Questões de Concurso

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Q2578570 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Município X teve sentença favorável a si em processo judicial cujo proveito econômico ultrapassava a centena de milhões de reais. A parte vencida alegou, em apelação, que o valor arbitrado a título de honorários em favor da Fazenda Pública Municipal era por demais elevado, requerendo sua redução. Em relação aos honorários sucumbenciais nas ações de grande valor em que for parte a Fazenda Pública, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2578568 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre os efeitos materiais e processuais da citação no processo civil, analisar os itens abaixo.


I. Induzir a litispendência.

II. Tornar litigiosa a coisa.

III. Tornar prevento o juízo.

IV. Suspender a prescrição.


Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas
Q2578564 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A Associação Pró-Urbanismo do Município X, regularmente constituída há 9 anos, ajuizou Ação Civil Pública em face do Município X, cujo pedido principal é a declaração de inconstitucionalidade de projeto de lei que altera o Plano Diretor, o qual, caso aprovado, ampliaria o número máximo de andares permitidos para novas construções, por ofensa ao direito ao meio ambiente equilibrado. Em relação ao pedido da Associação, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q2575234 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em janeiro de 2024, Diego ingressou com uma ação de indenização por danos morais em face do Estado em decorrência da morte de seu filho, Jonas, em situação de intervenção policial, em 2016. Na época, foi instaurado inquérito policial que concluiu pela impossibilidade de identificar o autor dos disparos, sendo o arquivamento homologado pelo juiz em 2018. Nesse caso concreto, nos termos do Código de Processo Civil, tendo identificada a ocorrência de prescrição, o juiz poderá
Alternativas
Q2575233 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Rogéria e Felipe, casados há 19 anos, têm duas filhas gêmeas, Mara e Maria, que completaram a maioridade civil no mês passado. O casal resolve se divorciar, de forma consensual, existindo patrimônio comum a partilhar, construído conjuntamente. Rogéria val até o cartório extrajudicial e questiona sobre a possibilidade de realizar o divórcio por escritura pública, ela deve, corretamente, receber como resposta que
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Q2575230 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Paulo reside em um condomínio é discorda das regras de acesso à piscina de uso comum impostas pela administradora do condomínio. Não tendo havido oportunidade de resolução extrajudicial, ingressa com ação junto ao juízo competente. Um outro condômino, em seu apoio, ingressa na ação. Neste caso, estamos tratando da figura do
Alternativas
Q2573590 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as opções abaixo:


I - Em regra, na contestação o réu não pode formular pretensões em face do autor, salvo a de que os pedidos por este formulados sejam julgados improcedentes.


II – A reconvenção não é uma nova ação;  


III - A pretensão do réu reconvinte em face do autor reconvindo pode ser de natureza condenatória, constitutiva ou declaratória;


IV - A desistência da ação, ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.


Estão corretas as alternativas: 

Alternativas
Q2573589 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As causas para as quais a justiça brasileira tem jurisdição, cumpre examinar o tema da competência propriamente, que diz respeito ao órgão judiciário que, de acordo com a lei, deverá processar e julgar determinada ação. Acerca da competência conforme estabelecido no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:  
Alternativas
Q2573588 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sabe-se que a função da coisa julgada é assegurar que os efeitos decorrentes das decisões judiciais não possam mais ser modificados, se tornem definitivos. Acerca da coisa julgada, é correto afirmar que:  
Alternativas
Q2570618 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos precedentes, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2570617 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Helena, procuradora em exercício do Município de Osasco, testemunhou o atropelamento de João, um morador de rua, por seu tio, Caio, com quem não tem muito contato e que estava embriagado no momento do acidente. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo propôs ação civil de reparação de danos materiais e morais em face de Caio que, devidamente citado, apresentou contestação e arrolou como testemunha sua sobrinha Helena.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Helena
Alternativas
Q2570616 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o entendimento da doutrina clássica, assinale a alternativa que corresponde a um pressuposto processual de existência do processo, também conhecido na doutrina como “pressuposto de constituição válida”.
Alternativas
Q2570615 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria, brasileira, casada, residente e domiciliada em Osasco, é autora de uma ação fundada em direito real sobre bens móveis. A referida ação deverá ser proposta
Alternativas
Q2569768 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das hipóteses de concessão da tutela da evidência no processo civil, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(1) Concessão em liminar. (2) Concessão incidental. 

( ) Quando evidenciado o abuso de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

( ) Quando as alegações de fato do requerente puderem ser comprovadas apenas documentalmente e, cumulativamente, o pedido estiver fundado em tese assentada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

( ) Quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não tenha oposto prova capaz de gerar dúvida razoável. 
Alternativas
Q2569201 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre recursos. 
Alternativas
Q2567652 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um procurador do Município recebeu expediente com proposta de ingresso de Ação Civil Pública em face de empresa de âmbito nacional, com filiais em Campinas, relatando e comprovando práticas abusivas. Chegou ao conhecimento a existência de diversas ações civis já ajuizadas na justiça comum de primeira instância no Estado de São Paulo, todas com a mesma causa de pedir e pedido, objetivando o ajuste dos contratos utilizados com a exclusão das cláusulas abusivas, inclusive com uma primeira demanda ajuizada em outro Estado da federação.


Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2567633 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o atual entendimento dos Tribunais Superiores acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2567632 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que corresponde corretamente às características do interdito proibitório. 
Alternativas
Q2567630 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da confissão, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2567629 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Diego propôs, em face de Adriano, uma ação que tem por objeto a revisão de obrigação decorrente de um empréstimo por ele realizado. Na petição inicial, Diego deixou de discriminar, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretendia controverter, assim como deixou de quantificar o valor incontroverso do débito.

Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que o juiz
Alternativas
Respostas
2721: A
2722: A
2723: B
2724: B
2725: E
2726: C
2727: A
2728: C
2729: B
2730: A
2731: B
2732: D
2733: C
2734: C
2735: E
2736: D
2737: B
2738: A
2739: A
2740: B