Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 98

Q3511651

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Procurador Jurídico |

Q3511651 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base nas normas do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015 e alterações), analise as afirmativas acerca de ato atentatório à dignidade da justiça.
I. Salvo disposições específicas, constitui ato atentatório à dignidade da justiça a violação dos deveres de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação, bem como de não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
II. O ato atentatório à dignidade da justiça será punido pelo juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, mediante aplicação de multa ao responsável de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.
III. Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa por ato atentatório à dignidade da justiça poderá ser relevada ou fixada em até cinco salários mínimos.
IV. O advogado público não pode ser compelido a cumprir decisão judicial no lugar da autoridade pública, tampouco responde pela multa imposta por não cumprimento de provimento jurisdicional, devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qual o juiz oficiará.
Estão corretas as afirmativas

A

I, II, III e IV.

B

I, II e IV, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3501572

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Procurador |

Q3501572 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No referente à coisa julgada, considere:

I - Nenhum magistrado proferirá nova decisão sobre as questões já decididas concernentes à mesma causa, ainda que ocorra alteração no estado de fato ou de direito, a fim de evitar sobrecarga ao Poder Judiciário.
II - Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
III - A decisão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes.
IV - A sentença produz efeito de coisa julgada às partes entre as quais é dada, inclusive terceiros.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A

I e III.

B

I, III e IV.

C

III e IV.

D

II e III.

Q3501569

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Procurador |

Q3501569 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as assertivas abaixo:

( ) Na esfera da execução contra a Fazenda Pública, nos embargos, esta tem o direito de arguir qualquer matéria que poderia ser legitimamente apresentada como defesa no processo de conhecimento.
( ) O credor que, por direito de retenção, detiver a posse de um bem pertencente ao devedor não poderá iniciar a execução sobre outros bens até que o bem retido tenha sido objeto de execução.
( ) O prazo para apresentação de embargos opostos em resposta à execução por quantia certa baseada em título extrajudicial contra a Fazenda Pública, é de 30 (trinta) dias.
( ) No tocante à execução movida contra a Fazenda Pública, ressalta-se que o método de quitação de quantia certa pela entidade pública é o sistema de precatórios, independentemente do montante em questão ser considerado juridicamente insignificante, respeitada a ordem cronológica destes.
( ) Nas execuções em geral, as medidas de expropriação não estão estritamente condicionadas a uma graduação obrigatória, permitindo que uma parte desinteressada na adjudicação ou na alienação por iniciativa privada requeira imediatamente a alienação em leilão judicial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V – V – F – V – V.

B

F – V – F – V – V.

C

V – F – V – F – F.

D

V – V – V – F – V.

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Q3501560

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Procurador |

Q3501560 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A contagem do prazo de intimação em um dia de sexta-feira, inicia-se:

A

No sábado

B

48 horas após o recebimento da intimação

C

No dia da juntada da intimação aos autos

D

No primeiro dia útil subsequente

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Q3499319

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Engenheiro Ambiental |

Q3499319 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correto afirmar que o perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo, sendo que a escusa será apresentada no prazo de:

A

20 dias, contados somente da intimação ou do impedimento supervenientes, sem pena de renúncia ao direito a alegá-la.

B

05 dias, contados da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la.

C

45 dias, contados da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sem pena de renúncia ao direito a alegá-la.

D

15 dias, contados da intimação, da suspeição e do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la.

E

30 dias, contados somente da intimação, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la.

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Q3470966

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Procurador Municipal |

Q3470966 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A tutela de urgência, concedida no curso do processo, pode se apresentar de qual forma, conforme o Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/15?

A

Tutela de evidência.

B

Tutela antecipada antecedente.

C

Tutela cautelar e tutela antecipada.

D

Tutela antecipada requerida em caráter antecedente.

E

Tutela cautelar requerida em caráter incidental.

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Q3470963

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Procurador Municipal |

Q3470963 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No contexto do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), a coisa julgada material:

A

Impede que a questão judicialmente decidida seja novamente discutida, mesmo em outro processo.

B

Pode ser revista a qualquer tempo, mediante a apresentação de novas provas.

C

É a formalização do trânsito em julgado de decisões interlocutórias.

D

Refere-se exclusivamente à eficácia da sentença no âmbito interno do processo.

E

Limita-se às questões de direito, não abrangendo as questões de fato.

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Q3469471

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Transações Imobiliárias |

Q3469471 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A legislação esparsa no âmbito civil e penal trata das obrigações e responsabilidades dos peritos e auxiliares da justiça. Entre esses profissionais pode estar o corretor de imóveis, atuando como avaliador mercadológico de bens imóveis. Em relação a esse assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.
II. Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal profissional com determinado conhecimento técnico especializado, a nomeação do perito deve ser obrigatoriamente indicada dentre profissionais registrados nos órgãos de classe profissional.
III. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
IV. Fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo, não corresponde a um ilícito penal, mas meramente administrativo e civil

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e III.

D

Apenas III e IV.

E

Apenas II e IV.

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Q3464836

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Jurídico Legislativo |

Q3464836 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No tocante à prova testemunhal, é CORRETO o que se afirma em:

A

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

B

A intimação da testemunha será feita pela via judicial quando o advogado da parte não a fizer por meio de carta com aviso de recebimento e posterior juntada aos autos da cópia da correspondência e do comprovante de recebimento.

C

É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até 3 (três), apresentadas no ato e inquiridas em separado.

D

O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do autor e depois as do réu, podendo alterar a ordem da inquirição independentemente do consentimento das partes.

E

A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo a parte pagá-la logo que arbitrada ou depositá-la em cartório dentro de 5 (cinco) dias.

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Q3464834

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Jurídico Legislativo |

Q3464834 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da arguição de incompetência, é CORRETO o que se afirma em:

A

A parte que arguir incompetência relativa poderá suscitar conflito de competência.

B

Caso a alegação de incompetência seja acolhida, a ação deverá ser extinta sem resolução do mérito.

C

A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.

D

Salvo decisão judicial em sentido contrário, não surtirão efeitos as decisões proferidas por juízo incompetente quando reconhecida a incompetência.

E

O despacho que ordena a citação, proferido por juízo incompetente, não interromperá a prescrição.

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Q3464833

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Jurídico Legislativo |

Q3464833 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da técnica de julgamento ampliado do colegiado, o artigo 942 do Código de Processo Civil dispõe que: "Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores".
Sobre o tema, é CORRETO o que se afirma em:

A

É aplicável ao julgamento não unânime proferido em agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.

B

É aplicável ao julgamento do incidente de assunção de competência e ao de resolução de demandas repetitivas.

C

É aplicável ao julgamento da remessa necessária.

D

É aplicável ao julgamento não unânime proferido nos tribunais pelo plenário ou pela corte especial.

E

Não se aplica ao julgamento de apelação interposta contra sentença proferida em mandado de segurança.

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Q3458020

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: TJ-SP Prova: Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Simulado 2 |

Q3458020 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Se o juiz quando do julgamento da ação proferir sentença de procedência e, em seu bojo conceder a desconsideração da personalidade jurídica pretendida pelo autor. Neste caso, assinale a alternativa correta acerca da recorribilidade do réu.

A

cabe recurso de Agravo de Instrumento em face da decisão de tutela antecipada e Apelação, em face do restante da sentença.

B

Agravo de Instrumento contra tudo.

C

Apelação contra tudo que estiver na sentença.

D

Recurso de Agravo Interno

E

a decisão é irrecorrível.

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Q3458019

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: TJ-SP Prova: Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Simulado 2 |

Q3458019 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Das alternativas abaixo assinale a única que não é da incumbência do escrivão ou chefe de secretária.

A

redigir, na forma legal, os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício.

B

comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo.

C

efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária

D

auxiliar o juiz na manutenção da ordem.

E

fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça.

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Q3458018

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: TJ-SP Prova: Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Simulado 2 |

Q3458018 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O réu pode no prazo de resposta oferecer resistência à pretensão do autor por intermédio de contestação e por reconvenção. A contestação é a principal atitude do réu demonstrando vontade real de defesa no processo civil. Na contestação o réu pode alegar diversos pontos contrários ao pedido do autor. Assim sendo, assinale a alternativa que representa uma matéria a ser alegada pelo réu na contestação.

A

Alegação de Suspeição do juiz.

B

Alegação de Impedimento do juiz.

C

Réplica

D

Agravo de instrumento.

E

Litispendência.

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Q3458017

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: TJ-SP Prova: Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Simulado 2 |

Q3458017 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

As etapas de admissibilidade da petição inicial consistem em uma análise prévia do magistrado no sentido de verificar a viabilidade do prosseguimento do processo, seguindo o rito processual estabelecido pelo Código de Processo Civil. Sendo assim, caso a petição inicial contenha pedidos contrários ao entendimento firmado pelo STJ em julgamento de recurso repetitivos e dispensando o processo a produção de outras provas, é o caso de:

A

improcedência liminar do pedido.

B

indeferimento da petição inicial.

C

julgamento antecipado parcial do mérito.

D

extinção sumária do processo sem julgamento do mérito.

E

designação de audiência de conciliação e julgamento.

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Q3458016

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: TJ-SP Prova: Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Simulado 2 |

Q3458016 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

José dos Campos é réu em processo que versa sobre direitos indisponíveis, iniciado por Julia Mendes. É perfeitamente legítimo dizer que o réu, no prazo de resposta poderá oferecer contestação de forma isolada ou ofertar contestação com reconvenção, caso queira aproveitar a oportunidade e processar o autor no mesmo processo. Imaginemos que no prazo de 15 dias o réu deixe de oferecer contestação. Assinale a alternativa que indica a consequência a ser suportada pelo réu neste processo.

A

será considerado revel, com consequente presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora na inicial.

B

não será considerado revel, e poderá contestar a demanda em momento posterior.

C

será considerado revel, mas não haverá incidência do efeito material da revelia, diante de discussão que versa sobre direitos indisponíveis.

D

será considerado revel, mas o juiz deverá reabrir prazo para o réu oferecer contestação novamente.

E

não há que se falar em revelia, pois trata-se de instituto que se verifica quando da ausência do réu a audiência de conciliação ou mediação.

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Q3458014

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: TJ-SP Prova: Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Simulado 2 |

Q3458014 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Antes de tomar posse como juiz Alejandro atuou por 3 (três) anos como membro do Ministério Público. Boa parte de sua atuação como promotor foi focada na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente Sustentável. Tendo sido protagonista em um dos casos mais relevantes, em uma ação coletiva movida contra os proprietários de um shopping center que estava sendo construído perto de zona protegida da Mata Atlântica. Mais de 10 anos depois, Alejandro, como juiz de direito, recebeu no seu gabinete a ação coletiva que ele havia proposto contra o shopping quando atuava como promotor.

Segundo o contexto apresentado, sobre a atuação de Alejandro como juiz do caso, assinale a afirmativa correta

A

Alejandro poderá proferir sentença na ação coletiva, pois sua atuação no caso como promotor do Ministério Público nesse mesmo processo ocorreu há mais de dez anos, de modo que não há qualquer impedimento do magistrado.

B

Alejandro somente poderá proferir decisões interlocutórias na ação coletiva, mas não poderá proferir sentença, pois sua atuação no caso como promotor do Ministério Público nesse mesmo processo ocorreu há mais de dez anos, de modo que não há qualquer impedimento do magistrado para proferir decisões interlocutórias,

C

Alejandro não poderá proferir sentença na ação coletiva, por se enquadrar em hipótese de impedimento do magistrado, entretanto, Alejandro poderá proferir decisões interlocutórias, exceto as que versem sobre tutela provisória, porque não decidirá o mérito da ação.

D

Alejandro não poderá proferir decisões interlocutórias e/ou sentença na ação coletiva, por se enquadrar em hipótese de impedimento do magistrado

E

No caso, não restou configurado qualquer hipótese de suspeição, uma vez que há o intervalo superior a 8 anos entre a atuação como promotor para a atuação como juiz.

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Q3450434

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Advogado |

Q3450434 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que tange às regras de competência previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

A conexão e a continência são causas que geram a modificação da competência relativa ou absoluta.

B

Ressalvada a pactuação consumerista, o foro de eleição somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação.

C

O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes.

D

Determina-se a competência com o despacho da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

E

Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença com resolução de mérito, sendo as ações julgadas em separado.

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Q3450433

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Advogado |

Q3450433 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos recursos, de acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil e jurisprudência do STJ, é correto afirmar que

A

é irrecorrível a decisão que rejeitar o pedido de limitação de litisconsórcio.

B

a interposição de agravo retido contra decisão interlocutória obsta a interposição de agravo de instrumento contra a mesma decisão, em razão da preclusão consumativa.

C

o rol do art. 1.015 do CPC, que elenca as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, é taxativo, admitindo interpretações extensivas ou analógicas, ainda que não verificada urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em sede de apelação.

D

todas as decisões interlocutórias proferidas nos processos de recuperação judicial e nos processos de falência serão impugnáveis mediante agravo de instrumento.

E

não sendo eletrônicos os autos, caso o agravante não junte cópia da petição do recurso, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que o instruíram, o agravo de instrumento será inadmitido, independentemente da alegação do recorrido.

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Q3450432

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Advogado |

Q3450432 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João ingressou com ação judicial em face da empresa Delta, obtendo uma decisão concessiva de tutela de urgência. Nesse caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, são hipóteses em que João poderá responder pelos prejuízos que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, EXCETO

A

se a sentença lhe for desfavorável, desde que demonstrada a culpa de João quanto aos danos causados pela tutela de urgência.

B

se o pedido de João não for acolhido em razão do reconhecimento da prescrição.

C

se ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal.

D

se obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente e João não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de cinco dias.

E

se o pedido de João não for acolhido em razão do reconhecimento da decadência.

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