Comentário do Gabarito – Questão sobre PNSE e doenças dos equídeos

1. Interpretação do tema: A questão explora o conhecimento sobre o Programa Nacional de Sanidades dos Equídeos (PNSE) e a legislação específica para a prevenção, controle e erradicação das doenças equinas, conforme o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

2. Legislação aplicável:
• Instrução Normativa MAPA nº 45/2014, Art. 1º: “Aprovar as normas para a prevenção, controle e erradicação da Anemia Infecciosa Equina (AIE) no território nacional.”
• Instrução Normativa MAPA nº 6/2018, Art. 1º: “Ficam aprovadas as diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do Mormo no território nacional, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE).”

3. Tema central: Reconhecer quais doenças possuem legislação específica atual pelo PNSE/MAPA é fundamental, pois essas normas exigem que médicos veterinários atuem de acordo com programas oficiais de vigilância e controle sanitário.

4. Exemplo prático: Imagine que um veterinário identifique um equídeo positivo para AIE em uma propriedade rural. Ele deverá reportar, isolar o animal e atuar segundo os procedimentos definidos na IN 45/2014, evitando disseminação da doença.

5. Justificativa da alternativa correta (D): Anemia infecciosa equina e Mormo são, atualmente, as únicas doenças equinas com legislações nacionais próprias (INs 45/2014 e 6/2018) detalhadas, vinculadas ao PNSE. Isso exige medidas obrigatórias de prevenção, manejo e erradicação, amparadas na legislação vigente.

6. Análise das alternativas incorretas:

A) Rodococose e Garrotilho: Estas doenças não possuem legislação específica nacional pelo MAPA no âmbito do PNSE.
B) Mormo e Garrotilho: Garrotilho não possui norma legal nacional para vigilância obrigatória.
C) Actinobacilose e Garrotilho: Novamente, ambas não têm legislação específica pelo PNSE.
E) Estomatite vesicular e AIE: A estomatite vesicular é monitorada, mas não possui legislação específica pelo PNSE como o Mormo.

7. Dica de prova e pegadinha: O enunciado cita "legislação específica" – atenção à literalidade da normativa e não à importância clínica das doenças!

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