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Q2328448
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Texto 1
Alexandre, menor absolutamente incapaz, ajuizou ação pelo
procedimento comum, representado por seu genitor, em face
de operadora de plano de saúde, pleiteando a condenação desta
a custear determinado tratamento cuja cobertura lhe fora
negada, bem como a lhe pagar verba reparatória de danos
morais.
A petição inicial, na qual também foi requerida a concessão de
tutela provisória para o fim de se assegurar, desde logo, a
cobertura do tratamento, foi instruída com cópia do contrato
celebrado com a operadora, com a documentação
comprobatória dos pagamentos das mensalidades e com laudos
médicos atestando a necessidade imediata do tratamento
prescrito para o autor, além de outros documentos essenciais
para a propositura da ação.
A ação foi ajuizada em um juízo cível da Comarca de Goiânia,
embora o menor e o seu representante legal residam em
Serranópolis, tendo a operadora demandada, por sua vez, sede
na cidade de São Paulo/SP, sem ter qualquer estabelecimento
ou filial na capital goiana. Quanto ao contrato, foi ele
entabulado no Município em que reside a parte autora.
Considerando a situação descrita no texto 1, é correto afirmar
que:
Q2323886
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o direito processual civil, julgue o item.
A morte e a perda da capacidade processual de qualquer das partes são causas de suspensão do processo judicial.
A morte e a perda da capacidade processual de qualquer das partes são causas de suspensão do processo judicial.
Q2323882
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o direito processual civil, julgue o item.
Nas ações que versem sobre direito real imobiliário, em regra, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para sua propositura, salvo quando casados sob o regime de comunhão universal de bens.
Nas ações que versem sobre direito real imobiliário, em regra, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para sua propositura, salvo quando casados sob o regime de comunhão universal de bens.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322743
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à competência, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320012
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As regras de competência se destinam a delimitar o espaço de
atuação de cada órgão julgador, a partir de diversos critérios de
fixação e modificação.
Sobre os critérios de fixação e modificação da competência, assinale a afirmativa correta.
Sobre os critérios de fixação e modificação da competência, assinale a afirmativa correta.