Abner é professor e estava degustando um café no bar da esco...

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Q2408247 Legislação Federal

Abner é professor e estava degustando um café no bar da escola X quando um grupo de estudantes, recebendo um novo aluno, determinou que este abrisse uma melancia com a cabeça e comesse a fruta, sob ameaças físicas, caso não concluísse a tarefa.


Nesse caso, nos termos da Lei n º 13.185/2015, trata-se de:

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