Questões de Concurso Sobre ministério público no processo civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |
Q1992797 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM PRAZO:
Alternativas
Q1985635 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao Ministério Público, dadas as afirmativas,

I. O Ministério Público estadual não possui legitimidade recursal para atuar como parte no Superior Tribunal de Justiça nas ações de improbidade administrativa, porque a atuação recursal normativa naquela instância superior compete ao Ministério Público Federal.
II. O Ministério Público é parte legítima para recorrer da decisão que fixa os honorários do administrador na recuperação judicial.
III. O Ministério Público tem legitimidade ativa para propor ação civil pública e ação coletiva com o propósito de velar por direitos difusos e, também, individuais homogêneos dos consumidores, ainda que disponíveis.

verifica-se que está(ão) correta(s)
Alternativas
Q1947800 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange às regras processuais que disciplinam a atuação do Ministério Público, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1933145 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante ao vício da incompetência, no âmbito de processo em curso no juízo comum, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1933143 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com fundamento na legislação de regência, o Ministério Público ajuizou demanda com vistas à prolação de sentença que declare que o réu é o pai de determinada criança. Ao intentar a referida ação, o órgão ministerial, em relação ao menor, atua a título de:
Alternativas
Respostas
51: C
52: D
53: B
54: E
55: B