Questões de Concurso
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O autor, inconformado, pretende garantir o cumprimento da decisão uniformizadora.
Com base no art. 988 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Diante dessa situação, cogitou-se a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
Com base no art. 976 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
A ação havia sido proposta em 10 de março de 2024, e a prescrição para o direito em questão se consumaria em 20 de março de 2024.
Com base no disposto no art. 240 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Diante da ausência de pagamento, a empresa Alfa pretende ajuizar ação para cobrança do valor devido, utilizando as notas e o contrato assinado como base documental.
Com fundamento no art. 700 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Posteriormente, a Fundação ajuizou uma ação de cobrança na Vara da Fazenda Pública de Curitiba - PR, foro de sua sede, e a empresa contestou, alegando a existência da cláusula de eleição de foro contratual.
Considerando o disposto no art. 62 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a regra geral de competência territorial prevista no art. 46 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
I. Compete ao juiz assegurar às partes igualdade de tratamento e velar pela duração razoável do processo, evitando dilações indevidas.
II. O juiz pode determinar medidas coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, inclusive em ações de natureza pecuniária, para garantir o cumprimento de suas ordens.
III. O magistrado tem o dever de estimular a autocomposição, podendo fazê-lo a qualquer tempo, preferencialmente com o auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.
IV. É vedado ao juiz alterar a ordem de produção das provas ou dilatar prazos processuais, pois tais atos ferem o princípio da legalidade.
V. Quando identificar diversas demandas individuais repetitivas, o juiz deve oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e outros legitimados, para eventual propositura de ação coletiva.
Está CORRETO o que se afirma em:
() Nos embargos à execução, o executado poderá alegar inexequibilidade do titulo ou inexigibilidade da obrigação.
( ) O juiz rejeitará liminarmente os embargos nos casos de indefF-F-v.erimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido.
( ) Recebidos os embargos o exequente será ouvido no prazo de 30 (trinta)dias.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?