Questões de Concursos

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador |

Q935703 Legislação Federal

Sobre os crimes de responsabilidade, é CORRETO afirmar que, quando cometidos por

A
chefe do poder executivo, são sempre infrações político-administrativas puníveis com perda do cargo.
B
Presidente da República, estão sujeitos à pena de três meses a três anos.
C
prefeito, não se confundem com os crimes comuns, de modo que não se aplicam as normas de Direito Penal.
D
prefeito, são uma infração penal e ele será julgado pelo poder judiciário.