Questões de Concurso
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Q1824998
Direito Eleitoral
As ações eleitorais têm por objetivo assegurar que o mandato
eletivo seja exercido por quem efetivamente esteja legitimado e,
por isso, cada fase do processo eletivo conta com mecanismos de
atuação judicial.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791362
Direito Eleitoral
De acordo com a legislação eleitoral e o entendimento do TSE,
as decisões desse tribunal sobre quaisquer recursos que
acarretarem a perda de diplomas somente poderão ser tomadas
com a presença
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Arcos - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora |
Q1683949
Direito Eleitoral
“Em tema de Recursos, o Código Eleitoral estabelece que
sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá
ser interposto em ___ dias da publicação do ato, resolução
ou despacho.” Assinale a alternativa que completa
corretamente a afirmativa anterior.
Q1621542
Direito Eleitoral
O mandato eletivo poderá ser
impugnado perante a Justiça Eleitoral,
mediante ação instruída com provas de
abuso do poder econômico, corrupção
ou fraude, no prazo de
Q1231977
Direito Eleitoral
A respeito do recurso de agravo de instrumento em matéria criminal, é certo que,