Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015 para tj-sp
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Q1845128
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Cícero, menor impúbere, representado pela genitora, propõe ação de alimentos em face do pai. O autor não requereu a fixação de alimentos provisórios, sendo omissa a inicial a respeito do tema. Diante desse quadro, deve o juiz
Q1845127
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio, Abel e Adão são os únicos sócios de uma sociedade anônima de capital fechado, detendo, respectivamente, 40%, 30% e 30% das ações. Por entender que a
sociedade não pode mais preencher o seu fim, Caio propõe ação de dissolução parcial de sociedade cumulada
com apuração de haveres em face de Abel e Adão, não
incluindo a sociedade. A demanda é julgada procedente e
apurados os haveres em R$ 1.000.000,00. Considerando
essa situação, assinale a alternativa correta.
Q1845126
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio propõe ação de despejo por falta de pagamento
em face de Tício, alegando a existência de um débito de
R$ 20.000,00. Citado, Tício entende que deve, mas somente R$ 12.000,00. Diante desse quadro, o réu depositou em juízo R$ 12.000,00 para purgar a mora e ofereceu
contestação em relação à diferença. Diante desse quadro, o Juízo deve
Q1845125
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público do Estado de São Paulo interpôs ação
civil pública com o objetivo de obrigar a empresa ré a prestar serviços a consumidores na área de saúde. A demanda
foi proposta na Comarca de Matão e julgada procedente,
tendo a decisão sido mantida pelo Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo. O recurso especial não foi conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça. No tocante aos limites geográficos, por se tratar de ação coletiva na defesa
de direito individuais homogêneos, pode-se afirmar que a
coisa julgada material produzirá efeitos erga omnes:
Q1845124
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Interpostos embargos de declaração de natureza manifestamente protelatória e subvertendo a verdade dos fatos, o juízo de primeira instância