Questões de Concurso Sobre lei complementar 35 de 1979 - lei orgânica da magistratura em legislação dos trfs, stj, stf e cnj
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Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.
A garantia de inamovibilidade não se aplica a juízes
substitutos, que, por essência, naturalmente transitam
entre diferentes juízos.
Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.
A irredutibilidade de subsídios garante à magistratura a
recomposição periódica a fim de fazer frente à inflação.
Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.
A chamada quarentena impede que um magistrado
exerça a advocacia perante tribunal ou juízo do qual haja
se afastado antes de decorridos três anos do
afastamento.
Com base nas disposições da Lei Orgânica da Magistratura Nacional acerca dos direitos e das prerrogativas dos magistrados, julgue os seguintes itens.
I É prerrogativa de todo magistrado ser ouvido como testemunha ou parte, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade ou o juiz de instância igual ou inferior.
II Em caso de prisão em flagrante de magistrado por crime inafiançável, a autoridade deverá comunicar o fato e apresentar o juiz ao corregedor do tribunal a que o magistrado estiver vinculado.
III É prerrogativa do magistrado ser recolhido a prisão especial ou sala de Estado-maior até julgamento final, por ordem e à disposição do tribunal ou do órgão especial competente.
Assinale a opção correta.
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