Questões de Concurso Sobre lei 3.716 de 1979 - lei de organização judiciária do estado do piauí em legislação dos tribunais de justiça (tjs)

Acerca da organização judiciária do estado do Piauí, assinale a opção correta.

Acerca da organização judiciária do estado do Piauí, assinale a opção correta.

À luz da Lei n.º 3.716/1979, que dispõe sobre a organização judiciária do estado do Piauí, assinale a opção correta.

Considere as seguintes assertivas a respeito das incompatibilidades e suspeições:

I. Não podem ter assento, simultaneamente, no Tribunal de Justiça, Desembargadores parentes ou afins em linha reta, ou na colateral, até o quarto grau, inclusive.

II. Pode o Juiz dar-se por suspeito, se afirmar a existência por motivo de ordem íntima, sem necessidade de expor o motivo, quando se tratar de questão civil.

III. A incompatibilidade se resolve antes da posse, con- tra o que deu causa à incompatibilidade, se for imputável a ambas, contra o de investidura mais recente.

IV. Na mesma Comarca não podem servir ao mesmo tempo como Juiz e substituto marido e mulher.

De acordo com a Lei nº 3.716/1979, está correto o que consta APENAS em

O Conselho da Magistratura, órgao disciplinar do Poder Judiciário do Estado do Piauí, composto de