Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110216
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Candidato em concurso público para provimento no cargo de
guarda municipal ajuizou ação de procedimento comum,
pleiteando a declaração de nulidade do ato que o eliminou do
certame, de modo a lhe assegurar a participação em suas fases
subsequentes.
Como causa de pedir, alegou o demandante que, ao contrário do
que havia concluído a Administração Pública, reunia as condições
físicas exigidas pelo edital para desempenhar as atribuições
inerentes ao cargo almejado.
Distribuída a petição inicial e citada a Fazenda Pública, esta
ofertou peça contestatória, sustentando a validade do ato
administrativo questionado.
Na sequência, veio aos autos a notícia, devidamente comprovada
por documentação idônea, do falecimento do autor. A sua
certidão de óbito também dava conta de que deixou viúva e dois
filhos menores, inexistindo bens a serem inventariados.
Nesse quadro, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110215
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio intentou demanda em face de determinado Município,
pleiteando a sua condenação a lhe pagar quantia correspondente
a novecentos salários mínimos.
Ofertada a peça contestatória e produzidas as provas requeridas
por ambas as partes, o juiz da causa, invocando entendimento
firmado em sede de incidente de assunção de competência,
proferiu sentença em que condenava o ente federativo a pagar a
Caio verba equivalente a seiscentos salários mínimos.
Depois de transcorridos dezessete dias úteis de sua regular
intimação do ato decisório, Caio interpôs recurso de apelação,
postulando a reforma parcial da sentença para que se majorasse
a verba condenatória para o patamar pleiteado em sua petição
inicial.
Intimado para responder ao apelo do autor, o ente político
municipal ofertou, vinte e cinco dias depois de sua regular
intimação, contrarrazões recursais, além de protocolizar, no
mesmo dia, apelação adesiva, na qual pugnou pela reforma
integral da sentença, a fim de que se julgasse improcedente o
pleito autoral.
É correto afirmar, nesse contexto, que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110214
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Funcionário público municipal ajuizou mandado de segurança em
que se insurgia contra conduta omissiva da Administração
Pública, consubstanciada, em sua ótica, na não incorporação, em
seus vencimentos, de gratificação prevista em determinada lei.
Dada a qualidade da autoridade impetrada, a competência para
processar e julgar o feito era de uma das câmaras cíveis do
tribunal.
Distribuída a petição inicial, o desembargador a quem coube a
relatoria do feito indeferiu a medida liminar requerida,
ordenando a notificação da autoridade impetrada e a
cientificação da pessoa jurídica de direito público, as quais, nas
respectivas manifestações, aduziram, entre outros argumentos, a
inconstitucionalidade da lei municipal referida na exordial.
Ofertado o parecer do Ministério Público, o órgão judicial
concluiu pela constitucionalidade da lei municipal e concedeu a
segurança vindicada, em acórdão que não foi alvo de
interposição de recurso por qualquer legitimado.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Língua Portuguesa |
Q2109531
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos prazos, pode-se corretamente afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Língua Portuguesa |
Q2109530
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A carta expedida pelo tribunal para juízo a ele vinculado,
para a realização de ato fora dos limites territoriais do
local de sua sede denomina-se
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Língua Portuguesa |
Q2109529
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A técnica do julgamento ampliado aplica-se ao julgamento
não unânime
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Língua Portuguesa |
Q2109528
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A única advogada que patrocinava a causa representando uma das partes da relação processual obteve a
concessão de adoção de uma criança. Em razão disso,
requereu a suspensão do processo em que atuava, apresentando termo judicial de concessão da adoção e prova
da notificação do seu cliente. O juiz deverá
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Língua Portuguesa |
Q2109527
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José solicitou ao juiz a expedição de certidão de dispositivo da sentença do processo judicial do divórcio de Paulo,
alegando ser credor deste. Pode-se corretamente afirmar
que:
Q2109357
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proposta a execução de um contrato em relação à ELETROCAR, a executada foi citada
por oficial de justiça. O prazo para o advogado da executada oferecer embargos do devedor é de 15
dias:
Q2109356
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O advogado da ELETROCAR interpôs recurso de agravo de instrumento em relação à
decisão interlocutória do juízo cível que, em ação de repetição de indébito, deferiu medida liminar em
favor da parte autora. Nesse recurso, foi requerida concessão de efeito suspensivo, o que foi negado
de plano pelo magistrado relator do recurso. Na hipótese, a referida decisão:
Q2109355
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proposta demanda judicial sob o procedimento comum na Justiça Estadual em relação
à ELETROCAR, a parte autora consignou na petição inicial o seu desinteresse em relação à audiência
de conciliação e mediação. O magistrado recebeu a inicial e designou data para a realização da referida
audiência, determinando a citação da empresa demandada para comparecer à audiência de conciliação
e mediação. Na hipótese, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas |
Q2108180
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil instituiu um microssistema
legal de observância e respeito aos precedentes judiciais,
sendo correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas |
Q2108179
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Para demandar, deve a parte ter capacidade processual
e capacidade postulatória. A respeito do tema, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas |
Q2108178
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda
Pública,
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Direito |
Q2107169
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as provas, consoante disciplina do Código de Processo Civil, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q2106614
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Aldo propôs ação pauliana exclusivamente em face de Leonel,
sustentando que este doou imóvel para Isolda, em momento no
qual sua insolvência era notória.
Aduz que, enquanto credor de Leonel, viu esvaziada a possibilidade de penhorar o bem, de modo a satisfazer o crédito de que é titular, visto que o imóvel é o único bem penhorável pertencente a Aldo. Requereu a anulação da doação, bem como indenização por danos morais.
O juízo julgou parcialmente procedente o pedido, anulando a doação, bem como determinou ao Cartório de Registro de Imóveis da respectiva circunscrição que procedesse ao cancelamento do registro junto à matrícula do imóvel, restituindo-se sua propriedade para Aldo. O pedido de indenização foi julgado improcedente.
A respeito do caso acima, é correto afirmar que:
Aduz que, enquanto credor de Leonel, viu esvaziada a possibilidade de penhorar o bem, de modo a satisfazer o crédito de que é titular, visto que o imóvel é o único bem penhorável pertencente a Aldo. Requereu a anulação da doação, bem como indenização por danos morais.
O juízo julgou parcialmente procedente o pedido, anulando a doação, bem como determinou ao Cartório de Registro de Imóveis da respectiva circunscrição que procedesse ao cancelamento do registro junto à matrícula do imóvel, restituindo-se sua propriedade para Aldo. O pedido de indenização foi julgado improcedente.
A respeito do caso acima, é correto afirmar que:
Q2106612
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria é professora aposentada do Estado do Espírito Santo. Seu
ato de concessão de aposentadoria foi declarado ilegal pelo
TCE/ES, ante a ausência de comprovação dos requisitos para
percepção de gratificação percebida exclusivamente por
profissionais no exercício de funções privativas de magistério, a
qual foi incluída em seus proventos.
O secretário de Estado de Educação, atendendo à determinação exarada pelo presidente do Tribunal após a recusa de registro, suspendeu o pagamento dos proventos de Maria, bem como editou novo ato de fixação de proventos, com redução significativa do valor nominal, em razão da supressão da gratificação.
Inconformada, Maria impetrou mandado de segurança indicando o secretário de Estado de Educação como autoridade coatora perante o Tribunal de Justiça, requerendo a declaração de nulidade do novo ato de aposentadoria, bem como concessão da ordem para restabelecimento dos proventos ao patamar pago anteriormente à recusa de registro.
A respeito do caso acima, é correto afirmar que:
O secretário de Estado de Educação, atendendo à determinação exarada pelo presidente do Tribunal após a recusa de registro, suspendeu o pagamento dos proventos de Maria, bem como editou novo ato de fixação de proventos, com redução significativa do valor nominal, em razão da supressão da gratificação.
Inconformada, Maria impetrou mandado de segurança indicando o secretário de Estado de Educação como autoridade coatora perante o Tribunal de Justiça, requerendo a declaração de nulidade do novo ato de aposentadoria, bem como concessão da ordem para restabelecimento dos proventos ao patamar pago anteriormente à recusa de registro.
A respeito do caso acima, é correto afirmar que:
Q2105512
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos prazos processuais, assinale a afirmativa correta.
Q2105510
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A mediação é meio de solução consensual de controvérsias entre
sujeitos. Existem princípios informativos que lhe são aplicáveis,
trazidos pelo Art. 2º da Lei nº 13.140/2015.
A seguir, são listados alguns desses princípios, à exceção de um. Assinale-o.
A seguir, são listados alguns desses princípios, à exceção de um. Assinale-o.
Q2105509
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Domitila ajuizou ação ordinária em face de Carlota, que possui
12 (doze) anos de idade. O pai de Carlota, na qualidade de seu
representante legal, foi citado. Após a oferta de contestação
tempestiva, os autos foram remetidos à Promotoria de Justiça com
atribuição para atuação.
A respeito do caso acima, assinale a afirmativa correta.
A respeito do caso acima, assinale a afirmativa correta.
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