Questões de Concurso

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Q2414918 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Da decisão que decretar a prisão do devedor de alimentos, caberá apelação, cuja interposição não suspende a execução da ordem de prisão.
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Q2414914 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após uma longa batalha judicial, Josefina obteve uma decisão favorável em uma ação contra o município, determinando o pagamento de uma indenização no valor de setenta mil reais. Alega Josefina que necessita do referido valor pois está passando necessidades. Assim, conforme estabelece a Lei nº 12.153/2009, se o valor da execução ultrapassar o estabelecido para pagamento independentemente do precatório, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultada à parte exequente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório. 
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Q2397999 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De com as normas do Código de Processo Civil que disciplinam a execução por quantia certa, são formas de expropriação: 
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Q2397773 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, em caso de penhora de bens, o Oficial de justiça realizará a avaliação quando
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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2024 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q2387231 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da ação rescisória, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
11: E
12: C
13: E
14: D
15: D