Interpretação do enunciado:

A questão exige do candidato o conhecimento preciso de conceitos fundamentais da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), especificamente sobre o termo “disponibilidade” no contexto das informações públicas.

Fundamentação legal:

A resposta está expressa no art. 4º, IV da Lei nº 12.527/2011:

“Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se: (...) IV - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.”

Tema central:

A expressão “disponibilidade” remete à capacidade de a informação estar acessível e utilizável apenas por aqueles que têm autorização, seja uma pessoa, equipamento ou sistema autorizado.

Exemplo prático:

Considere o caso de um servidor público autorizado que acessa uma base de dados do órgão. Se as informações estão disponíveis para este servidor, significa que ele pode consultá-las e utilizá-las em seu trabalho.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa A: “pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.” — Correta. Traduz fielmente o texto legal e o entendimento doutrinário. Marçal Justen Filho (Comentários à Lei de Acesso à Informação) reforça que a disponibilidade implica garantir acesso e uso efetivo da informação ao público autorizado.

Análise das alternativas incorretas:

B) “tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada...” — Está relacionada ao ciclo de vida da informação, não à disponibilidade. O conceito refere-se ao momento da produção, não à qualidade do acesso.

C) “não foi modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.” — Descreve o princípio da integridade, não da disponibilidade, pois trata de preservação da informação.

D) “foi coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.” — Refere-se ao princípio da autenticidade ou primariedade, e não à disponibilidade.

Pegadinha comum:

Evite confundir disponibilidade com integridade ou autenticidade; o enunciado demanda o conceito de acesso, não de conservação da informação.

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Art.4º

A) pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados. DISPONIBILIDADE - GABARITO

B) tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. AUTENTICIDADE

C) não foi modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino. INTEGRIDADE.

D) foi coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. PRIMARIEDADE

GABARITO LETRA A

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"El Psy Kongroo"