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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), em observância à Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, a partir da Organização Acadêmica Institucional, nas modalidades presencial ou a distância, pode ministrar:
I. Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
II. Educação Especial.
III. Cursos de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional.
IV. Educação Superior em Tecnologia, Licenciatura e Bacharelado.
V. Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu de Mestrado e Doutorado.
Estão CORRETAS, apenas, as afirmativas
Relacione os documentos institucionais do IFPE com as afirmações constantes em cada um e, em seguida, marque a alternativa que corresponde à sequência CORRETA.
1. Documento orientador para cursos de Bacharelado e Tecnologia.
2. Documento orientador para Cursos FIC 2014.
3. Documento orientador para elaboração de Planos de Cursos Técnicos.
4. Orientação para elaboração de PPC das Licenciaturas.
( ) No caso de se planejarem saídas intermediárias, as Qualificações Profissionais, a instituição deve cuidar da pertinência da referida ocupação no mundo do trabalho, os requerimentos para seu exercício e as possibilidades de empregabilidade que as caracterizam.
( ) O projeto integrador poderá ser vivenciado em um componente curricular dos Núcleos I e II, a partir do desenvolvimento de temas transversais, como direitos humanos, diversidades étnico-racial, de gênero, sexual, religiosa, de faixa geracional, Língua Brasileira de Sinais (Libras), educação especial e direitos educacionais de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas
( ) É importante destacar qual a concepção de educação e de docência, como a formação docente encontra-se articulada com a Educação Básica, com a formação humana e com uma educação que pretende contribuir para a formação de cidadãos críticos, autônomos e participativos, na perspectiva de uma cidadania ativa.
( ) Ao descrever o perfil do curso, é importante deixar claro também o nível de autonomia e responsabilidade do técnico a ser formado, ambientes de atuação, relacionamentos necessários, riscos a que estará sujeito e a perspectiva de frequência de atualização tecnológica que a profissão demanda.
I. À luz da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre as normas brasileiras de controle interno, o Agente de Controle Interno deve desenvolver auditorias regulares, de forma planejada, a fim de reduzir a eficiência e a eficácia das medidas de controle aplicadas aos projetos e programas governamentais, no âmbito municipal. II. O servidor público deve tratar com urbanidade os demais servidores públicos e o público em geral. Deve, também, representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente deve ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão, punido na forma da lei qualquer atentado aos seus direitos fundamentais. Essa mesma lei determina que estão imunes a esse dispositivo os agentes públicos cuja omissão cause prejuízo direto e incontestável aos direitos fundamentais de qualquer criança ou adolescente. II. À luz da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, entre outras: garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas; encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário; contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte. III. Nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, entre outras: proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas; cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades; interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades. II. É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.
Marque a alternativa CORRETA:
I. São circunstâncias que agravam a pena aplicável aos crimes ambientais descritos na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, entre outras: o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente; o arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada; a comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental. II. À luz da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, entre outras: desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros municípios ou das esferas estadual e federal; auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários; e atuar mediante ações reativas na segurança escolar, negligenciando o entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.
Marque a alternativa CORRETA:
Enumere a coluna a seguir de acordo com a ordem dos critérios de desempate das propostas da agricultura familiar em uma chamada pública.
( ) Os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei n° 10.831, de 23 de dezembro de 2003.
( ) Organizações com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de sócios, conforme a Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP jurídica.
( ) Os fornecedores locais do município.
( ) Os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.
( ) Os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP Física, organizados em grupos), e estes sobre Fornecedores Individuais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é
I - planejar e promover ações de prevenção de desastres naturais, antropogênicos e mistos, de maior prevalência no País. II - realizar estudos, avaliar e reduzir riscos de desastres. III - atuar na iminência e em circunstâncias de desastres. IV - prevenir ou minimizar danos, socorrer e assistir populações afetadas, e restabelecer os cenários atingidos por desastres.
Assinale a alternativa correta:
No que se refere aos ministérios, julgue o iten.
A administração direta compreende as competências e
os serviços integrados na estrutura administrativa da
presidência da República e dos ministérios, assim como
os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do
Ministério Público da União.
No que se refere aos ministérios, julgue o iten.
A criação e a extinção de ministérios, órgãos e
autarquias deverá ocorrer mediante lei de iniciativa
privativa do presidente da República e aprovada pelo
Congresso Nacional.
Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.
A propaganda de bebidas alcoólicas não poderá associar
o produto ao desempenho saudável de qualquer
atividade, à condução de veículos e a ideias de maior
êxito ou sexualidade das pessoas.