Home Concursos Públicos Questões Q1947800 No que tange às regras processuais que disciplinam a atuação... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1947800 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Ministério Público no Processo Civil , Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto | Q1947800 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 No que tange às regras processuais que disciplinam a atuação do Ministério Público, assinale a opção correta. Alternativas A Ao atuar como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público não possui legitimidade recursal. B O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público. C O Ministério Público não pode participar de processos como amicus curiae, em razão do princípio da independência funcional. D A função de fiscal da ordem jurídica exercida pelo Ministério Público pode ser flexibilizada mediante convenção processual entre as partes. E A participação da fazenda pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro