Questões de Concurso sobre Legislação Federal

Q1095062

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095062 Legislação Federal

Denomina-se Gás Veicular o combustível gasoso, tipicamente proveniente do Gás Natural, destinado ao uso veicular e cujo componente principal é o

A

metano, observadas as especificações estabelecidas pela ANP.

B

etano, observadas as especificações estabelecidas pela ANP.

C

pentano, observadas as especificações estabelecidas pela ANP.

D

butano, observadas as especificações estabelecidas pela ANP.

E

propano, observadas as especificações estabelecidas pela ANP.

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Q1095061

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095061 Legislação Federal

As empresas distribuidoras de energia elétrica devem restabelecer o fornecimento nos seguintes prazos, contados ininterruptamente:

A

12 (doze) horas para religação normal de unidade consumidora localizada em área urbana.

B

12 (doze) horas para religação de urgência de unidade consumidora localizada em área rural.

C

24 (vinte e quatro) horas para religação normal de unidade consumidora localizada em área urbana.

D

8 (oito) horas para religação normal de unidade consumidora localizada em área urbana.

E

12 (doze) horas para religação de urgência de unidade consumidora localizada em área urbana.

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Q1095060

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095060 Legislação Federal

É correto afirmar que as unidades consumidoras pertencentes ao grupo A devem ser enquadradas nas modalidades tarifárias conforme os seguintes critérios:

A

na modalidade tarifária horária convencional, aquelas com tensão de fornecimento igual ou superior a 69 kV.

B

na modalidade tarifária convencional binômia, de acordo com a opção do consumidor, aquelas com tensão de fornecimento inferior a 69 kV e demanda contratada igual ou superior a 300 kW.

C

na modalidade tarifária horária verde, aquelas com tensão de fornecimento igual ou superior a 69 kV.

D

na modalidade tarifária horária azul, de acordo com a opção do consumidor, aquelas com tensão de fornecimento superior a 69 kV e demanda contratada igual ou superior a 300 kW.

E

na modalidade tarifária convencional binômia, ou horária azul ou verde, de acordo com a opção do consumidor, aquelas com tensão de fornecimento inferior a 69 kV e demanda contratada inferior a 300 kW.

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Q1095059

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095059 Legislação Federal

Quanto às classes tarifarias azul e verde da tarifação binomia, é correto afirmar que

A

as duas classes tarifárias não têm tarifa diferenciada para demanda para postos tarifários de ponta e fora de ponta.

B

a azul tem uma tarifa de demanda para o posto tarifário da ponta e outra para o fora de ponta (R$/kW).

C

as duas classes tarifárias não têm tarifa diferenciada para energia elétrica para postos tarifários de ponta e fora de ponta.

D

as duas classes tarifárias têm tarifa diferenciada para demanda para postos tarifários de ponta e fora de ponta.

E

a verde tem uma tarifa de demanda para o posto tarifário da ponta e outra para o fora de ponta (R$/kW).

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Q1095058

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095058 Legislação Federal

Quanto às definições utilizadas para tarifação binômia dos períodos seco e úmido e de horário de ponta, é correto afirmar que o período úmido é referente

A

aos meses de novembro de um ano a abril do ano seguinte, o período seco é referente aos meses de maio a outubro e o horário de ponta é o período composto por 3 (três) horas diárias consecutivas definidas pela distribuidora considerando a curva de carga de seu sistema elétrico, aprovado pela ANEEL para toda a área de concessão.

B

aos meses de outubro de um ano a abril do ano seguinte, o período seco é referente aos meses de maio a setembro e o horário de ponta é o período composto por 3 (três) horas diárias consecutivas definidas pela distribuidora considerando a curva de carga de seu sistema elétrico, aprovado pela ANEEL para toda a área de concessão.

C

aos meses de dezembro de um ano a abril do ano seguinte, o período seco é referente aos meses de maio a novembro e o horário de ponta é o período composto por 3 (três) horas diárias consecutivas definidas pela distribuidora considerando a curva de carga de seu sistema elétrico, aprovado pela ANEEL para toda a área de concessão.

D

aos meses de novembro de um ano a abril do ano seguinte, o período seco é referente aos meses de maio a novembro e o horário de ponta é o período composto por 4 (quatro) horas diárias consecutivas definidas pela distribuidora considerando a curva de carga de seu sistema elétrico, aprovado pela ANEEL para toda a área de concessão.

E

aos meses de dezembro de um ano a abril do ano seguinte, o período seco é referente aos meses de maio a novembro e o horário de ponta é o período composto por 4 (quatro) horas diárias consecutivas definidas pela distribuidora considerando a curva de carga de seu sistema elétrico, aprovado pela ANEEL para toda a área de concessão.

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Q1095057

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095057 Legislação Federal

Quanto à modalidade tarifária horária branca, é correto afirmar que é aplicada às unidades consumidoras do grupo B, exceto para o subgrupo

A

B2 e para as subclasses Baixa Renda do subgrupo B1, caracterizadas por tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica, de acordo com as horas de utilização do dia.

B

B4 e para as subclasses Baixa Renda do subgrupo B1, caracterizadas por tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica, de acordo com as horas de utilização do dia.

C

B3 e para as subclasses Baixa Renda do subgrupo B5, caracterizadas por tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica, de acordo com as horas de utilização do dia.

D

B2 e para as subclasses Baixa Renda do subgrupo B3, caracterizadas por tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica, de acordo com as horas de utilização do dia.

E

B3 e para as subclasses Baixa Renda do subgrupo B1, caracterizadas por tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica, de acordo com as horas de utilização do dia.

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Q1095056

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095056 Legislação Federal

Quanto ao grupo A, que é o agrupamento composto de unidades consumidoras com fornecimento em tensão igual ou superior a 2,3 kV, ou dos grupos atendidos a partir de sistema subterrâneo de distribuição em tensão secundária, caracterizado pela tarifa binômia, assinale a alternativa correta.

A

O subgrupo A5 é o de tensão de fornecimento de 2,3 kV a 25 kV.

B

O subgrupo A4 é o de tensão de fornecimento de 45 kV.

C

O subgrupo A2 é o de tensão de fornecimento de 88 kV a 138 kV.

D

O subgrupo A0 é o de tensão de fornecimento igual ou superior a 230 kV.

E

O subgrupo A3a é o de tensão de fornecimento de 69 kV.

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Q1091065

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Condutor de Bombeador |

Q1091065 Legislação Federal

O cancelamento da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) ocorrerá quando o inscrito for aposentado por

A

invalidez impeditiva de exercer a profissão

B

tempo de serviço marítimo

C

tempo de serviço composto

D

idade máxima prevista em lei

E

período proporcional ao tempo de serviço

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Q1091063

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Condutor de Bombeador |

Q1091063 Legislação Federal

Na Zona Econômica Exclusiva, a jurisdição brasileira abrange a exploração prioritária das(os)

A

linhas de navegação

B

coordenadas de sobrevoo

C

recursos naturais

D

dutos submarinos

E

cabos aquáticos

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Q1090540

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Mecânica |

Q1090540 Legislação Federal

Nos termos da Lei Complementar no 123/2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, por ocasião de participação de microempresas ou empresas de pequeno porte em certames licitatórios, qual o prazo assegurado, em dias úteis, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa?

A

Dois

B

Três

C

Quatro

D

Cinco

E

Seis

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Q1090532

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Mecânica |

Q1090532 Legislação Federal

Segundo o Decreto no 2.475/1998, NÃO poderá concorrer à licitação para execução de obra ou serviço de engenharia pessoa física ou empresa que haja participado da elaboração do projeto básico ou executivo, ressalvada a hipótese de contratação

A

global

B

parcial

C

integral

D

volumosa

E

independente

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Q1090531

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Mecânica |

Q1090531 Legislação Federal

De acordo com o Decreto no 2.475/1998, estarão impedidos de participar de licitações na Petrobras, firma ou consórcio de firmas (incluindo as respectivas firmas subcontratadas) nas quais haja alguém que seja Diretor ou empregado da Petrobras entre seus dirigentes, responsáveis técnicos ou sócios detentores de mais de

A

dois por cento do capital social

B

três por cento do capital social

C

seis por cento do capital social

D

oito por cento do capital social

E

dez por cento do capital social

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Q1090410

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |

Q1090410 Legislação Federal

De acordo com a Lei Complementar n° 123/2006, nas licitações, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou superiores a uma certa porcentagem da proposta mais bem classificada.
Tal porcentagem é de

A

10%

B

12%

C

14%

D

15%

E

20%

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Q1090359

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Comércio e Suprimento |

Q1090359 Legislação Federal

De acordo com a Lei n^o 9.478/1998, os dutos de transferência serão reclassificados pela ANP, caso haja comprovado interesse de terceiros em sua utilização, como dutos de

A

transporte

B

serviços

C

vinculação

D

comércio

E

importação

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Q1090344

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Comércio e Suprimento |

Q1090344 Legislação Federal

As participações governamentais são devidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no regime dos contratos de concessão conforme a legislação vigente.
A participação especial

A

é calculada sobre a receita líquida de produção que, por sua vez, é calculada a partir da receita bruta, deduzida de gastos com abandono de poços, entre outros.

B

é calculada sobre a receita líquida de produção correspondente à receita bruta adicionada às demais participações governamentais.

C

incide sobre a receita bruta da produção, sem qualquer dedução, e é apurada mensalmente.

D

deverá ser paga somente na assinatura do contrato, após o procedimento licitatório.

E

corresponde a uma compensação financeira ao proprietário da terra, sendo calculada sobre a área territorial.

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Q1090343

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Comércio e Suprimento |

Q1090343 Legislação Federal

A prefeitura de determinado município encaminhou à Câmara dos Vereadores, em fevereiro de 2018, um projeto para alterar a lei que trata da instituição, arrecadação, fiscalização e cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em seu território. No projeto, foi incluído artigo estipulando a alíquota de 1% para a prestação de serviços portuários.
A estipulação dessa alíquota no projeto, considerando-se as disposições em vigor da Lei Complementar nº 116/2003,

A

é uma concessão de incentivo fiscal autorizado.

B

está de acordo com a lei, pois é inferior à alíquota máxima de 2%.

C

atende aos requisitos legais, pois não ultrapassa a alíquota máxima de 5%.

D

respeita a alíquota mínima de 1% fixada para o imposto.

E

não atende aos requisitos legais, pois a alíquota mínima do ISS é de 2%.

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Q1090104

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Profissional de Meio Ambiente Júnior |

Q1090104 Legislação Federal

A legislação brasileira estabelece limites de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de processos de refinarias de petróleo.

De acordo com a legislação em vigor,

A

a taxa de emissão máxima em conversores de amônia deve ser calculada em função da carga de H₂S da unidade de águas ácidas que alimenta a unidade.

B

a eficiência mínima de destruição de amônia é 80% no conversor de amônia, e seu limite de emissão de NOx é 1000 mg/Nm³.

C

as unidades de recuperação de enxofre devem garantir, durante todo o seu ciclo de vida, a eficiência de recuperação mínima de 50% de enxofre.

D

as unidades de craqueamento catalítico não têm limite de emissão.

E

os fornos e caldeiras queimando gás de refinaria têm limites de emissão de material particulado para qualquer valor de potência térmica nominal e de NOx e SOx, apenas quando a potência é maior do que 70 MW.

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Q1090065

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Profissional de Meio Ambiente Júnior |

Q1090065 Legislação Federal

De acordo com o Decreto n° 8.127/2013, compete ao Coordenador Operacional, em conjunto com os demais integrantes do Grupo de Acompanhamento e Avaliação, e com o apoio do Comitê de Suporte, dentre outras atribuições, elaborar relatório que discrimine recursos humanos e materiais aplicados no exercício de sua Coordenação e custos envolvidos na operação, com o objetivo de registrar as despesas para mitigação do incidente e o posterior ressarcimento pelo agente poluidor.

Tal relatório é denominado

A

administrativo-gestão de pessoal

B

planejamento-projeção de dados

C

perspectiva-administração geral

D

financeiro-administrativo consolidado

E

contábil-comercial atual

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Q1090064

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Profissional de Meio Ambiente Júnior |

Q1090064 Legislação Federal

De acordo com o Decreto n° 8.127/2013, no âmbito do PNC, compete ativar o International Charter Space and Major Disasters, quando solicitado pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação, o seguinte órgão:

A

Secretaria de Relações Exteriores

B

Departamento de Polícia Federal

C

IBAMA

D

Presidência da República

E

Ministério da Defesa

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Q1090063

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Profissional de Meio Ambiente Júnior |

Q1090063 Legislação Federal

De acordo com o Decreto n° 8.127/2013, são águas marítimas todas aquelas sob jurisdição nacional que não sejam interiores, entre as quais as águas relacionadas à plataforma continental, quando essa ultrapassar os limites da zona econômica exclusiva.

Tais águas são denominadas

A

sobrenascentes

B

subterrâneas

C

sobrejacentes

D

subaquíferas

E

suboceânicas

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