Questões de Concurso

João, professor de Direito Eleitoral, questionou Joana, sua aluna, em relação às características essenciais da coligação partidária e aos efeitos do seu surgimento em relação aos partidos políticos que a integram.
Em resposta, Joana afirmou que
I. podem ser constituídas para as eleições majoritárias ou proporcionais.
II. devem ter estatuto próprio; e
III. os partidos políticos que integram a coligação não respondem solidariamente pelo pagamento das multas eleitorais decorrentes de propaganda eleitoral, aplicadas aos candidatos da coligação.
Ao analisar as afirmações de Joana, o professor concluiu corretamente que

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Delta, reuniu diversas provas documentais que demonstravam que o Prefeito Municipal tinha inserido declaração falsa em documento público. O objetivo do Prefeito Municipal era o de permitir que João, servidor público e candidato a Prefeito por ele apoiado na eleição que se realizaria naquele ano, pudesse comprovar, junto à Justiça Eleitoral, que se desincompatibilizara, no prazo legal, da função pública que desempenhava.
À luz da sistemática legal e jurisprudencial, é correto afirmar que

A emissora de televisão Y, durante o período eleitoral, veiculou sátira elaborada a partir de montagem de áudio e vídeo sobre o candidato Tício. Reputando-se prejudicado, Tício ajuizou medida judicial em desfavor da emissora de televisão Y, visando à retirada do material do ar.
Considerando o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

Sobre crimes eleitorais, assinale a alternativa correta:

No mês de setembro do ano de realização das eleições para o cargo de Prefeito do Município Alfa, a emissora de Rádio XX, ao abordar a proximidade das eleições, enalteceu os avanços administrativos durante a gestão de Maria, então Prefeita e candidata à reeleição, em comparação com a gestão anterior, capitaneada por seus adversários políticos, ressaltando que o voto deveria ser valorizado e que o eleitor não deveria permitir o retorno, ao comando do Município, de pessoas que demonstraram não ter decência ou competência para administrá-lo.
Irresignados com a abordagem realizada pela Rádio, os adversários de Maria consultaram um advogado a respeito de sua compatibilidade com a legislação eleitoral, sendo-lhes corretamente esclarecido que