Questões de Concurso
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Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868327
Direito Notarial e Registral
A pessoa jurídica é uma entidade que pode ser
constituída por um grupo de pessoas ou individualmente,
a quem a lei confere personalidade jurídica para atuar na
ordem civil, tendo direitos e obrigações, como uma
pessoa natural. Historicamente a criação da pessoa
jurídica é atribuída à necessidade do homem de se unir
a outras pessoas com o intuito de unir forças para
desenvolver determinadas atividades, com ou sem
finalidades lucrativas. No Direito, a criação da pessoa
jurídica segue regras fixadas na legislação pátria,
incluindo a publicidade no Registro Civil de Pessoa
Jurídica (RCPJ). O registro das sociedades e fundações
consistirá na declaração, feita em livro, pelo oficial, do
número de ordem, da data da apresentação e da espécie
do ato constitutivo. Neste sentido, analise as afirmativas
e veja quais podem ser consideradas requisitos do ato
constitutivo.
I. Os nomes dos fundadores ou instituidores e dos membros da diretoria, provisória ou definitiva, com indicação da nacionalidade, estado civil e profissão de cada um, bem como o nome e residência do apresentante dos exemplares, bem como as condições de extinção da pessoa jurídica e nesse caso o destino do seu patrimônio.
II. A denominação, o fundo social, quando houver, os fins e a sede da associação ou fundação, bem como o tempo de sua duração.
III. Se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à administração, e de que modo; se os membros respondem ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.
IV. O modo porque se administra e representa a sociedade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.
I. Os nomes dos fundadores ou instituidores e dos membros da diretoria, provisória ou definitiva, com indicação da nacionalidade, estado civil e profissão de cada um, bem como o nome e residência do apresentante dos exemplares, bem como as condições de extinção da pessoa jurídica e nesse caso o destino do seu patrimônio.
II. A denominação, o fundo social, quando houver, os fins e a sede da associação ou fundação, bem como o tempo de sua duração.
III. Se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à administração, e de que modo; se os membros respondem ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.
IV. O modo porque se administra e representa a sociedade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-GO
Prova:
VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1853578
Direito Notarial e Registral
Compete ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852635
Direito Notarial e Registral
Rebeca e Marina, brasileiras natas, e a sociedade simples ZZ,
constituída de acordo com as leis brasileiras e com sede no país,
integrada por Maria e Antônia, brasileiras naturalizadas há oito
anos, decidiram constituir a sociedade simples XX, com o objetivo
de editar o jornal Tudo, para todos, o tempo todo, que circularia
exclusivamente no Município Delta.
Para verificar a possibilidade de a sociedade ZZ participar da sociedade XX, bem como que providências deveriam ser adotadas em relação ao registro público, máxime pelo fato de os órgãos de registro terem o dever e a responsabilidade de não registrar os atos societários ilegais, procuraram o seu advogado, sendo informadas, corretamente, que a sociedade ZZ:
Para verificar a possibilidade de a sociedade ZZ participar da sociedade XX, bem como que providências deveriam ser adotadas em relação ao registro público, máxime pelo fato de os órgãos de registro terem o dever e a responsabilidade de não registrar os atos societários ilegais, procuraram o seu advogado, sendo informadas, corretamente, que a sociedade ZZ:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |
Q1677378
Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta quanto à suscitação de
dúvida relacionada com o registro dos atos constitutivos
de pessoas jurídicas, quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades lícitos
ou contrários, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública
ou social, à moral e aos bons costumes.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |
Q1677377
Direito Notarial e Registral
São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo
vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou
registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
Em relação ao enunciado, pode-se afirmar que
Em relação ao enunciado, pode-se afirmar que