Questões de Concurso Sobre princípios inerentes à jurisdição em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador |
Q2075572 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São princípios da jurisdição, EXCETO
Alternativas
Q2065904 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:

I. Na ausência de normas que regulem processos administrativos, as disposições da lei nº 13.105, de 2015, lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente. II. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições da lei nº 13.105, de 2015. III. Não compete à autoridade judiciária brasileira julgar as ações em que o fundamento seja fato ocorrido no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2060893 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Constituição Federal acolheu o princípio do juiz natural (art. 5º, LIII), proibindo a criação dos tribunais ou juízos de exceção (art. 5º, XXXVII), como forma de defesa ao princípio processual da (o): 
Alternativas
Q2020508 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, juiz de Direito, tomou conhecimento que Pedro teve sua honra atingida através de uma publicação feita no jornal local. Antes mesmo do ofendido se manifestar, mas pressupondo que Pedro recorreria ao Poder Judiciário para requerer providências em face do autor da aludida publicação e solicitar o pagamento de danos morais, João decide instaurar um processo. Considerando a situação hipotética, a conduta do juiz viola o princípio processual do(a):
Alternativas
Q1990310 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Relativamente aos limites da jurisdição nacional, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
11: A
12: D
13: D
14: A
15: D