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I. Ações afirmativas são o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas.
II. A desigualdade de gênero e raça é considerada como a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
III. O boliche é reconhecido como desporto de criação nacional e de matriz africana.
Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.
Informações necessárias à tutela judicial ou
administrativa de direitos fundamentais podem ser
negadas sob qualquer circunstância.
Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.
Os órgãos e as entidades públicas são obrigados a
divulgar informações de interesse coletivo ou geral
somente mediante solicitação.
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Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN: entenda tudo para concursos
O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são fundamentais para a segurança, defesa e soberania do Brasil, sendo frequentemente abordados em concursos públicos de nível médio e superior. Criados para integrar e coordenar ações de inteligência no âmbito federal, ambos são regulados principalmente pela Lei nº 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e redefiniu o papel da ABIN como seu órgão central.
Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos
A Lei 8.987 de 1995, conhecida como Lei de Concessões, regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988. Seu principal objetivo é estabelecer normas para delegação, pelo poder público, da prestação de serviços públicos à iniciativa privada, mediante concessão ou permissão, assegurando qualidade, continuidade, modicidade tarifária e fiscalização estatal. Esta Lei é tema recorrente em concursos públicos, exigindo do candidato sólida compreensão de seus conceitos e aplicações práticas.
Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.
Informações podem ser classificadas nos graus de
sigilo ultrassecreto, secreto e reservado, cada um com
um prazo máximo de restrição de acesso específico.
Com base na legislação vigente sobre o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, regulado pela ANTT, julgue o item subsequente.
O transporte rodoviário coletivo regular interestadual
semiurbano de passageiros é outorgado por meio de
autorização da ANTT, após o devido processo licitatório.
Com base na legislação vigente sobre o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, regulado pela ANTT, julgue o item subsequente.
Cada termo de autorização (TAR) será avaliado anualmente
pelos indicadores de cumprimento de viagens, transmissão
de bilhetes, pontualidade e generalidade.
Com base na legislação vigente sobre o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, regulado pela ANTT, julgue o item subsequente.
Uma operação simultânea é definida como a viagem que
ocorre em um trecho específico e no mesmo veículo, para
prestação conjunta de serviços interestadual e intermunicipal
de transporte rodoviário coletivo de passageiros pela mesma
autorizatária.
Acerca da administração de ativos ferroviários, julgue o item seguinte.
Nos ativos imóveis das concessionárias, no que se refere ao
estado de uso das edificações de oficinas, estações, postos de
manutenção, depósitos e armazéns, são consideradas as
condições estruturais da edificação, mas não a conservação
das paredes, da pintura, de pisos e revestimentos.
De acordo com as composições de custos unitários para reposicionamento de aparelho de mudança de via (AMV), compõem a retirada de AMV completo o seu transporte e o seu posicionamento na via em local diferente do ponto de retirada, apropriando-se serviços como corte dos trilhos para separação do AMV, instalação de barras espaçadoras ao longo do AMV e movimentação mecanizada do AMV completo.
Julgue o próximo item, relativo à operação ferroviária.
Em sinalização por eletrificação de via, é usual que, além da
seção de bloqueio em que o trem esteja efetivamente
circulando, o sistema bloqueie duas seções subsequentes
atrás do movimento do trem.
Julgue o próximo item, relativo à operação ferroviária.
A grade de trens é um instrumento fundamental para a
programação das composições e o gerenciamento da
capacidade da ferrovia.
Julgue o próximo item, relativo à operação ferroviária.
O gráfico de circulação de trens é uma ferramenta visual que
considera a interação entre o trem e a via dentro de tempos a
serem estimados para saída e chegada.
Acerca da conservação e manutenção da via ferroviária, julgue o item subsecutivo.
O principal conceito da sistemática de manutenção baseia-se
na confiabilidade da operação com falhas por períodos
predeterminados.
Acerca da conservação e manutenção da via ferroviária, julgue o item subsecutivo.
A colmatação por finos é uma das degradações que podem
ocorrer no sublastro, estando este sujeito às operações de
manutenção.
Acerca da conservação e manutenção da via ferroviária, julgue o item subsecutivo.
Na manutenção mecanizada, são utilizados equipamentos
como carro-controle, máquinas alinhadoras para correção de
níveis da via e alinhamentos longitudinais, socadoras e
reperfiladores de trilhos, reguladoras, estabilizadoras e
limpadores de lastro.
No que se refere aos acessórios de fixação na ferrovia, julgue o item a seguir.
São elementos usados para fixações o tirefond, os pregos de
linha tipo cabeça de cachorro e tipo asa de barata, os
grampos deenik e pandrol, o calço e a placa de apoio.
No que se refere aos acessórios de fixação na ferrovia, julgue o item a seguir.
A fixação dos trilhos pode ser elástica ou rígida: enquanto a
fixação elástica não absorve vibrações e impactos inerentes à
ação do tráfego ferroviário, a fixação rígida absorve tanto as
vibrações quanto os impactos.
Com base no Decreto n.º 1.832/1996, julgue o próximo item.
Caso haja paralisação da viagem por motivo que não seja de
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destino, em condições compatíveis com as da viagem
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