Questões de Concurso Sobre legislação federal

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Q1141418 Legislação Federal

Acerca do Mandado de Segurança, julgue os itens a seguir:


I- Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

II- Não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.

III- A inicial será desde logo indeferida, por decisão motivada, quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal para a impetração.

Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q1141417 Legislação Federal
No que se refere à ação popular, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1140538 Legislação Federal
A Lei n° 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres e dá outras providências. Sobre as competências dos entes federados, compete aos municípios, entre outras ações, identificar e mapear as áreas de risco de desastres; promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas; declarar situação de emergência e estado de calamidade pública; vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso,
Alternativas
Q1140537 Legislação Federal
Segundo a Lei n° 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC é vedada, no plano diretor ou em legislação dele derivada, a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas
Alternativas
Q1140016 Legislação Federal
No que se refere ao regime jurídico de locação de imóveis urbanos, e considerando a jurisprudência do STJ sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1140012 Legislação Federal
No que se refere ao bem de família, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1139956 Legislação Federal
De acordo com entendimento jurisprudencial firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1139943 Legislação Federal
Sobre o marco regulatório das organizações da sociedade civil estabelecido pela Lei Federal nº 13.019/2014, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1139933 Legislação Federal
Sobre os serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, é incorreto afirmar:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Cirurgião Dentista 40H | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Angiologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Enfermeiro 30H | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Clínico Geral | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Cirurgião Dentista Periodontista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Cirurgião Dentista - PNE | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Cirurgião Dentista Ortodontista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Cirurgião Dentista Implantodontista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Cirurgião Dentista Buco-maxilo-facial | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Psiquiatra | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Reumatologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Urologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Proctologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Pneumologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Ortopedista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Neurologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Otorrinolaringologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Pediatra | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Oftalmologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Infectologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Endocrinologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Geriatra | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Gastroenterologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Ginecologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Cardiologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Cirurgião Geral | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Técnico Esportivo 30H | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Dermatologista |
Q1139799 Legislação Federal
Segundo a Lei n° 12.527/2011, a qual trata do acesso à informação, assinale a alternativa correta referente aos prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme classificação prevista na mesma lei, que vigoram a partir da data de sua produção.
Alternativas
Q1139688 Legislação Federal
Considerando o que dispõe a Lei n° 12.527/2011, que trata do acesso à informação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1139329 Legislação Federal
No que se refere ao acesso à informação, de que trata a Lei n° 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1138965 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.350/06, alterada pela Lei nº 13.595/18, no modelo de assistência multiprofissional em Saúde da Família, é considerada atividade fundamental do ACS (Agente Comunitário de Saúde), em sua área geográfica de atuação,
Alternativas
Q1138309 Legislação Federal

Analise as assertivas abaixo acerca das coordenadas geográficas, um dos componentes do endereço:


I - As coordenadas geográficas consistem em um dos métodos mais eficientes de localização, pois permitem identificar qualquer ponto na superfície da Terra por meio de dois valores: latitude e longitude.

II – Longitude é o afastamento, medido em graus, da linha do Equador até um ponto qualquer da superfície terrestre.

III – Longitude vai de 0° a 180° e pode ser Leste ou Oeste.

IV – Latitude é o afastamento, medido em graus, do meridiano de Greenwich até um ponto qualquer da superfície terrestre.


Estão corretos as assertivas

Alternativas
Q1138308 Legislação Federal

Este critério é atendido quando o local de habitação é limitado por paredes, muros ou cercas e coberto por um teto, permitindo que as pessoas que nele habitam se isolem das demais para dormir, preparar e/ou consumir seus alimentos e proteger-se do ambiente exterior, arcando total ou parcialmente com suas despesas de alimentação ou moradia.

De acordo com o texto acima, assinale o critério ao qual se refere.

Alternativas
Q1138307 Legislação Federal

O crachá é o documento que credencia o funcionário a realizar a pesquisa para o IBGE cujos itens são: foto, dados do recenseador e o QRcode.

De acordo com a informação acima, o QRcode constante no crachá de identificação do Recenseador serve para que o informante possa:

Alternativas
Q1138306 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta sobre os tipos de questionários:
Alternativas
Q1138305 Legislação Federal

Caracterizam-se pelo caráter aglomerado de domicílios, normalmente distantes entre si não mais que 50 m, e separados da franja das cidades e vilas em mais de 1 km, com a exceção aplicada aos núcleos urbanos.

A definição acima refere-se a que situação dos setores censitários?

Alternativas
Q1138304 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta acerca da utilização do equipamento para registro e armazenamento das informações coletadas em campo:
Alternativas
Q1138303 Legislação Federal
Sobre Setor Censitário e Posto de Coleta é correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
16921: A
16922: A
16923: B
16924: E
16925: D
16926: D
16927: B
16928: C
16929: A
16930: C
16931: A
16932: C
16933: C
16934: E
16935: C
16936: A
16937: E
16938: B
16939: D
16940: C