Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 554

Q1205823

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG

Q1205823 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dentre as alternativas abaixo, relativamente ao pagamento das dívidas deixadas pelo falecido, autor da herança, apenas uma é INCORRETA. Assinale-a:

A

Antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis; a petição, acompanhada de prova literal da dívida, será distribuída por dependência e autuada em apenso aos autos do processo de inventário.

B

Os donatários serão chamados a pronunciar-se sobre a aprovação das dívidas, ainda que não haja possibilidade de resultar delas a redução das liberalidades, atendendo-se ao devido processo legal.

C

Separados os bens, tantos quantos forem necessários para o pagamento dos credores habilitados, o juiz mandará aliená-los, observando-se as disposições legais relativas à expropriação.

D

Concordando as partes com o pedido, o juiz, ao declarar habilitado o credor, mandará que se faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes para o pagamento.

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Q1201613

Ano: 2015 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Vicência - PE

Q1201613 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre os prazos processuais,

A

Salvo estipulação em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e o do vencimento.

B

Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações não obrigarão o comparecimento do intimado.

C

É possível às partes, desde que consensualmente, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

D

O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, mas é interrompido nos fins de semana.

E

Não havendo preceito legal nem fixação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

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Q1198366

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP

Q1198366 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Suspende-se o processo

A

quando o juiz indeferir a petição inicial.

B

por motivo de força maior.

C

pela convenção de arbitragem.

D

quando ocorrer confusão entre autor e réu.

E

quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias.

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Q1182439

Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Nova Olímpia - PR

Q1182439 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a suspensão e extinção do processo, é INCORRETO afirmar que:

A

Suspende-se o processo quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.

B

No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento.

C

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

D

Haverá resolução de mérito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor.

Q1181931

Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Ortigueira - PR

Q1181931 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O processo não é o procedimento, mas o resultado da soma de diversos fatores, um dos quais é exatamente o procedimento. Acerca do tema, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I. O impedimento é vício mais grave que a suspeição, razão pela qual aquele pode ser arguido no processo a qualquer tempo, até o trânsito em julgado da sentença, e mesmo após esse momento, por mais cinco anos, através de ação rescisória.
II. O Código de Processo Civil, em enumeração meramente taxativa, indica como auxiliares da justiça o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.
III. De acordo com o Código de Processo Civil, os motivos de impedimento e suspeição se aplicam, também, ao serventuário da justiça, ao perito, ao intérprete, exceto ao órgão do Ministério Público.
IV. Deve o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar a citação do litisconsorte necessário ausente, cabendo ao autor o ônus de promover sua integração ao processo, sob o risco de ver o mesmo ser extinto.
V. Conforme disposição do CPC, nos processos de jurisdição voluntária as despesas serão adiantadas pelo requerente, e posteriormente rateadas pelos interessados.
Estão corretos apenas os itens:

A

apenas os itens I e V.

B

apenas os itens II e III.

C

apenas os itens III e IV.

D

apenas os itens IV e V.

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Q936931

Ano: 2015 Banca: COPS-UEL Órgão: UEL Prova: COPS-UEL - 2015 - UEL - Agente Universitário - Advogado |

Q936931 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o nome do princípio inerente à jurisdição, o qual estabelece que as partes hão de submeter-se ao quanto decidido pelo órgão jurisdicional.

A

Da indelegabilidade.

B

Da inerência.

C

Da inevitabilidade.

D

Da investidura.

E

Da territorialidade.

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Q924802

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: UDESC Prova: FUNDATEC - 2015 - UDESC - Técnico Universitário de Desenvolvimento - Engenheiro |

Q924802 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa que NÃO é uma exigência para exercer a função de perito segundo o Código Civil.

A

Ser de nível universitário.

B

Comprovar especialidade na matéria.

C

Ter conhecimento técnico-científico.

D

Estar inscrito no órgão de classe.

E

Atuar há mais de 10 anos ininterruptos no mercado profissional.

Q832031

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q832031 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as fases decisória e recursal dos Juizados Especiais Cíveis, segundo as disposições Lei Estadual 1.071/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os embargos de declaração, cabíveis contra qualquer pronunciamento judicial, interrompem o prazo para a interposição de Apelação, devendo ser opostos na forma escrita, no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação oficial do ato atacado, independentemente de preparo.

B

Como regra geral, não haverá preclusão das decisões interlocutórias e o recurso de apelação terá somente efeito devolutivo.

C

O reconhecimento da incompetência territorial não é causa de extinção do processo, mas de deslocamento do feito ao juízo competente, local em que serão aproveitados os atos anteriormente realizados em atendimento aos Princípios da Economia Processual e do Aproveitamento dos Atos Válidos.

D

Em face da sentença homologatória de conciliação ou do laudo arbitral, caberá apelação para o próprio Juizado, no prazo de dez dias, cujo preparo deverá ser realizado no prazo de 02 (dois) dias, independentemente de nova intimação.

E

O relator de recurso de apelação, em decisão irrecorrível, negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante das Turmas Recursais ou de Tribunal Superior.

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Q814396

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |

Q814396 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta.

A

O juiz nunca responde por perdas e danos.

B

Quando dois ou mais juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta e no segundo grau na linha colateral, o primeiro, que conhecer da causa no tribunal, impede que o outro participe do julgamento; caso em que o segundo se escusará, remetendo o processo ao seu substituto legal.

C

Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á de quinze dias para cada réu, a começar pelo que foi citado primeiro.

D

Todo e qualquer ato alegado na inicial e não impugnado pelo réu considerar-se-á verdadeiro.

E

A reconvenção será oferecida em peça apartada da contestação.

Q814394

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |

Q814394 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta.

A

Em qualquer circunstância, duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente.

B

Em qualquer situação, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

C

Havendo o instituto da assistência simples ou litisconsorcial, o processo voltará ao início para atender às solicitações do assistente.

D

Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, salvo se alegar e provar que pelo estado em que recebera o processo, ou pelas declarações e atos do assistido, fora impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença e desconhecia a existência de alegações ou de provas, de que o assistido, por dolo ou culpa.

E

Não havendo impugnação dentro de dez dias, o pedido do assistente será deferido.

Q814393

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |

Q814393 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta.

A

As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

B

O gerente da filial ou agência não se presume autorizado, pela pessoa jurídica estrangeira, a receber citação inicial para o processo de conhecimento, de execução, cautelar e especial.

C

Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados.

D

Somente o prefeito pode representar o município em juízo, ativa e passivamente.

E

Somente o síndico pode representar o condomínio em juízo, ativa e passivamente.

Q814368

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) |

Q814368 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta.

A

O juiz dará curador especial somente ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele.

B

Em nenhuma situação, um cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor qualquer tipo de ação.

C

Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

D

É inadmissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

E

O juiz poderá prestar a tutela jurisdicional quando a parte ou o interessado não a requerer.

Q776351

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776351 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

São títulos executivos judiciais:

A

a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.

B

os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida.

C

a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.

D

o crédito decorrente de foro e laudêmio.

E

o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.

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Q776350

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776350 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Uma sentença de mérito pode ser rescindida quando

A

surgir documento novo a ser incluído como prova.

B

proferida por juiz competente.

C

a sentença resultar de participação de terceiro interessado.

D

o Ministério Público não for ouvido no processo.

E

se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

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Q776349

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776349 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O processo se extingue com resolução do mérito quando

A

o juiz indeferir a petição inicial.

B

o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor.

C

o autor desistir da ação.

D

ocorrer confusão entre autor e réu.

E

o réu reconhecer a improcedência do pedido.

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Q776348

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776348 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O valor da causa na petição inicial de uma ação de cobrança deverá ser a soma

A

da dívida principal, excetuando-se os juros.

B

da dívida principal, incluindo-se os juros vencidos até a data da propositura da ação.

C

da dívida principal, incluindo-se os juros vencidos até a data da citação do réu.

D

da dívida original, excluindo-se os juros e incluindo-se as multas.

E

da dívida original, incluindo-se os juros até a data da citação do réu.

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Q776347

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776347 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A contagem dos prazos processuais se dará de que forma?

A

Incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

B

Incluindo o dia do começo e o do vencimento.

C

Excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

D

Excluindo o dia do começo e o do vencimento.

E

Excluindo o dia do começo e incluindo o primeiro dia útil após a intimação.

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Q776340

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776340 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em se tratando de tutela específica ou para obtenção do resultado prático equivalente, quais as medidas necessárias que o Juiz poderá determinar?

A

Busca e apreensão.

B

Remoção de coisas e pessoas.

C

Busca e apreensão, remoção de coisas e pessoas, desfazimento de obra, impedimento de atividade nociva, além de requisição de força policial.

D

Somente requisição de força policial.

E

Busca e apreensão com requisição de força policial.

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Q636691

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636691 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme previsto no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

A

O município será representado em juízo por seu prefeito ou procurador.

B

O gerente da filial ou agência presume-se autorizado, pela pessoa jurídica estrangeira a receber a citação inicial para o processo de conhecimento, de execução cautelar e especial.

C

As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

D

Quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte.

Q636604

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636604 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos termos do Código de Processo Civil, a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando

A

se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

B

proferida por juiz suspeito ou absolutamente incompetente.

C

violar literal disposição de lei.

D

resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.

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