Questões de Concurso Comentadas sobre direito internacional público para fcc

Foram encontradas 34 questões

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Q868166 Direito Internacional Público
No âmbito da proteção dos direitos humanos, entende-se por controle de convencionalidade
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Q868165 Direito Internacional Público
Segundo a regra geral prevista na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, um tratado internacional de direitos humanos deve ser interpretado
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Q632940 Direito Internacional Público
A Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul pertence ao
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Q560128 Direito Internacional Público
Sobre o tema das imunidades de jurisdição:
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Q560126 Direito Internacional Público
Aprovada pela Conferência Internacional do Trabalho, uma Convenção da OIT é enviada pela Presidência da República Federativa do Brasil ao Congresso Nacional para exame e aprovação. Após mais de cinco anos de discussão, o Congresso edita um decreto legislativo aprovando o texto da Convenção, com ressalva de uma de suas cláusulas, considerada contrária à soberania nacional. Diante desses fatos, considerando tanto as normas da OIT quanto o direito brasileiro, a Presidência deverá
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Respostas
6: B
7: A
8: E
9: B
10: D