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Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Ilha Solteira - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |
Q1841382
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério
Público para garantir a
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Ilha Solteira - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |
Q1841381
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Serão julgados em recurso ordinário:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Ilha Solteira - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |
Q1841380
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Ilha Solteira - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |
Q1841379
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela provisória requerida em caráter incidental
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Ilha Solteira - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |
Q1841378
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O recurso adesivo poderá ser interposto em subordinação
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Ilha Solteira - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |
Q1841377
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O réu poderá oferecer contestação, quando houver
pedido de cancelamento da audiência de conciliação
ou de mediação apresentado pelo réu e não se admitir
a autocomposição, por petição, no prazo de 15 (quinze)
dias, cujo termo inicial será a data
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841180
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O cidadão José ajuizou ação, pelo procedimento comum, contra o Município de Nova Cruz,
pedindo anulação de procedimento licitatório. Durante a instrução processual, ao verificar a
necessidade de apresentação de novos documentos, José requereu a juntada de documento
superveniente, a qual foi indeferida pelo juiz. Nesse caso concreto, a mencionada decisão
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841179
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Advocacia Pública, ao lado do Ministério Público e da Defensoria Pública, são funções
essenciais à Justiça de natureza estatal. Em razão disso, o tratamento dispensado àquela
deve se aproximar mais do dispensando a estes entes do que o destinado à advocacia
privada. Nesse sentido, o novo CPC trouxe evolução ao prever que
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841178
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando da elaboração do novo Código de Processo Civil, o legislativo buscou utilizar a
fundamentação principiológica na construção e na estruturação de suas normas. A utilização
dessa técnica trouxe, para a nova lei adjetiva civil, bases principiológicas que consideram a
Constituição seu fundamento de validade, em especial ao dispor, expressamente, em seu
texto, o emprego de princípios e regras tendo como vetor a Constituição. Essa nova
concepção processual prevê que
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841177
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na comarca de Nova Cruz, um cidadão ajuíza demanda contra o Estado. Sua principal reivindicação refere-se ao fornecimento de medicamento de alto custo, essencial para a manutenção de sua saúde comprometida por doença crônica conhecida como Lupus Sistêmico. A documentação acostada à inicial demonstra a evidência de seu direito, já que o risco de vida ante a falta do medicamento ficou comprovado. O magistrado, diante das alegações da inicial, concedeu a liminar pleiteada e determinou a intimação do ente público para imediato cumprimento. Após ser intimado, o ente público cumpriu a decisão referida e deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar recurso. Em razão disso, a decisão que beneficiou o referido cidadão terá tendência a
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Advogado |
Q1840936
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em sede de recurso extraordinário interposto no
Supremo Tribunal Federal, o Pretório Excelso
reconhece incidentalmente a inconstitucionalidade
material de determinada lei editada no âmbito
estadual, advindo ao final remeter ao Senado Federal
para edição facultativa de resolução. Sobre os efeitos
da resolução do Senado Federal, a opção correta é:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Advogado |
Q1840933
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Defensoria Pública do Estado promove ação civil
pública em face do Estado X, tendo em vista uma
lesão a um direito transindividual coletivo. O processo
de conhecimento regido pelo procedimento especial,
tem o seu regular processamento, e ao final o juiz
profere sentença de improcedência calcada na
insuficiência de provas. Sobre a coisa julgada é
correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Advogado |
Q1840932
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade empresária Willie Ltda., celebrou
negócio jurídico contratual com a sociedade anônima
Bonsventos S.A., cuja a natureza é civil/empresarial.
Ocorre que Bonsventos S.A., está inadimplente com
relação a certas obrigações assumidas, em razão de
uma intensa crise de ordem financeira. Willie Ltda.
promove processo de conhecimento, e
incidentalmente pleiteia a desconsideração da
personalidade jurídica da Ré, em razão de suspeitas
de dilapidação do patrimônio. É correto afirmar que :
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Advogado |
Q1840931
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José Carlos promove ação de cobrança, regida pelo
procedimento comum, em face de Jonas. Ocorre que
o demandante tem ínfimo suporte de natureza
probatória, para fins de prova do fato constitutivo do
seu direito. Acerca da redistribuição dinâmica do ônus
da prova é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Advogado |
Q1840930
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Francisco Carlos propõe ação de locupletamento,
regido pelo rito especial da ação monitoria, em face
de José, uma vez que prescreveu o prazo de seis
meses para promover ação cambial do cheque. O
demandante pretende se valer em parcela dos
pedidos, das técnicas do procedimento especial dos
juizados. Aopção correta é:
Q1840585
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em virtude de desacordo comercial,
Maria ajuizou ação de obrigação de fazer em
face de Odete. Na petição inicial, além de
pedido de tutela de urgência em caráter
antecedente, Maria pediu o benefício da
Justiça Gratuita, alegando não ter condições
de arcar com às custas processuais sem
prejuízo de sua subsistência. No entanto,
Odete sabe que Maria tem boa renda e
diversas propriedades que compõem seu
patrimônio. Regularmente citada e com
prazo fluindo para apresentar resposta,
Odete pretende se opor à concessão do
benefício de gratuidade da justiça à Maria.
Com base no caso hipotético apresentado,
assinale a alternativa correta que aponta a
atitude processualmente necessária, caso
você fosse o(a) advogado(a) de Odete:
Q1840582
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere a seguinte situação hipotética:
O município de Ponta Grossa formalizou
convênio com a Organização Mundial de
Saúde, para o desenvolvimento de ações de
prevenção e promoção de saúde. O
instrumento de contrato observou fielmente
as disposições legais pertinentes. Ocorre
que em razão da interpretação de um dos
dispositivos do convênio, houve
controvérsia que não foi dirimida
amigavelmente. Em razão disso, o município
de Ponta Grossa ajuizou, numa das Varas
Federais da Subseção Judiciária de Ponta
Grossa, ação de obrigação de fazer em face
da Organização Mundial de Saúde.
Sobreveio sentença desfavorável e o
município de Ponta Grossa pretende recorrer
da decisão. De acordo com as disposições da Constituição Federal e do Código de
Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Q1839582
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as afirmações abaixo à luz da Lei Federal n.º 9.099/1995.
I - O mandato ao advogado poderá ser verbal, inclusive quanto aos poderes especiais. Il - O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício. III - O Ministério Público não intervirá nos processos do Juizado Especial.
Quais estão corretas?
I - O mandato ao advogado poderá ser verbal, inclusive quanto aos poderes especiais. Il - O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício. III - O Ministério Público não intervirá nos processos do Juizado Especial.
Quais estão corretas?
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |
Q1801927
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em conformidade com o art. 332 do NCPC, diz que
nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz,
independentemente da citação do réu, julgará
liminarmente improcedente o pedido que contrariar:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |
Q1801926
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo a tradição do direito processual brasileiro, a
partir de 1973, as ações judiciais necessitavam de um processo de conhecimento, percorrendo um longo
caminho até a sentença final. A efetivação de um direito
revelado a partir de provas inequívocas que gerassem
uma sensação de verossimilhança no julgador era
necessária, pois sua demora poderia acarretar riscos ao
autor e à própria jurisdição como atividade estatal sob o
princípio constitucional da eficácia. Viu-se então o legislador obrigado a criar um instrumento capaz de
solucionar e dirimir alguns conflitos, sobremaneira os
ditos emergenciais, portanto criando as tutelas de
urgência. Sobre Tutela de Urgência, analise as afirmativas a
seguir: I. A tutela de urgência será concedida quando houver
elementos que evidenciem a probabilidade do
direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado
útil do processo.
II. Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode,
conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória
idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser
dispensada se a parte economicamente
hipossuficiente não puder oferecê-la.
III. A tutela da urgência será concedida,
independentemente da demonstração de perigo de
dano ou de risco ao resultado útil do processo,
quando, ficar caracterizado o abuso do direito de
defesa ou o manifesto propósito protelatório da
parte. IV. A tutela de urgência pode ser concedida
liminarmente ou após justificação prévia.
V. A tutela de urgência de natureza antecipada não
será concedida quando houver perigo de
irreversibilidade dos efeitos da decisão.
VI. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser
efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento
de bens, registro de protesto contra alienação de
bem e qualquer outra medida idônea para
asseguração do direito.
VII. Independentemente da reparação por dano
processual, a parte responde pelo prejuízo que a
efetivação da tutela de urgência causar à parte
adversa, se obtida liminarmente a tutela em caráter
antecedente, não fornecer os meios necessários
para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco)
dias.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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