Questões de Concurso
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Q2486008
Legislação Federal
O mandado de segurança é a garantia constitucional destinada à
proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas data
ou habeas corpus, violado ou ameaçado de violação por ato de
autoridade pública ou particular investido em função pública.
A respeito do instituto, tomadas em conta as disposições da Lei nº 12.016/2009 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça na matéria, assinale a afirmativa correta.
A respeito do instituto, tomadas em conta as disposições da Lei nº 12.016/2009 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça na matéria, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - 30H |
Q2417866
Legislação Federal
Acerca do Mandado de Segurança, seu regulamento fixado na Lei nº 12.016/2009 e
da jurisprudência do STJ e do STF, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Capivari do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Advogado |
Q2368491
Legislação Federal
O Art. 1º, da Lei nº 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança) dispõe que a
concessão do mandado de segurança, que visa à proteção de direito líquido e certo, não amparado
por habeas corpus ou habeas data, ocorrerá sempre que “ilegalmente ou com abuso de poder,
qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de
autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça”. Nos termos da
referida Lei, pode-se afirmar corretamente que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322759
Legislação Federal
Acerca do mandado de injunção coletivo
(Lei nº 13.300/16), assinale a alternativa incorreta.
Q2303385
Legislação Federal
De acordo com a Lei do Mandado de Segurança
(Lei nº 12.016/2009) e suas alterações, assinale
a alternativa correta.