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Q4089381 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leonardo ajuizou ação de cobrança contra Alfa Ltda. Na análise dos autos, o advogado da ré observa: (i) Leonardo juntou recibos que a própria Alfa reconhece como pagamento parcial; (ii) o contrato prevê compensação de valores entre as partes, e a ré afirma possuir créditos contra o autor; (iii) há indícios de novação objetiva, pois as partes firmaram instrumento particular posterior ao contrato original, prevendo novo parcelamento, carência de 90 dias, taxa de juros diversa e cláusula expressa de que “o presente ajuste substitui e novará integralmente a obrigação anterior”; (iv) tramita, na mesma comarca, outra ação proposta por Bruna contra Alfa Ltda., comum quanto à causa de pedir, pois ambas as demandas se fundam no mesmo contrato e nos mesmos fatos; e (v) o patrono cogita suscitar suspeição do juiz, por suposta inimizade com dirigente da empresa.
Nesse contexto, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que incumbe à Alfa Ltda., antes de discutir o mérito, alegar em preliminar de contestação o(a) 
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Q4089380 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Elza, titular de plano de saúde, teve negada a cobertura de procedimento cardíaco urgente. Diante do risco de dano imediato, ajuizou demanda com petição inicial simplificada, indicando o pedido final e instruindo-a com relatórios médicos, requerendo providência satisfativa imediata para autorização e custeio do procedimento. O juiz deferiu a medida liminarmente e fixou prazo para o aditamento da inicial, nos termos do Código de Processo Civil.
No caso narrado, é correto afirmar que a tutela provisória requerida ostenta a natureza de  
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Q4089376 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que, em uma ação proposta no Juizado Especial Cível, um consumidor busca a reparação por danos materiais contra uma sociedade empresária que deixou de entregar produto adquirido. Durante a instrução, constatou-se que a empresa não possui bens em seu nome e que seus sócios vêm utilizando a conta bancária da sociedade para pagamento de despesas pessoais, inclusive mensalidades escolares e viagens familiares. O juiz leigo, ao elaborar seu projeto de sentença, pondera sobre a possibilidade de responsabilizar diretamente os sócios. Nesse contexto, a medida cabível é 
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Q4089374 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que, durante instrução de demanda sobre indenização por dano moral em Juizado Especial, o juiz leigo colheu prova testemunhal e elaborou projeto de sentença reconhecendo a responsabilidade civil do réu. Esse projeto de sentença 
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Q4089371 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que, em audiência de instrução no Juizado Especial, o juiz leigo ouviu testemunhas em ação de cobrança de honorários. Após encerrar a instrução, elaborou um resumo dos depoimentos para encaminhar ao juiz titular. Nessa situação, é correto afirmar que
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Q4089359 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009), assinale a alternativa correta. 
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Q4089358 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Francisco, contribuinte estadual, impetrou mandado de segurança perante o Juizado Especial da Fazenda Pública de seu domicílio para suspender a exigibilidade de ICMS lançado por auto de infração, alegando ilegalidade no procedimento fiscal do Estado. O feito foi distribuído e concluso ao juiz do Juizado.
À luz da Lei nº 12.153/2009 e do ordenamento jurídico vigente, o magistrado agirá corretamente se
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Q4089351 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/1995), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
(   ) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que previamente requeridas, podendo o juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.
(   ) A prova oral será reduzida a escrito, devendo a sentença fazer referência, no essencial, aos elementos colhidos nos depoimentos.
(   ) Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, salvo se genérico o pedido.
(   ) O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.
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Q4089350 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação que tramitava no Juizado Especial Cível, não houve acordo na audiência de conciliação. As partes, de comum acordo, optaram pelo juízo arbitral, escolhendo como árbitro um dos juízes leigos. Realizada a instrução, o árbitro apresentou o laudo, que foi homologado pelo juiz togado por sentença.
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que, contra essa decisão,  
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Q4089349 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Juizado Especial Cível, o juiz julgou procedente o pedido de Bianca, reconhecendo-lhe direito previsto em lei estadual. A sentença transitou em julgado em 2024. Em 2025, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado de constitucionalidade, declarou essa lei incompatível com a Constituição.
Com base no caso narrado e à luz da jurisprudência da Suprema Corte, é correto afirmar que a respectiva decisão transitada em julgado no Juizado Especial Cível  
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Q4089348 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de cobrança proposta por Maria contra João no Juizado Especial Cível, foi designada audiência de instrução e julgamento. Maria compareceu e apresentou comprovantes de transferência e conversas que indicam o empréstimo não pago. João não compareceu pessoalmente, mas seu advogado esteve presente, munido de procuração, sem justificar a ausência do réu e sem apresentar proposta de acordo. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que 
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Q4089347 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/1995), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Entre outras, estão excluídas da competência dos Juizados Especiais Cíveis as causas de natureza alimentar e falimentar.
II. O Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.
III. O mandato ao advogado poderá ser verbal, inclusive quanto aos poderes especiais.
IV. O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, desde que haja vínculo empregatício.
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Q4089346 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, servidor público municipal, ajuizou ação perante o Juizado Especial da Fazenda Pública buscando o pagamento de diferenças de adicional por tempo de serviço, com valor da causa de 55 salários mínimos.
Paralelamente, Maria ajuizou demanda contra uma operadora de telefonia perante o Juizado Especial Cível, pleiteando indenização por danos materiais e morais decorrentes de falhas na prestação do serviço, atribuindo à causa o valor de 45 salários mínimos.
Com base no caso concreto e nas normas que regem os Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009) e os Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/1995), é correto afirmar que  
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Q3986687 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos recursos previstos no Código de Processo Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, sendo admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial.
( ) Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e para corrigir erro material.
( ) Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 15 dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.
( ) As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
( ) O órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível, desde que determine previamente a intimação do recorrente para, no prazo de 10 dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências legais do recurso de agravo interno.
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Q3986685 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A importância dos prazos processuais no Novo Código de Processo Civil (CPC) – Lei nº 13.105/2015 – é fundamental para garantir a celeridade, a previsibilidade e a segurança jurídica no andamento dos processos judiciais. O novo CPC trouxe avanços significativos na forma como os prazos são contados, respeitados e organizados, com foco na efetividade da tutela jurisdicional. Diante disso, acerca dos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3978908 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ajuizou uma ação de cobrança contra Pedro, mas, ao analisar o processo, o juiz verificou que a petição inicial não indicava corretamente o endereço do réu, impossibilitando sua citação. Diante disso, o magistrado determinou a emenda da inicial para que João fornecesse o dado correto. Esse caso ilustra a importância dos pressupostos processuais, que são requisitos necessários para a constituição válida do processo. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que indica corretamente um pressuposto processual essencial.
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Q3978890 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre embargos de declaração é correto afirmar que:
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Q3977001 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante o julgamento de uma ação ordinária, um juiz de primeiro grau deixou de aplicar entendimento firmado em acórdão proferido em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instaurado pelo Tribunal de Justiça do mesmo Estado.

O autor, inconformado, pretende garantir o cumprimento da decisão uniformizadora.

Com base no art. 988 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3977000 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná verificou a existência de diversas ações envolvendo servidores públicos que questionavam o mesmo ponto jurídico acerca do cálculo de adicional por tempo de serviço, gerando decisões divergentes entre as Câmaras Cíveis.

Diante dessa situação, cogitou-se a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

Com base no art. 976 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
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Q3976999 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa Delta Ltda. ajuizou ação de cobrança contra Eduardo, que havia firmado contrato de prestação de serviços e não realizou o pagamento devido. O juiz, ainda que incompetente territorialmente, determinou a citação do réu, que foi efetivamente citada em 15 de abril de 2024.

A ação havia sido proposta em 10 de março de 2024, e a prescrição para o direito em questão se consumaria em 20 de março de 2024.

Com base no disposto no art. 240 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Respostas
601: D
602: B
603: B
604: B
605: B
606: D
607: B
608: B
609: C
610: E
611: E
612: C
613: A
614: E
615: D
616: C
617: A
618: A
619: E
620: D