Questões da Prova CESPE - 2018 - ABIN - Oficial de Inteligência - Área 1
Foram encontradas 18 questões
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Com relação às leis penais especiais, julgue o item seguinte.
A conduta de submeter a Amazônia brasileira à soberania de
outro país, agindo-se efetivamente para obter tal intento,
caracteriza crime contra a segurança nacional para o qual só se
prevê a modalidade tentada.
Com relação às leis penais especiais, julgue o item seguinte.
Para que o uso de explosivos, gases tóxicos, conteúdos
biológicos ou nucleares capazes de causar danos ou destruição
em massa caracterize terrorismo, deve-se expor a perigo a
incolumidade pública com a finalidade de provocar terror
generalizado, por motivo de xenofobia, discriminação ou
preconceito de raça, cor, etnia e religião.
Julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 6.634/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
São atividades terminantemente vedadas na Faixa de Fronteira
o estabelecimento de indústrias que interessem à Segurança
Nacional; a alienação e concessão de terras públicas a
estrangeiros; e a posse por estrangeiros, como pessoa natural
ou jurídica, de direitos de propriedade de imóveis rurais.
Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item a seguir.
No âmbito das Forças Armadas, a prerrogativa exclusiva de
classificação de uma informação como ultrassecreta é do
ministro de Estado da Defesa, podendo os comandantes da
Marinha, do Exército e da Aeronáutica classificá-la como
secreta ou reservada.
Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item a seguir.
Todos os órgãos e entidades devem manter para consulta
pública, em suas sedes, exemplar de publicação anual do rol de
documentos classificados em cada grau de sigilo, que devem
ter identificação para referência futura.