Conforme o Estatuto constitucional da Magistratura, o juiz 

Questões de assuntos semelhantes

• Conforme o Estatuto constitucional da Magistratura, o juiz 
• Sócrates, magistrado estadual, está sendo investigado no âmbito de inquérito policial. Contudo, alega a existência de vício procedimental, com...
• Em relação à Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional-LOMAN), são deveres dos magistrados: 
• Taciano foi aprovado em concurso da magistratura, em 20 de outubro de 2007, e iniciou o exercício das suas funções no cargo em 16 de novembro de...
• Compete ao Tribunal Pleno