Questões de Concurso sobre Legislação Federal

Q1119810

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1119810 Legislação Federal

Sobre a Organização Social, disciplinada pela Lei Federal nº 9.637/1998, sabe-se que é uma qualificação jurídica concedida a

A

pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que atua em regime de colaboração com o Estado, mediante contrato de gestão.

B

entidades religiosas que recebem subvenções estatais relacionadas ao exercício da liberdade de crença.

C

empresas privadas que, sob parcial controle do Estado, dedicam-se a prestar serviços públicos não exclusivos.

D

fundações privadas que atuam em áreas não exclusivas do Estado, com seus próprios recursos, mas são por ele fiscalizadas.

E

entidades componentes do chamado “Sistema S”, como SESC, SESI e SENAI.

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Q1119809

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1119809 Legislação Federal

Uma associação civil, formada há dez anos por moradores de um bairro atingido por desabamento, procura a Defensoria Pública, pois pretende pleitear que seja o Poder Público compelido a cumprir obrigações de fazer, relativas à construção de estruturas de contenção de encostas e reconstrução das casas atingidas. Nesse caso, a Defensoria Pública deve ajuizar

A

ação popular.

B

ação anulatória.

C

ação civil pública.

D

ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

E

mandado de injunção.

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Q1119634

Ano: 2019 Banca: IF Baiano Órgão: IF Baiano Prova: IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1119634 Legislação Federal

Segundo a Instrução Normativa 1, de 4 de abril de 2019, é correto afirmar que

A

a Equipe de Fiscalização do Contrato deve manter registro histórico de fatos relevantes ocorridos e de documentos gerados e/ou recebidos.

B

o gerenciamento de riscos se inicia a partir do momento em que o contrato se inicia e deve ser realizado em harmonia com a Política de Gestão de Riscos do órgão.

C

a etapa de elaboração do Estudo Técnico Preliminar da Contratação sempre deve ser executada quando há contratação de empresas públicas de TIC.

D

a contratação de serviços de computação em nuvem deve ser priorizada em casos onde não haja infraestrutura de centro de dados existente, diferentemente dos casos de ampliação e renovação de infraestrutura de centro de dados, que devem, preferencialmente, utilizar a infraestrutura existente.

E

os direitos de propriedade intelectual e direitos autorais da solução de TIC sobre os diversos artefatos e produtos produzidos em decorrência da relação contratual pertencem conjuntamente à contratada e à Administração.

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Q1119633

Ano: 2019 Banca: IF Baiano Órgão: IF Baiano Prova: IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1119633 Legislação Federal

A Instrução Normativa 1, de 4 de abril de 2019, especifica papéis e responsabilidades bem definidos no processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC - pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP - do Poder Executivo Federal. Sobre a divisão das responsabilidades, analise as afirmativas a seguir:
I. O Estudo Técnico Preliminar da Contratação deve ser realizado pelos integrantes Técnico e Requisitante. II. A estimativa de preço da contratação deve ser realizada pelo Integrante Administrativo com o apoio do Integrante Técnico. III. O Integrante Técnico define, quando aplicável, requisitos temporais, que definem datas de entrega da solução de TIC contratada.
Assinale

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa II estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Q1119442

Ano: 2019 Banca: IF Baiano Órgão: IF Baiano Provas: IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Administrador | IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Contador | IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1119442 Legislação Federal

Em relação à Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a alternativa correta.

A

São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.

B

São atribuições específicas dos cargos planejar, organizar executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino.

C

O conceito de Plano de Carreira, segundo a legislação, é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

D

A legislação não trata de princípios e diretrizes em relação à gestão dos cargos do Plano de Carreira, cabendo a cada Instituição Federal de Ensino fazê-lo isoladamente.

E

O plano de remuneração dos servidores será expedido por portaria da autoridade máxima de cada Instituição Federal de Ensino.

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Q1119306

Ano: 2019 Banca: IF Baiano Órgão: IF Baiano Prova: IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Assistente Em Administração |

Q1119306 Legislação Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 123/06, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta em relação às aquisições de ME e EPP.

A

As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, são dispensadas de apresentar documentação para efeito de regularidade fiscal e trabalhista.

B

Nas contratações públicas da administração direta e indireta, deverá ser dispensado tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte.

C

Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte será sempre exigida para efeito de assinatura do contrato.

D

Nos casos de pregão, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 10 (dez) dias após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.

E

Na licitação será assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

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Q1119301

Ano: 2019 Banca: IF Baiano Órgão: IF Baiano Provas: IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Assistente Em Administração | IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1119301 Legislação Federal

Acerca do Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal Baiano (2015-2019), aprovado pela Resolução 2, de 5 de fevereiro de 2015, assinale a alternativa correta.

A

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - IF Baiano é uma autarquia do Poder Legislativo.

B

São valores do IF Baiano, dentre outros, a ética, a excelência, a gestão democrática, a valorização dos servidores e a sustentabilidade.

C

O IF Baiano atua na oferta de cursos presenciais e à distância apenas na Educação Superior (cursos de graduação em tecnologia, licenciatura e bacharelado e cursos de pós-graduação).

D

A Educação Profissional no IF Baiano deve ser compreendida como a qualificação ou habilitação dos indivíduos para o desenvolvimento de atividades profissionais, não podendo, todavia, ser de forma complementar ou articulada à educação geral, comprometida com a formação humana e integral para o exercício profissional e cidadão.

E

O IF Baiano não tem como visão ser uma instituição de educação profissional e tecnológica referência na Bahia, em todas as áreas e modalidades de oferta, sobretudo, no desenvolvimento e fortalecimento de tecnologias agrárias que contribuam para o crescimento socioeconômico e cultural do estado.

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Q1119299

Ano: 2019 Banca: IF Baiano Órgão: IF Baiano Provas: IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Assistente Em Administração | IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1119299 Legislação Federal

São finalidades e características dos Institutos Federais

A

promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação da cultura e desporto.

B

ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase apenas no desenvolvimento socioeconômico local e regional.

C

realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o desenvolvimento científico e tecnológico, exceto o empreendedorismo e o cooperativismo.

D

promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação de nível médio, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.

E

desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.

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Q1117336

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Guarda Municipal |

Q1117336 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), que estabelece os requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, estará impedida de ingressar na carreira a pessoa

A

que tiver apenas 19 anos de idade.

B

que não tiver nacionalidade brasileira.

C

sem curso superior.

D

que tiver débitos cobrados na Justiça.

E

filiada a algum partido político.

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Q1117335

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Guarda Municipal |

Q1117335 Legislação Federal

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei Federal n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).

A

O compromisso com a evolução social da comunidade é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais.

B

Os cargos em comissão das guardas municipais poderão ser providos por servidores públicos não pertencentes ao quadro de carreira da entidade.

C

Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, as funções de proteção municipal preventiva, repressiva e investigativa.

D

A guarda civil municipal, uniformizada e armada, é subordinada ao Comando da Polícia Militar do respectivo Estado.

E

A estrutura hierárquica da guarda municipal deverá utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações.

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Q1116484

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Prova: IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1116484 Legislação Federal

O Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, foi regulamentado pela Lei nº 11 .091 , de 12 de janeiro de 2005. A legislação conceitua nível de capacitação como:

A

pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.

B

posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

C

posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

D

área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

E

conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira , constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

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Q1116482

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Prova: IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1116482 Legislação Federal

A Rede Federal de Educação Profissional foi criada pela Lei nº 11 .892, de 29/12/2008. A rede é composta por:

A

instituições que conjugam saberes técnicos, tecnológicos e pedagógicos.

B

instituições especializadas na oferta de educação a distância.

C

instituições de educação básica, sem oferta de educação superior.

D

instituições de educação superior, sem oferta de educação básica.

E

instituições vocacionados aos estudos de pós-graduação.

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Q1115978

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Provas: IBADE - 2019 - IF-RO - Analista de Tecnologia da Informação | IBADE - 2019 - IF-RO - Bibliotecário - Documentalista | IBADE - 2019 - IF-RO - Engenheiro Eletricista | IBADE - 2019 - IF-RO - Pedagogo |

Q1115978 Legislação Federal

Além dos cursos de graduação e pós-graduação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional indica que as instituições de educação superior oferecerá outros dois tipos de cursos. São eles:

A

cursos técnicos, voltados para a inserção no mercado de trabalho e cursos tecnológicos, voltados para o desenvolvimento científico.

B

cursos sequenciais, voltados para o aprofundamento dos conhecimentos do ensino médio e cursos de extensão, voltados para a diversificação curricular, cultural e científica.

C

cursos de mestrado, voltados para os alunos graduados e cursos de doutorado, voltados ao que possuem o título de mestre.

D

cursos sequenciais, voltados aos que já possuem uma graduação e cursos de férias, abertos para toda a comunidade.

E

cursos de extensão, voltados ao aprofundamento curricular e cursos intensivos, voltados a preparação para exames.

Q1115276

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Provas: IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Contabilidade | IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório Eletromecânica | IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q1115276 Legislação Federal

Lei nº 11.892, de 29/12/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, indica que os Institutos Federais têm por finalidades e características, dentre outras:
I. promover a horizontalização da educação básica, dividindo-a em educação profissional, educação técnica e educação superior. II. realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico. III. desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.
Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q1115275

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Provas: IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Contabilidade | IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório Eletromecânica | IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q1115275 Legislação Federal

A L e i n º 11 . 0 9 1 , d e 1 2 / 1 / 2 0 0 5 , q u e dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências, conceitua Plano de Carreira como o conjunto de princípios, diretrizes e normas que:

A

determinam os salários dos gestores para que esses determinem os salários dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira pública.

B

regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

C

indicam instrumentos avaliativos de competência do servidor público titular do cargo, podendo servir para manutenção ou destituição do servidor de seu cargo público.

D

fiscalizam os servidores em suas atribuições contratuais, constituindo-se em instrumentos disciplinares.

E

reavaliam periodicamente a competência do servidor público, promovendo cursos de formação.

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Q1115272

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Provas: IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Contabilidade | IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório Eletromecânica | IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q1115272 Legislação Federal

Com base na Lei nº 9.394, de 20/12/1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita:

A

apenas a partir dos 7 (sete) anos de idade.

B

dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos idade.

C

dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

D

dos 4 (quatro) aos 14 (quatorze) anos de idade.

E

dos 5 (cinco) anos de idade até que o aluno complete o Ensino Superior.

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Q1115197

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Provas: IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório de Informática | IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório - Química |

Q1115197 Legislação Federal

Segundo a Resolução nº 65/CONSUP/IFRO, de 29/12/2015: Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, a Reitoria é o órgão da administração central que responde por todos os assuntos relacionados ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, sendo formada pela seguinte estrutura administrativa, em seus Órgãos Colegiados:

A

Conselho de Reitores e pró-reitores; Conselho de professores (CP).

B

Conselho Administrativo Superior e Médio(CASM); Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEX).

C

Conselhos de Dirigentes Regionais e Municipais;Conselho Superior de Educação (CONSEP);Conselho de pró-reitores.

D

Conselho Superior (CONSUP); Colégio deDirigentes (CODIR); e Conselho de Ensino,Pesquisa e Extensão (CEPEX).

E

Conselho Superior de Educação (CONSEP);Conselho Superior (CONSUP); Conselho Administrativo Superior e Médio (CASM).

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Q1115194

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Provas: IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório de Informática | IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório - Química |

Q1115194 Legislação Federal

Art. 14 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, indica que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de a cordocom as suas peculiaridades conforme princípios determinados.
São princípios obrigatórios, a participação:

I.dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. de entidades particulares, ONGS, fundações e empresas na fiscalização do plano financeiro.
III. das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, apenas.

E

I, II e III.

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Q1114422

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Engenheiro Agrônomo |

Q1114422 Legislação Federal

O Decreto 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta a lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, apresenta, em seu capítulo I, algumas definições. São definições apresentadas nesse capítulo, exceto:

A

Auditoria de credenciamento: procedimento pelo qual uma equipe oficial de auditores realiza a avaliação de uma entidade candidata ao credenciamento como organismo de avaliação da conformidade, para verificar a conformidade com a regulamentação oficial.

B

Certificação orgânica: ato pelo qual um organismo de avaliação da conformidade credenciado dá garantia por escrito de que uma produção ou um processo claramente identificado foi metodicamente avaliado e está em conformidade com as normas de produção orgânica vigentes.

C

Credenciamento: procedimento pelo qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento reconhece formalmente que um produtor está habilitado para comercializar seu produto, conforme a regulamentação oficial de produção orgânica e com os critérios em vigor.

D

Integridade orgânica: condição de um produto em que estão preservadas todas as características inerentes a um produto orgânico.

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Q1114421

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Engenheiro Agrônomo |

Q1114421 Legislação Federal

Considerando a lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

A

Os insumos com uso regulamentado para a agricultura orgânica não deverão ser objeto de processo de registro diferenciado, que garanta a simplificação e a agilização de sua regularização.

B

A oferta de produtos saudáveis isentos de contaminantes intencionais é uma das finalidades de um sistema orgânico de produção.

C

O conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange os denominados: ecológico, biodinâmico, natural, regenerativo, biológico, agroecológicos, permacultura e outros que atendam aos princípios estabelecidos por essa Lei.

D

A responsabilidade pela qualidade relativa às características regulamentadas para produtos orgânicos caberá aos produtores, distribuidores, comerciantes e entidades certificadoras, segundo o nível de participação de cada um.

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