Questões de Concurso

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Q2406798 Direito Internacional Público
O território, elemento constitutivo dos estados, conforme plasmado na Convenção de Montevidéu sobre Direitos e Deveres dos Estados, de 1933, é a dimensão física do Estado. Acerca desse tema, julgue (C ou E) o item a seguir. 

A arbitragem entre os Países Baixos e os Estados Unidos da América, no caso “Ilha de Palmas”, validou a posição neerlandesa e afirmou o princípio da ocupação efetiva para que um Estado detenha soberania sobre determinado território. 
Alternativas
Q2375130 Direito Internacional Público
Acerca de tratados e acordos internacionais à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, e da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2375009 Direito Internacional Público
Com relação ao Tratado de Itaipu e às suas disposições, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2324540 Direito Internacional Público
As normas imperativas (jus cogens)
Alternativas
Q2324536 Direito Internacional Público
A solução pacífica de controvérsia internacional que se opera por meio da ação amistosa de um terceiro, a qual se limita a aproximar os contendores, proporcionando-lhes um campo neutro de negociação para a resolução do conflito, é chamada de
Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: A
9: C
10: C