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Q287988
Direito Eleitoral
Sobre os crimes eleitorais, assinale a alternativa correta.
Q287987
Direito Eleitoral
Em matéria das inelegibilidades, indique a assertiva correta.
Q287986
Direito Eleitoral
Em relação à propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.
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Apuração no Direito Eleitoral: conceito, etapas e dúvidas comuns
No contexto do Direito Eleitoral, a apuração representa o conjunto de procedimentos destinados a computar, somar e oficializar os votos recebidos pelos candidatos em uma eleição. Trata-se de uma das etapas finais do processo eleitoral, fundamental para garantir a legitimidade e a transparência do resultado. Para concursos públicos, compreender a apuração é essencial, pois envolve conhecimentos sobre as normas, órgãos responsáveis, procedimentos de contagem e possíveis impugnações.
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Registro de Candidatura no Direito Eleitoral para Concursos
O registro de candidatura é uma etapa fundamental no processo eleitoral brasileiro. Trata-se do procedimento pelo qual os partidos, federações e coligações apresentam à Justiça Eleitoral os nomes de seus candidatos após as convenções partidárias, a fim de habilitá-los a concorrer a cargos eletivos. Esse ato formal é indispensável, pois sem o registro, nenhum candidato pode participar do pleito, ainda que tenha vencido as convenções internas de seu partido.
Q239586
Direito Eleitoral
Com relação ao recurso contra a expedição de diploma, previsto pelo artigo 262 do Código Eleitoral, é correto afirmar, à luz de doutrina predominante e jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (notadamente o Mandado de Segurança n.º 3.100/MA, DJ 07.02.2003), que tem natureza de
Q239585
Direito Eleitoral
Na apuração de vereadores eleitos, é correto afirmar que, pela aplicação do sistema proporcional, o quociente partidário é obtido dividindo-se pelo
Q239584
Direito Eleitoral
É correto afirmar que a prestação de contas de campanha integra o conceito de “quitação eleitoral”, para fins de registro de candidatura, nas seguintes condições, à luz da mais recente jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (p. ex., Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral n.º 339.082):
Q239583
Direito Eleitoral
É correto afirmar que o candidato com pedido de registro sub judice
Q239582
Direito Eleitoral
O artigo 1.º, caput, da Resolução n.º 22.610/07, do Tribunal Superior Eleitoral, estabelece que “o partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa”.
É correto afirmar que a competência para decretar a perda do mandato de vereador, por infidelidade partidária, será do
É correto afirmar que a competência para decretar a perda do mandato de vereador, por infidelidade partidária, será do
Q239581
Direito Eleitoral
É correto afirmar que a propaganda eleitoral pela internet
Q239580
Direito Eleitoral
A propaganda eleitoral poderá ser iniciada a partir da(o)
Q239579
Direito Eleitoral
Um erro de apuração fez com que candidato a vereador não eleito tomasse posse na vaga de outro candidato verdadeiramente eleito. O prejudicado, após pedir judicialmente a recontagem de votos, foi diplomado e assumiu o mandato somente dois anos após o início da legislatura. Reclamou indenização por perdas e danos, inclusive danos morais.
É competente para julgar a ação a(o)
É competente para julgar a ação a(o)
Q239578
Direito Eleitoral
Falecido um vereador, dois meses após tomar posse no cargo, dois suplentes reivindicam o direito de assumir a cadeira à Câmara Municipal. A questão terá de ser resolvida pela(o):
Q239577
Direito Eleitoral
É correto afirmar que a criação da Justiça Eleitoral ocorreu
Q210960
Direito Eleitoral
Em relação à propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.
Q210959
Direito Eleitoral
Sobre a movimentação de recursos financeiros durante a campanha eleitoral, assinale a alternativa correta.
Q210958
Direito Eleitoral
No que se refere à captação ilícita de sufrágio, assinale a alternativa correta.
Q210957
Direito Eleitoral
Sobre as inelegibilidades, assinale a alternativa correta.
Q210956
Direito Eleitoral
Sobre a organização e competência da Justiça Eleitoral, assinale a alternativa correta.
Q88337
Direito Eleitoral
Leia atentamente as assertivas a seguir.
I. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da proclamação dos resultados eleitorais.
II. A ação de impugnação de mandato é exercível por qualquer cidadão e se submete ao princípio da mais completa publicidade.
III. É vedada a cassação de direitos políticos, enquanto que a perda ou suspensão de direitos políticos decorrem de várias causas.
IV. Os casos de inelegibilidade previstos na Carta Republicana constituem numerus clausus.
V. A vida pregressa do candidato pode ser considerada para fins de inelegibilidade.
VI. A impugnação do mandato eletivo não prescinde de provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
São corretas apenas as assertivas
I. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da proclamação dos resultados eleitorais.
II. A ação de impugnação de mandato é exercível por qualquer cidadão e se submete ao princípio da mais completa publicidade.
III. É vedada a cassação de direitos políticos, enquanto que a perda ou suspensão de direitos políticos decorrem de várias causas.
IV. Os casos de inelegibilidade previstos na Carta Republicana constituem numerus clausus.
V. A vida pregressa do candidato pode ser considerada para fins de inelegibilidade.
VI. A impugnação do mandato eletivo não prescinde de provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
São corretas apenas as assertivas
Q88336
Direito Eleitoral
A elegibilidade é a regra e são elegíveis todos os que atenderem às condições estabelecidas, que são:
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