Questões de Concurso Sobre legislação federal

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Ano: 2019 Banca: FASTEF Órgão: UFCA Prova: FASTEF - 2019 - UFCA - Administrador |
Q2042084 Legislação Federal
Para os efeitos da Lei nº 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação, disponibilidade consiste em uma qualidade da informação que:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: FASTEF Órgão: UFCA Prova: FASTEF - 2019 - UFCA - Administrador |
Q2042083 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.091/05, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- -Administrativos em educação, ao conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade, dá-se o nome de: 
Alternativas
Q2040373 Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, é dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção. Com base nisso, analisar os itens abaixo:
I. O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei. II. O acesso à informação classificada como sigilosa não cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo. III. Regulamento disporá sobre procedimentos e medidas a serem adotados para o tratamento de informação sigilosa, de modo a protegê-la contra perda, alteração indevida, acesso, transmissão e divulgação não autorizados.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2039077 Legislação Federal
Sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme previsto na Lei nº. 11.091/05, seguem as assertivas:
I. Ambiente organizacional é área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
II. Usuários são pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.
III. Nível de capacitação é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
IV. Nível de classificação é posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento, em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.
V. Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2038202 Legislação Federal
O Regimento Geral do IFPR, dispõe sobre os técnicos administrativos, para tanto, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2034023 Legislação Federal
O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. De acordo com esse decreto, assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal.
Alternativas
Q2033053 Legislação Federal
Análise com base no conhecimento da Lei Nº 13.103, de 2 de março de 2015 – Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista.
A guarda, a preservação e a exatidão das informações contidas no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo são de responsabilidade do
Alternativas
Q2032043 Legislação Federal
EM UM CIRCUITO DE TRAFEGO AÉREO, UMA AERONAVE A PISTÃO OU TURBO-HÉLICE DE PEQUENO PORTE DEVE REALIZAR O MESMO A QUE ALTURA: 
Alternativas
Q2032041 Legislação Federal
NO PLANO DE VOO DE UMA AERONAVE, AS MODIFICAÇÕES (CHG), ATRASOS (DLA) E CANCELAMENTOS (CNL) DEVEM SER APRESENTADOS ATÉ: 
Alternativas
Q2032040 Legislação Federal
DURANTE UM VOO, UMA AERONAVE SOB INTERFERÊNCIA ILÍCITA DEVE ACIONAR IMEDIATAMENTE APÓS TOMAR CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO:
Alternativas
Q2032039 Legislação Federal
UMA AERONAVE EM VOO NO FL 045, DENTRO DE UMA AEROVIA INFERIOR, PODERÁ DESENVOLVER VELOCIDADE ATÉ:
Alternativas
Q2032030 Legislação Federal
A SUSPENSÃO DAS OPERAÇÕES DE POUSO E DECOLAGEM, EM FUNÇÃO DO AERÓDROMO ESTAR IMPRATICÁVEL, PODE SER DETERMINADA POR: 
Alternativas
Q2032029 Legislação Federal
UM AERÓDROMO SERÁ CONSIDERADO IMPRATICÁVEL, QUANDO: 
Alternativas
Q2032027 Legislação Federal
UM QUADRADO VERMELHO COM UMA DIAGONAL AMARELA, COLOCADO NA ÁREA DE SINALIZAÇÃO DO AERÓDROMO, INDICA:
Alternativas
Q2032025 Legislação Federal
AO SER REALIZADO O TESTE NOS EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES/RECEPTORES, FOI INFORMADO CLAREZA TRÊS, QUE SIGNIFICA:
Alternativas
Q2032023 Legislação Federal
A RESPONSABILIDADE PARA QUE A OPERAÇÃO COM UMA AERONAVE SE REALIZE DE ACORDO COM AS REGRAS DO AR, É DO(A)
Alternativas
Q2032022 Legislação Federal
DE ACORDO COM O CBA, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE AUTORIDADE ADUANEIRA, DE POLÍCIA OU DE SAÚDE, A AUTORIDADE AERONÁUTICA PODERÁ INTERDITAR A AERONAVE POR ATÉ: 
Alternativas
Q2032020 Legislação Federal
A CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES ESTRANGEIROS, ADMITIDOS COMO TRIPULANTES EM CARATER PROVISÓRIO, NÃO PODERÁ EXCEDER O PERÍODO DE:
Alternativas
Q2032019 Legislação Federal
DENTRE AS ALTERNATIVAS CITADAS ABAIXO, ASSINALE A AERONAVE QUE POSSUI MAIOR PRIORIDADE PARA O POUSO. 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2019 - CREMERJ - Auditor Interno |
Q2029235 Legislação Federal
Analise os itens abaixo sobre o regime de concessão e permissão de Serviços Públicos (Lei Federal nº 8.987/1995):
I. As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.
II. Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
III. A concessionária deverá divulgar em seu sítio eletrônico, de forma clara e de fácil compreensão pelos usuários, tabela com o valor das tarifas praticadas e a evolução das revisões ou reajustes realizados nos últimos cinco anos.
Assinale:
Alternativas
Respostas
17081: A
17082: A
17083: B
17084: B
17085: D
17086: D
17087: C
17088: D
17089: C
17090: B
17091: C
17092: A
17093: A
17094: A
17095: A
17096: D
17097: A
17098: B
17099: B
17100: D