Considerando o atual entendimento dos Tribunais Superiores a...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567633 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o atual entendimento dos Tribunais Superiores acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

Concessão de mandado de segurança pode produzir efeitos patrimoniais em relação a período pretérito.

O prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra redução do valor de vantagem integrante de proventos ou de remuneração de servidor público renova-se mês a mês.

A impetração de segurança por terceiro, contra ato judicial, se condiciona à interposição de recurso.

Pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.

Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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