Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 446

Q927600

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-AP Prova: FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado |

Q927600 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à petição inicial e ao pedido,

A

o autor poderá, até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, sem consentimento do réu, assegurado o contraditório.

B

o juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição, ou se considerar a parte como manifestamente ilegítima.

C

indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de quinze dias, retratar-se; não havendo a retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.

D

na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.

E

é lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que haja conexão entre eles.

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Q927599

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-AP Prova: FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado |

Q927599 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos prazos, é correto afirmar:

A

Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato; se inexistir preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

B

Quando a lei ou o juiz não determinarem prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridos cinco dias.

C

Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

D

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, tácita ou expressamente.

E

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, desde que requeiram o benefício tempestivamente.

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Q927598

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-AP Prova: FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado |

Q927598 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quando devedores solidários forem citados para compor o polo passivo da lide, na condição jurídica de terceiros, na hipótese de o credor exigir de um ou de alguns deles o pagamento da dívida comum, ter-se-á a figura processual

A

da assistência litisconsorcial.

B

da denunciação da lide

C

da assistência simples.

D

do chamamento ao processo.

E

da substituição processual.

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Q927597

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-AP Prova: FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado |

Q927597 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Afirma-se, de modo pacífico na doutrina, que O magistrado está limitado, na sua decisão, aos fatos jurídicos alegados e ao pedido formulado. (DIDIER Jr., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Edit. Jus Podivm, 1 v., 17.ed., 2015, p. 553)

Essa lição concerne ao princípio

A

da inércia processual.

B

da eventualidade

C

do dispositivo ou da livre iniciativa da parte.

D

da inafastabilidade da jurisdição.

E

da adstrição ou congruência.

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Q927596

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-AP Prova: FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado |

Q927596 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No tocante ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, considere os enunciados seguintes:

I. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

II. A instauração do incidente dar-se-á mesmo que a desconsideração da personalidade jurídica tenha sido requerida na petição inicial, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

III. Concluída a instauração no incidente instaurado, será ele resolvido por meio de sentença.

IV. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e IV.

B

I e IV.

C

I, II e IV.

D

II, III e IV.

E

I, II e III.

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Q927595

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-AP Prova: FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado |

Q927595 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O advogado José de Oliveira ajuíza ação sem procuração outorgada pelo autor, alegando urgência na tutela postulada, reintegratória na posse de imóvel. Essa conduta é

A

vedada, no caso, pois a ação reintegratória dependerá necessariamente de audiência prévia de justificação, não podendo pois ser considerada urgente.

B

vedada, pois só se permite o ingresso em juízo sem procuração para evitar preclusão, decadência ou prescrição do direito do autor.

C

permitida, mas José de Oliveira deverá prestar caução nos autos, em nome do autor, e exibir a procuração nos autos no prazo improrrogável de vinte dias.

D

permitida, mas José de Oliveira deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz.

E

vedada, pois a procuração é requisito indispensável ao ajuizamento da demanda, o que não comporta exceções.

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Q927229

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q927229 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A jovem M teria sido engravidada por seu colega de trabalho J. Ele não assumiu a paternidade e ela aforou ação de alimentos gravídicos. Antes da fase instrutória, a autora deu à luz a S, que nasceu viva. A derradeira circunstância, a substituição no processo ocorrerá

A

logo após o nascimento de S.

B

após o trânsito em julgado da sentença.

C

após a audiência de instrução e julgamento.

D

após a sentença e antes do respectivo trânsito em julgado.

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Q927228

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q927228 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Foi indeferida prova pericial requerida pelo autor. Acolhida a pretensão inicial, o autor apelou somente para alegar cerceamento de defesa porque entende ser absolutamente necessária a prova indeferida. Ao julgar a apelação, o Tribunal negará provimento aplicando o princípio

A

da isonomia.

B

da celeridade.

C

da cooperação.

D

da instrumentalidade das formas.

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Q927227

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q927227 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O município de Belo Horizonte foi condenado no pagamento de indenização, no valor de R$ 2.000,00 claramente contra a prova dos autos e, na sentença, o Juiz determinou a remessa necessária. O Tribunal, de forma correta,

A

não conhecerá da remessa necessária.

B

conhecerá da remessa necessária e reformará a sentença.

C

conhecerá da remessa necessária e confirmará a sentença.

D

determinará o retorno dos autos para o primeiro grau de jurisdição a fim de ser exercido o juízo de retratação.

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Q927226

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q927226 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acolhida a alegação da existência de excesso de execução no cumprimento de sentença, o credor poderá impugnar o ato judicial respectivo mediante

A

apelação.

B

reclamação.

C

agravo interno.

D

agravo de instrumento.

Q927225

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q927225 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A sociedade empresária X, pequena empresa que se dedica à atividade econômica de prestação de serviços (consertos de celulares) sem atendimento domiciliar, aceitou uma duplicata emitida por seu fornecedor Y. No vencimento, a obrigação foi inadimplida, o credor aforou ação de execução e indicou para penhora um automóvel utilizado pelo sócio-gerente da devedora. A executada foi citada e, no prazo legal, ofereceu embargos à execução somente para alegar impenhorabilidade absoluta do veículo porque seria instrumento de trabalho. Nesse caso a alegação deve ser rejeitada porque

A

a impenhorabilidade é relativa.

B

o usuário do veículo pode utilizar transporte público.

C

o bem não é utilizado na atividade empresarial da devedora.

D

a impenhorabilidade, no caso narrado, beneficia somente a pessoa natural devedora.

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Q927224

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q927224 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A tomou certa importância emprestada de B para pagar em 60 (sessenta) dias; 10 (dez) dias antes de vencer a obrigação, o credor faleceu. O devedor foi procurado por C e D para receberem o crédito e alegaram que ambas teriam mantido união estável, simultaneamente, com B. Diante do impasse e pretendendo não se sujeitar aos efeitos da mora, o devedor

A

nada fará e aguardará iniciativa por parte das supostas credoras.

B

proporá ação de consignação em pagamento e requererá ao Juiz, como tutela provisória de urgência, decidir quem é a credora.

C

proporá ação de consignação em pagamento e requererá a citação das duas supostas credoras para que levantem a importância ofertada.

D

proporá ação de consignação em pagamento e requererá ao Juiz autorização para depositar a importância devida somente depois que for definido quem é a credora.

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Q927223

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q927223 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A propôs ação de cobrança cumulada com indenização por danos materiais contra B. Alegou que as partes celebraram um negócio jurídico e o réu deveria pagar a importância de R$ 90.000,00 no prazo de 90 (noventa) dias, mas ele deixou de adimplir a obrigação. Acrescentou ter deixado de auferir lucro no valor de R$ 5.000,00, porque, diante do inadimplemento, perdeu um bom negócio que estava em vias de concretizar com C. Citado, o réu, no prazo legal, ofereceu contestação e somente negou a existência do lucro cessante alegado, porque não seria verídico estar o autor em negociação com C. Requereu produção de prova oral. As partes, expressamente e em oportunidade pertinente, informaram que não desejavam a audiência de conciliação ou mediação. Acerca desse caso hipotético, o Juiz deverá

A

fazer julgamento parcial de mérito.

B

determinar a produção de prova pericial.

C

extinguir o processo sem julgamento de mérito.

D

fazer julgamento conforme o estado do processo.

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Q927222

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q927222 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da tutela provisória de urgência cautelar ou satisfativa, é correto afirmar que a parte

A

deve demonstrar apenas o perigo de dano.

B

somente pode requerer em caráter antecedente.

C

é responsável pela indenização do dano processual se a sentença for desfavorável para ela.

D

é responsável pela indenização do dano processual ainda que a sentença seja favorável a ela.

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Q927221

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q927221 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A aforou ação de repetição de indébito contra o Município X para reaver a importância de R$ 200.000,00 que teria pago em excesso a título de imposto sobre serviços de qualquer natureza. O réu foi citado e contestou a ação, alegando fato extintivo do direito do autor. Este foi intimado e, no segundo dia do prazo para se manifestar, faleceu num acidente automobilístico e deixou dois herdeiros além de vasto patrimônio. O fato foi notório na Comarca, pois o autor era importante empresário. Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o Juiz determinará

A

o prosseguimento sem qualquer outra providência.

B

a intimação do espólio a fim de ser promovida a sucessão.

C

o arquivamento dos autos do processo até que o espólio providencie a habilitação.

D

a intimação do espólio, de quem for sucessor ou dos herdeiros a fim de ser promovida a sucessão.

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Q927220

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q927220 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

São princípios fundamentais do processo civil, EXCETO:

A

Isonomia.

B

Cooperação.

C

Informalidade.

D

Boa-fé objetiva.

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Q926903

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q926903 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia em face da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.

A

A Fazenda Pública será citada na pessoa de seu representante judicial, para o cumprimento de sentença.

B

A Fazenda Pública poderá ofertar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

C

Caso não seja cumprida a obrigação no prazo de 15 dias da ciência do cumprimento da sentença, incidirá multa de 10% sobre o total do débito.

D

Não incidirão honorários de execução nos cumprimentos de sentença, em face da Fazenda Pública.

E

Tratando-se de impugnação parcial ao cumprimento de sentença, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

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Q926902

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q926902 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das provas no processo civil, assinale a afirmativa correta.

A

O ônus da prova incumbe ao réu quanto aos fatos constitutivos do direito.

B

Não dependem de prova os fatos notórios, mas precisam ser provados os afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

C

Não cabe a prova de direito, mas apenas das alegações fáticas.

D

O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

E

Diante das peculiaridades da causa, é possível ao juiz na sentença distribuir o ônus da prova da maneira que entender mais justa.

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Q926785

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |

Q926785 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a ação rescisória, assinale a afirmativa correta:

A

nos casos em que admissível a rescisória, será rescindível a decisão transitada em julgado que, embora não seja de mérito, impeça nova propositura da demanda.

B

deve o autor depositar a importância de cinco por cento sobre o valor da causa, independentemente de montante total, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.

C

reconhecida a incompetência do tribunal para julgar a ação rescisória, o processo deverá ser extinto sem resolução de mérito.

D

o relator ordenará a citação do réu, e este terá o prazo de 15 dias para, querendo, apresentar resposta, ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum.

E

o direito à rescisão se extingue em 2 anos contados da preclusão da decisão que se pretende rescindir.

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Q926784

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |

Q926784 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil regulamenta diversas intervenções de terceiros. Assinale a afirmativa que dispõe corretamente sobre as espécies de intervenção:

A

nos casos em que é cabível a denunciação da lide, esta é obrigatória, sob pena de perda do direito de regresso.

B

o chamamento ao processo é intervenção que depende da concordância do autor da ação, a ser manifestada no prazo de 15 dias da intimação deste último.

C

somente é admissível a participação de pessoa jurídica na qualidade de amicus curiae, mas não de pessoas naturais.

D

feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante, mas não poderá acrescentar novos argumentos à petição inicial.

E

dispensa-se a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, se esta for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

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