Q2215798Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Além da previsão do princípio da duração razoável do
processo, o artigo 4º
do Código de Processo Civil, que
dispõe que: “As partes têm o direito de obter em prazo
razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade
satisfativa.” faz menção ao princípio