No que tange ao direito econômico, julgue o item seguinte.  

É necessária lei específica para a inclusão de sociedade de economia mista ou de empresa pública em programa de desestatização.

No que tange ao direito econômico, julgue o item seguinte.  

Não é possível a transferência do controle societário das concessionárias de serviços públicos, visto que tal ato viola o princípio da vinculação do edital.

No que tange ao direito econômico, julgue o item seguinte.  

É inconstitucional resolução do Conselho Monetário Nacional que admita a cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial pelas instituições financeiras.

Com relação ao planejamento estratégico e à gestão de ciência e tecnologia, a questões da atualidade em ciência, tecnologia e inovação e às políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação, julgue o seguinte item. 

Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil conseguiu alcançar patamar muito semelhante ao dos países avançados tanto no quesito pesquisa e desenvolvimento quanto no que diz respeito aos recursos humanos envolvidos nisso. 

Julgue o item subsequente, no que se refere ao roteiro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para o processo de adesão do Brasil em relação aos pontos afetos a ciência, tecnologia, indústria, pesquisa e desenvolvimento. 

Segundo o roteiro da OCDE, o Brasil deve desenvolver políticas que incluam o licenciamento de propriedade e a mobilidade de pessoal altamente qualificado. 

Julgue o item subsequente, no que se refere ao roteiro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para o processo de adesão do Brasil em relação aos pontos afetos a ciência, tecnologia, indústria, pesquisa e desenvolvimento. 

Em relação à pesquisa no Brasil, a OCDE espera que o país desenvolva acordos para apoiar a investigação aplicada, o que inclui a sustentabilidade das infraestruturas de investigação científica.