Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 430

Q958690

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Procurador do Município |

Q958690 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João Melo propõe ação de manutenção de posse em razão de turbação em área imobiliária de sua propriedade. Antes mesmo da citação do réu esbulhador, seu vizinho, Antonio Pereira, este consuma o esbulho, invadindo a área que pertence a João Melo. Nesse caso:

A

o juiz poderá conhecer do pedido como ação reintegratória de posse, sem necessidade de ajuizamento de nova ação, outorgando a proteção correspondente, se provados os fatos, tudo com fundamento no princípio da fungibilidade processual.

B

o autor, João Melo, precisará ajuizar nova ação, uma vez que os fundamentos fáticos da ação reintegratória de posse são diversos dos da ação de manutenção, vigorando a respeito o princípio da congruência ou vinculação.

C

o autor necessitará propor nova demanda porque o pedido é diverso nas duas ações, em respeito ao princípio da congruência ou adstrição.

D

a ação inicial deverá ser aproveitada, mas o juiz precisará designar audiência de justificação, necessariamente, antes da concessão de eventual liminar, vigorando o princípio da eventualidade.

E

na hipótese não é possível o aproveitamento dos atos processuais, o que só acontece quando a ação originária é de interdito proibitório e na evolução dos fatos passa a ser de manutenção possessória, com base na natureza dúplice das demandas dessa natureza.

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Q958484

Ano: 2018 Banca: SIPROS Órgão: PGE-PA Prova: SIPROS - 2018 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria -Direito |

Q958484 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o CPC/2015, os juízes e os Tribunais observarão:

I - As decisões do Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado de constitucionalidade.

II - Os enunciados de súmula vinculante.

III - Os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos.

IV - Os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria infraconstitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria constitucional.

Marque a alternativa CORRETA:

A

O item I está correto.

B

Apenas o item IV está correto.

C

Os itens III e IV estão corretos.

D

O item II está correto e o item III está incorreto

E

Apenas os itens I e II estão corretos.

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Q958483

Ano: 2018 Banca: SIPROS Órgão: PGE-PA Prova: SIPROS - 2018 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria -Direito |

Q958483 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere que foi concedida, liminarmente, sem a oitiva do autor, tutela de evidência contra o Estado, em demanda deduzida por servidor público efetivo. Na inicial, o autor juntou todos os documentos comprobatórios de suas alegações, e a decisão foi amparada em tese firmada em julgamento de casos repetitivos. Neste caso, é CORRETO afirmar:

A

A decisão é irrecorrível.

B

A decisão é recorrível, porém não por meio de agravo de instrumento contra essa decisão porque o rol do art. 1.015 do CPC/2015 é taxativo e não permite recurso contra tutela de evidência, mas apenas contra tutela de urgência.

C

O prazo para a interposição do recurso cabível é de 30 dias úteis, contados da data da intimação pessoal, com carga, remessa ou meio eletrônico.

D

O juiz não poderia ter decidido liminarmente, sem antes instaurar o contraditório.

E

A tutela de evidência somente poderia ser concedida após demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

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Q958482

Ano: 2018 Banca: SIPROS Órgão: PGE-PA Prova: SIPROS - 2018 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria -Direito |

Q958482 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as assertivas abaixo em Verdadeiro (V) ou Falso (F):

I - O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, regra que não comporta exceções.

II - O CPC de 2015 excluiu expressamente a arbitragem e prestigiou outras formas de solução consensual de conflitos.

III - As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

IV - Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, inclusive nos casos de tutela provisória de urgência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A

I- F; II- F; III- V; IV- V.

B

I- V; II- F; III- V; IV- F.

C

I- V; II- F; III- F; IV- V.

D

I- F; II- V; III- F; IV- F.

E

I- F; II- F; III- V; IV- F.

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Q958481

Ano: 2018 Banca: SIPROS Órgão: PGE-PA Prova: SIPROS - 2018 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria -Direito |

Q958481 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca dos negócios jurídicos processuais, é CORRETO afirmar, conforme o disposto nos artigos 190 e 191, do CPC/2015, que:

A

Podem ser celebrados em processos que versam sobre direitos de qualquer natureza, ainda os que não admitam autocomposição.

B

Podem ser celebrados ainda que uma das partes seja incapaz, desde que devidamente representado e mediante oitiva do Ministério Público.

C

De ofício ou a requerimento das partes, o juiz controlará a validade das convenções.

D

Dada a natureza privada dos negócios processuais, o juiz não pode recusar sua aplicação, mesmo se alguma parte se encontrar em manifesta situação de vulnerabilidade.

E

Dentre as vedações aos negócios processuais, está a fixação de calendário para a prática dos atos processuais.

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Q958480

Ano: 2018 Banca: SIPROS Órgão: PGE-PA Prova: SIPROS - 2018 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria -Direito |

Q958480 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ao Estado do Pará foi determinado, via decisão interlocutória, que fornecesse, em até 10 (dez) dias, medicamento de alto custo que não integra o rol do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da enfermidade sofrida pelo autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Essa decisão foi desafiada por agravo de instrumento interposto pelo Estado ao Tribunal de Justiça e o Desembargador Relator, monocraticamente, conheceu, porém negou provimento ao recurso. Neste caso, é CORRETO afirmar que a medida judicial cabível ao Estado é:

A

Recurso inominado.

B

Embargos de divergência.

C

Agravo aos Tribunais Superiores.

D

Agravo interno.

E

Recursos especial e extraordinário, após o oferecimento de embargos de declaração com fim de prequestionamento.

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Q958237

Ano: 2018 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico Nível Superior - Bacharel em Direito |

Q958237 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos termos do Código de Processo Civil, no caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão e os critérios gerais da:

A

Lógica aplicada

B

Norma aplicada

C

Ponderação efetuada

D

Projeção decisória

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Q958236

Ano: 2018 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico Nível Superior - Bacharel em Direito |

Q958236 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Bruna promove uma ação cognitiva em face de Sandra que não apresenta defesa, sendo declarada revel. No curso do processo, requer o ingresso como assistente Lídia, sendo o mesmo deferido. Nos termos do Código de Processo Civil, sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu substituto:

A

autoral

B

processual

C

material

D

preferencial

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Q954309

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954309 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública foi julgada improcedente e, após o esgotamento do prazo para recurso, adveio o trânsito em julgado. Nesse caso, de acordo com a Lei da Ação Civil Pública, a coisa julgada

A

não se limita ao território da competência do órgão prolator da decisão e não permite a repropositura de ação idêntica, independentemente de qual foi o fundamento da improcedência e da existência de prova nova.

B

se limita ao território da competência do órgão prolator da decisão, mas não permite a repropositura de demanda idêntica, independentemente de qual foi o fundamento da improcedência e da existência de prova nova.

C

se limita ao território da competência do órgão prolator da decisão e permite a repropositura de ação idêntica, independentemente de qual foi o fundamento da improcedência e da existência de prova nova.

D

se limita ao território da competência do órgão prolator da decisão e permite a repropositura de ação idêntica, com a apresentação de prova nova, desde que o fundamento da improcedência seja a insuficiência de provas.

E

não se limita ao território da competência do órgão prolator da decisão, mas permite a repropositura de ação idêntica, desde que o fundamento da improcedência e da existência de prova nova.

Q954308

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954308 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A mediação

A

não constitui técnica adequada para a solução de demandas contra a Fazenda Pública.

B

constitui técnica de heterocomposição, uma vez que se caracteriza pela intervenção de um terceiro imparcial para auxiliar na resolução do conflito.

C

é inaplicável diante de um conflito que verse sobre direito indisponível.

D

da forma como é regulamentada pelo Código de Processo Civil não é a técnica adequada para a solução de um conflito entre pessoas que não mantinham vínculo anterior.

E

extrajudicial não encontra regulamentação na legislação federal em vigor, uma vez que ela cuida apenas da mediação de demandas judicializadas.

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Q954306

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954306 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A legitimidade ativa do Ministério Público para a ação de interdição

A

não apresenta qualquer restrição quanto ao fundamento da interdição, e é concorrente com os demais legitimados ordinários.

B

é restrita ao caso de doença mental grave, e é subsidiária, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem, forem incapazes ou, ainda, caso não promovam a interdição.

C

não apresenta qualquer restrição quanto ao fundamento da interdição, mas é subsidiária em relação aos legitimados ordinários, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem ou forem incapazes.

D

é restrita ao caso de doença mental grave, mas é concorrente em relação aos legitimados ordinários.

E

é restrita ao caso de doença mental grave, e é subsidiária, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem ou forem incapazes.

Q954305

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954305 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A ação rescisória

A

não é admitida contra sentença terminativa, pois é necessário que a decisão seja de mérito para que seja possível a sua rescisão.

B

é cabível, em tese, contra decisão interlocutória e contra decisão monocrática do relator, desde que referentes ao mérito e que tenham transitado em julgado.

C

é o meio correto para a impugnação de sentença homologatória de acordo entre as partes com trânsito em julgado.

D

que tenha por fundamento a existência de prova nova, cuja existência era ignorada pelo autor da rescisória, somente é admitida quando a prova for documental.

E

é o único meio de impugnação para decisões transitadas em julgado que não apresentem pressupostos processuais de existência.

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Q954304

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954304 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O incidente de assunção de competência

A

pode ser instaurado de ofício ou mediante requerimento da parte, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, e será julgado pelo órgão colegiado que o regimento indicar.

B

deve ser instalado quando o julgamento de recurso envolver questão de direito com grande repercussão social e repetição em múltiplos processos.

C

somente é admitido no caso de julgamento de recurso, vedado no caso de remessa necessária ou de processo de competência originária.

D

o acórdão proferido vinculará todos os juízes e órgãos fracionários, mesmo se houver a revisão da tese.

E

deve ser julgado ainda que haja a desistência do recurso que ensejou a sua instauração.

Q954303

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954303 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Paulo e Roberto são demandados em uma ação de execução de título extrajudicial. Paulo, foi citado em 5 de novembro, e Roberto foi citado no dia 09 do mesmo mês. Paulo, sem que tenha assegurado o juízo, apresentou embargos à execução, alegando somente excesso de execução. Nesse caso, o início do prazo para os embargos é contado

A

a partir da juntada do último comprovante de citação; os embargos de Paulo serão liminarmente rejeitados caso ele não tenha apresentado na petição o valor que entende correto e o demonstrativo discriminado e atualizado do seu cálculo.

B

separadamente para os executados, a partir da juntada do respectivo comprovante de citação; os embargos de Paulo serão liminarmente rejeitados em razão de não ter assegurado o juízo.

C

separadamente para os executados, a partir da juntada do respectivo comprovante de citação; os embargos de Paulo serão liminarmente rejeitados caso ele não tenha apresentado na petição o valor que entende correto e o demonstrativo discriminado e atualizado do seu cálculo.

D

a partir da juntada do último comprovante de citação; os embargos de Paulo serão liminarmente rejeitados em razão de não ter assegurado o juízo.

E

a partir da juntada do último comprovante de citação; os embargos de Paulo devem ser conhecidos apesar de não ter assegurado o juízo ou apresentado na petição o valor que entende correto e o demonstrativo discriminado e atualizado do seu cálculo, pois tais requisitos não são exigidos por lei.

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Q954302

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954302 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O excerto “passagem da motivação do julgamento que contém argumentação marginal ou simples opinião, prescindível para o deslinde da controvérsia” e que “não se presta para ser invocado como precedente vinculante em caso análogo, mas pode perfeitamente ser referido como argumento de persuasão”. (CRUZ E TUCCI, José Rogério. Precedente judicial como fonte do direito. São Paulo: RT, 2004, p. 177), evidentemente se refere

A

ao overruling.

B

à ratio decidendi.

C

ao distinguishing.

D

ao obiter dictum.

E

à stare decisis.

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Q954301

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954301 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A técnica de julgamento continuado diante de decisão não unânime

A

é aplicada na apelação e no agravo de instrumento, exigindo-se em ambos os casos somente que a decisão seja não unânime.

B

somente é aplicada na apelação e no agravo de instrumento quando houver reforma da decisão recorrida.

C

somente é aplicada na apelação e no agravo de instrumento quando a decisão recorrida julgue o mérito ou parte dele.

D

é aplicada na apelação, bastando a existência de divergência, enquanto no agravo de instrumento, além da divergência, é necessário que haja a reforma da decisão que julga parcialmente o mérito.

E

é aplicada na apelação, bastando a existência de divergência, enquanto no agravo de instrumento, além da divergência, basta que haja a reforma da decisão recorrida.

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Q954300

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954300 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A improcedência liminar do pedido

A

é a medida a ser imposta quando for constatada, de plano, a prescrição ou a decadência.

B

deve ser precedida, via de regra, da regular citação do demandado.

C

é permitida diante da existência de precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal, mas não de Tribunal de Justiça.

D

pode ser decretada com fundamento na inépcia da petição inicial.

E

caso não seja impugnada por recurso no prazo legal, produz coisa julgada meramente formal.

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Q954274

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954274 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

São considerados subprincípios do acesso à justiça, dentre outros:

A

a publicidade e a proporcionalidade

B

a operosidade e a utilidade

C

a operosidade e a publicidade.

D

a acessibilidade e a razoabilidade.

E

a proporcionalidade e a pacificação social.

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Q953825

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q953825 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O prazo para a propositura de ação monitória de título de crédito prescrito é

A

direito imprescritível.

B

10 anos.

C

5 anos.

D

3 anos.

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Q953774

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q953774 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao Ministério Público, é correto afirmar:

A

quando a prova pericial por ele requerida não seja realizada por entidade pública, caberá a ele, Ministério Público, adiantar os custos respectivos, desde que haja previsão orçamentária.

B

em prol do Ministério Público vigora presunção de veracidade de suas alegações e de autenticidade dos documentos que juntar aos autos.

C

se o respectivo membro deixar de cumprir decisão jurisdicional ou criar embaraço para tanto, será a ele imposta multa de até vinte por cento do valor da causa, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade disciplinar.

D

respectivo membro será civilmente responsável, de forma direta quando agir com fraude e regressivamente quando agir com dolo ou culpa grave.

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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