presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto,
declarou, em seu discurso de posse, em 5/5/2008, que é favorável
à proibição de candidaturas de pessoas que respondam a
processos criminais ou de improbidade administrativa. Conforme
a notícia, Ayres Britto criticou - às vésperas das eleições
municipais - os candidatos que respondem a processos
criminais. "E o que dizer do pedido de registro de uma
candidatura notoriamente identificada pela tarja de processos
criminais e ações de improbidade administrativa que, pelo seu
avultado número, sinalizam um estilo de vida do mais aberto
namoro com a delitividade?"

Tomando o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte, a respeito da candidatura, da relação entre acusações criminais ou de improbidade administrativa e as disposições
vigentes no Código Eleitoral e demais leis eleitorais.

Aquele que quiser candidatar-se a vereador, mas que tenha maus antecedentes e tenha sido acusado de corrupção ou outros ilícitos só poderá ser candidato se o registro da candidatura não for questionado.

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Q51391

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51391 Direito Eleitoral

Determinada candidata concorreu ao pleito com registro obtido mediante liminar em mandado de segurança, que foi posteriormente revogada e o registro definitivamente cassado após as eleições.

Os votos a ela atribuídos são:

A

inválidos.

B

anuláveis.

C

nulos.

D

válidos para a candidata.

E

válidos para o partido.

Q45816

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado |

Q45816 Direito Eleitoral

Determinado postulante a uma função eletiva desfiliou-se de antigo partido e ingressou em outro partido. A comunicação foi feita exclusivamente ao partido político. O registro de sua candidatura é:

A

possível, bastando que regularize sua situação e, concomitantemente, faça a comunicação de sua anterior desfiliação ao Juízo Eleitoral.

B

sujeito à condição suspensiva, pois pende a questão da desfiliação na Justiça Eleitoral.

C

inviável, ante a duplicidade de filiação partidária, pela ausência de comunicação à Justiça Eleitoral.

D

sujeito à condição resolutiva, por ter o candidato comunicado ao novo partido sua anterior filiação.

E

inviável, ante o prazo peremptório de 10 dias para fazer a comunicação da desfiliação à Justiça Eleitoral.

Q31258

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |

Q31258 Direito Eleitoral

Quanto à impugnação de candidatura, assinale a afirmativa incorreta.

A

Não há litisconsórcio passivo necessário entre o candidato e o partido para a ação de impugnação proposta por partido político opositor.

B

O prazo para ajuizamento da ação da impugnação conta-se da publicação do edital com o nome dos candidatos.

C

O candidato que teve seu registro impugnado pode realizar sua campanha eleitoral.

D

Inviabiliza o exercício do mandato eletivo.

E

São legitimados ativos o candidato a candidato, o partido político, a coligação partidária (como partido político temporário) e o Ministério Público.

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Q168662

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |

Q168662 Direito Eleitoral

A Lei n.º 9.504/1997, ao dispor acerca da escolha e do registro de candidaturas às eleições para os cargos proporcionais, estabelece diversos critérios, como o percentual máximo de candidatos que os partidos podem lançar e a proporção de candidatos em razão de gênero. Quanto a esse tema, assinale a opção correta.

A

Em uma câmara municipal que tenha 10 integrantes, o número de candidatos de cada partido poderá ser, no máximo, de vinte candidatos.

B

Em uma câmara municipal que tenha 10 integrantes, cada coligação poderá ter, no máximo, vinte candidatos.

C

Em uma assembléia legislativa que conte com 24 integrantes, o número total de candidatos de uma coligação será, no máximo, de 48.

D

Decorrido o prazo para registro de candidaturas, caso não se apresentem mulheres que queiram ser candidatas, o partido poderá preencher todas as candidaturas com homens.

E

Caso o estatuto do partido seja omisso, cabe à justiça eleitoral definir as normas para a escolha de seus candidatos.

Q8980

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8980 Direito Eleitoral

Considere as afirmativas abaixo a respeito da impugnação de registro de candidatura.

I. Caberá a qualquer candidato e a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 10 dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.
II. A partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr, após devida notificação, o prazo de 7 dias para que o candidato, partido político ou coligação possa contestá-la.
III. A impugnação, por parte do candidato, partido político ou coligação, não impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.
IV. O impugnante poderá arrolar, até no máximo de 5 testemunhas, especificando os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

II e III.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

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Q8933

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8933 Direito Eleitoral

Não poderá impugnar o registro de candidato o representante do Ministério Público que, nos

A

quatro anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.

B

quatro anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo ou que, nos oito anos anteriores, tenha integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.

C

oito anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.

D

oito anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo ou que, nos quatro anos anteriores, tenha integrado diretório de partido ou exercido atividade políticopartidária.

E

dez anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.

Q8476

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8476 Direito Eleitoral

Júlio, domiciliado em Brasília - DF, é oficial do Exército há cerca de 12 anos e pretende candidatar-se ao cargo de senador nas próximas eleições. Paulo e Manoel são seus suplentes partidários. A partir dessa situação hipotética e com fulcro nas disposições do Código Eleitoral e da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção incorreta.

A

O registro da candidatura de Júlio deverá ser requerido ao TRE-DF.

B

Os registros de Paulo e Manoel far-se-ão concomitantemente com o registro de Júlio.

C

O partido político de Júlio deverá requerer seu registro até o dia 5 de julho do ano da eleição.

D

No ato do registro da candidatura, Júlio passará automaticamente para a inatividade.

Q8337

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q8337 Direito Eleitoral

Úrsula, que ocupa cargo comissionado no TRE-AM e foi escolhida candidata a cargo eletivo em uma convenção partidária regularmente realizada, solicitou licença remunerada para atividade política. Porém, esse pedido foi negado administrativamente, sob o argumento de que "tal licença é exclusiva de servidores ocupantes de cargo efetivo e, ademais, trata-se de licença não remunerada até que seja efetivamente registrada a candidatura do servidor". Nessa situação, a resposta da administração é

A

correta.

B

incorreta, pois servidores de cargo em comissão têm direito à referida licença.

C

incorreta, porque a referida licença é exclusiva de servidores previamente aprovados no estágio probatório.

D

incorreta, porque a referida licença é sempre remunerada.

Q3912

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3912 Direito Eleitoral

Do número de vagas que poderá registrar para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, cada Partido Político ou Coligação deverá ser

A

o mínimo de 20% e o máximo de 60% para candidaturas de cada sexo.

B

o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

C

o mínimo de 10% para candidaturas do sexo feminino, sem limite máximo.

D

até 50% para as candidaturas de cada sexo.

E

o mínimo de 10% para candidaturas do sexo masculino, sem limite máximo.

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