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Q1875226
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo civil, o recurso _________________________ dispensa preparo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q1875225
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O reconhecimento da ocorrência da prescrição no processo civil:
Q1875224
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na ação monitória, quando houver o cumprimento do mandado de pagamento no
prazo fixado pelo juízo:
Q1875223
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo civil, o reconhecimento da incompetência absoluta:
Ano: 2022
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Timóteo - MG
Prova:
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Advogado |
Q1873268
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Avalie o que se afirma sobre o regime jurídico da tutela provisória.
I - A tutela provisória de urgência pode ter caráter satisfativo ou cautelar, já a tutela provisória de evidência é de caráter satisfativo/antecipado.
II - A tutela provisória de urgência pode ser requerida em caráter antecedente ou incidente, já a tutela provisória de evidência só pode ser requerida em caráter incidente.
III - A tutela provisória antecedente é liminar e segue rito próprio disciplinado no CPC.
IV - Na tutela provisória incidental não é necessária a instauração de um incidente processual, com fase probatória específica, para a apreciação de seu pedido.
V - A decisão acerca da tutela provisória é discricionária, tanto que admite revogação ou modificação a qualquer tempo por decisão motivada do juiz.
Está correto apenas o que se afirma em
I - A tutela provisória de urgência pode ter caráter satisfativo ou cautelar, já a tutela provisória de evidência é de caráter satisfativo/antecipado.
II - A tutela provisória de urgência pode ser requerida em caráter antecedente ou incidente, já a tutela provisória de evidência só pode ser requerida em caráter incidente.
III - A tutela provisória antecedente é liminar e segue rito próprio disciplinado no CPC.
IV - Na tutela provisória incidental não é necessária a instauração de um incidente processual, com fase probatória específica, para a apreciação de seu pedido.
V - A decisão acerca da tutela provisória é discricionária, tanto que admite revogação ou modificação a qualquer tempo por decisão motivada do juiz.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873229
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A atuação da DP como curadora especial não é evento raro nem
sem importância. A previsão legal encontra-se no art. 72, do
CPC. Quanto à curadoria especial, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873219
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as regras procedimentais estabelecidas no Código
de Processo Civil para as ações possessórias coletivas de força
velha, será obrigatória a
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873215
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito de inquérito civil e da legitimidade na ação civil pública
e na ação popular, julgue os seguintes itens.
I De acordo com entendimento jurisprudencial do STF, pode ocorrer nulidade do inquérito civil por ausência de observância do princípio do contraditório, hipótese em que a nulidade se comunica à ação civil pública ajuizada com base no referido procedimento administrativo.
II A legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública não se limita à atuação em nome dos carentes de recursos econômicos, abrangendo também outras formas de vulnerabilidade social, conforme a jurisprudência do STJ.
III A Lei da Ação Popular permite o deslocamento de pessoa jurídica de direito público, apontada como ré na petição inicial, do polo passivo para o polo ativo da relação processual, caso essa medida se demonstre útil ao interesse público.
Assinale a opção correta.
I De acordo com entendimento jurisprudencial do STF, pode ocorrer nulidade do inquérito civil por ausência de observância do princípio do contraditório, hipótese em que a nulidade se comunica à ação civil pública ajuizada com base no referido procedimento administrativo.
II A legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública não se limita à atuação em nome dos carentes de recursos econômicos, abrangendo também outras formas de vulnerabilidade social, conforme a jurisprudência do STJ.
III A Lei da Ação Popular permite o deslocamento de pessoa jurídica de direito público, apontada como ré na petição inicial, do polo passivo para o polo ativo da relação processual, caso essa medida se demonstre útil ao interesse público.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873199
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A DP de determinado estado se manifestou, sem que
houvesse contato prévio ou consentimento da comunidade em
situação de vulnerabilidade social, econômica e financeira, em
ação possessória multitudinária que envolve a ocupação irregular
de trabalhadores rurais sem-terra em áreas pertencentes a
determinado município.
Nessa situação hipotética, tendo em conta as disposições do CPC pertinentes à atuação da DP,
Nessa situação hipotética, tendo em conta as disposições do CPC pertinentes à atuação da DP,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873156
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao juizado especial cível, julgue os itens a seguir.
I O juiz poderá extinguir o processo, independentemente de prévia intimação pessoal do autor, se este deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.
II Poderá o juiz deixar de aplicar os efeitos da revelia pelo não comparecimento do demandado à audiência de instrução e julgamento.
III É vedado ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor.
IV As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.
Estão certos apenas os itens
I O juiz poderá extinguir o processo, independentemente de prévia intimação pessoal do autor, se este deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.
II Poderá o juiz deixar de aplicar os efeitos da revelia pelo não comparecimento do demandado à audiência de instrução e julgamento.
III É vedado ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor.
IV As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873155
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A regra geral no processo civil é que recurso não tenha efeito
suspensivo; contudo, por determinação legal, possui tal efeito
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873154
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere o seguinte calendário, relativo aos meses de setembro e
outubro de 2021. Considere, ainda, que determinado defensor
público tenha sido intimado pessoalmente no dia 6 de setembro
de 2021 (segunda-feira) de sentença desfavorável ao patrocinado.
Nessa situação hipotética, o prazo final para esse defensor público apresentar apelação será o dia
Nessa situação hipotética, o prazo final para esse defensor público apresentar apelação será o dia
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873153
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz
aplicar ao responsável multa,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873152
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o STJ, quando a parte não interpõe o competente
recurso contra decisão que lhe foi desfavorável, deixando de
impugnar a matéria no momento processual oportuno,
configura-se a preclusão
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873151
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Alienado o objeto litigioso no curso do processo e não permitido
o ingresso do adquirente no feito pela parte contrária, o autor
atuará como
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Procurador |
Q1872685
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o rito dos recursos especial e
extraordinário, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Procurador |
Q1872684
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os Juizados Especiais da Fazenda
Pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Procurador |
Q1872683
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o recurso de embargos de declaração,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Procurador |
Q1872682
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Referente ao tema das nulidades
processuais, informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
( ) Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
( ) Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.
( ) Mesmo se puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz, ainda assim, a pronunciará e mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.
( ) Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
( ) Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
( ) Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.
( ) Mesmo se puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz, ainda assim, a pronunciará e mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Procurador |
Q1872681
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Cláudia, procuradora municipal de Novo
Hamburgo-RS, foi atribuída ação
indenizatória promovida por contribuinte
local que pediu reparação após sofrer
acidente de trânsito em virtude da
precariedade asfáltica da via pública. Citada
para contestar a ação, a Fazenda Pública teve
prazo decorrido no sistema eletrônico judicial
após o transcurso de 15 (quinze) dias úteis.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
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