Questões de Concurso Sobre legislação federal para administrador
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O Decreto n.º 85.878/1981 estabelece em seu art. 2º que são atribuições dos profissionais farmacêuticos, as seguintes atividades afins, respeitadas as modalidades profissionais, ainda que não privativas ou exclusivas a direção, o assessoramento, a responsabilidade técnica e o desempenho de funções especializadas exercidas em, exceto:
Abner é professor e estava degustando um café no bar da escola X quando um grupo de estudantes, recebendo um novo aluno, determinou que este abrisse uma melancia com a cabeça e comesse a fruta, sob ameaças físicas, caso não concluísse a tarefa.
Nesse caso, nos termos da Lei n º 13.185/2015, trata-se de:
Julgue o item a seguir.
É permitido ao servidor público divulgar informações de
caráter sigiloso, desde que isso não prejudique o
interesse público.
Julgue o item a seguir.
A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,
estabelece que o acesso à informação é restrito apenas a
funcionários públicos, com o objetivo de manter a
transparência e a prestação de contas governamental.