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Q285202
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental - Específicos |
Q285202 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando que o orçamento público se tornou peça fundamental no planejamento da ação dos governos em todo o mundo, particularmente no Brasil, após a promulgação da CF, julgue os itens subsequentes.


A exigência de compatibilidade entre o PPA e a LOA não se aplica ao primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo, quando os respectivos projetos são analisados simultaneamente pelo Poder Legislativo.

Alternativas
Q285200
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental - Específicos |
Q285200 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de aspectos relacionados com as funções de governo, julgue os itens que se seguem.


A adequação entre o montante global de despesas e o volume previsto para a arrecadação não deve ser a única preocupação dos formuladores da política fiscal do governo federal.

Alternativas
Q209512
Administração Financeira e Orçamentária Programação e Execução Financeira e Orçamentária , Programação Orçamentária e Financeira , Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas |
Q209512 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os próximos itens, acerca dos tipos de créditos
orçamentários e da descentralização orçamentária.

A descentralização de créditos caracteriza-se pela cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras. Contudo, a descentralização de crédito de um órgão/ministério para entidades da administração indireta ou entre estas dependerá da celebração de convênio.
Alternativas
Q209511
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Créditos Adicionais ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas |
Q209511 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os próximos itens, acerca dos tipos de créditos
orçamentários e da descentralização orçamentária.

O pedido de abertura de crédito adicional destinado a despesas para as quais não haja dotação específica deverá evidenciar as alterações de valores na lei orçamentária anual, sendo facultativa a demonstração das implicações no tocante ao cumprimento dos objetivos e metas constantes do PPA.
Alternativas
Q209510
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Créditos Adicionais ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas |
Q209510 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os próximos itens, acerca dos tipos de créditos
orçamentários e da descentralização orçamentária.

As dotações e os eventuais saldos financeiros destinados às despesas de pessoal e encargos sociais somente podem constituir fonte para abertura de créditos adicionais no mesmo grupo de despesa.
Alternativas
Q209509
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas |
Q209509 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.

O TCU está impedido de executar a função orçamentária previdência social, pois não é entidade ou órgão vinculado à seguridade social.
Alternativas
Q209508
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Princípios Orçamentários ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas |
Q209508 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.

O princípio da universalidade está claramente incorporado na legislação orçamentária, assegurando que o orçamento compreenda todas as receitas e todas as despesas públicas, possibilitando que o Poder Legislativo conheça, a priori, todas as receitas e despesas do governo e possa dar prévia autorização para a respectiva arrecadação e realização.
Alternativas
Q209507
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Classificação da Despesa Orçamentária em AFO ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas |
Q209507 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.

Nos componentes da administração financeira do orçamento público, a modalidade de aplicação destina-se também a indicar se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outras esferas de governo, seus órgãos ou entidades.
Alternativas
Q209506
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas |
Q209506 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.

O plano plurianual (PPA), como uma das etapas do ciclo orçamentário, inclui os programas destinados a operações especiais — como, por exemplo, aqueles que agregam as ações referentes à Copa do Mundo de 2014 — entre seus programas finalísticos.
Alternativas
Q17815
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Transferências Voluntárias ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1 |
Q17815 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da descentralização orçamentária e dos convênios e
contratos de repasse, julgue os itens subsequentes.
As transferências voluntárias da União para entes federados têm sido disciplinadas pelas leis de diretrizes orçamentárias. Nesse sentido, a contrapartida necessária é estabelecida com base em vários critérios, entre os quais, no caso dos municípios, a sua população, de tal modo que, quanto menor a população, maior deverá ser o percentual da contrapartida sobre o valor pleiteado, exigida do município.
Alternativas
Q17813
Administração Financeira e Orçamentária Programação e Execução Financeira e Orçamentária , Programação Orçamentária e Financeira , Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1 |
Q17813 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da descentralização orçamentária e dos convênios e
contratos de repasse, julgue os itens subsequentes.
Os convênios celebrados por órgãos e entidades da administração federal com entidades privadas com fins lucrativos, envolvendo transferência de recursos do orçamento geral da União, com duração plurianual, consignarão o crédito correspondente a todo o período e o empenho relativo apenas ao exercício em curso.
Alternativas
Q17812
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Créditos Adicionais ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1 |
Q17812 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do orçamento-programa e dos tipos de créditos
orçamentários, julgue os itens seguintes.
A única hipótese de autorização para abertura de créditos ilimitados decorre de delegação feita pelo Congresso Nacional ao presidente da República, sob a forma de resolução, que fixará prazo para essa delegação.
Alternativas
Q17811
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Créditos Adicionais ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1 |
Q17811 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do orçamento-programa e dos tipos de créditos
orçamentários, julgue os itens seguintes.

Suponha que, pouco antes do final do exercício, seja necessário abrir um crédito adicional em um ente que apresentou os seguintes dados:


• a receita arrecadada ficou R$ 500.000,00 inferior à prevista, mas R$ 250.000,00 superior à despesa realizada;


• foram abertos R$ 120.000,00 em créditos extraordinários mediante cancelamento de dotações;


• foram reabertos R$ 135.000,00 de créditos adicionais não utilizados no exercício anterior;


• o superávit financeiro do balanço patrimonial do exercício anterior foi de R$ 245.000,00.



Nessas condições, é correto concluir que seria possível abrir crédito suplementar ou especial de até R$ 110.000,00.

Alternativas
Q17810
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1 |
Q17810 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do orçamento-programa e dos tipos de créditos
orçamentários, julgue os itens seguintes.
Um dos desafios do orçamento-programa é a definição dos produtos finais de um programa de trabalho. Certas atividades têm resultados intangíveis e que, particularmente na administração pública, não se prestam à medição, em termos quantitativos.
Alternativas
Q17809
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1 |
Q17809 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos orçamentos públicos e às suas características no
Brasil, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de o presidente da República vetar projeto introduzido na proposta orçamentária por iniciativa parlamentar, ou no caso da aprovação, pelo Congresso Nacional, de emenda supressiva cancelando projeto constante da proposta encaminhada pelo Poder Executivo, os recursos correspondentes serão automaticamente destinados à suplementação de dotações originariamente insuficientes.
Alternativas
Q17808
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1 |
Q17808 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos orçamentos públicos e às suas características no
Brasil, julgue os itens a seguir.
A partir da CF, os chamados gastos tributários se incorporaram à Lei Orçamentária Anual. Para atender a essa exigência, o valor de cada renúncia fiscal passou a ser demonstrado como dedução da receita correspondente, em coerência com o princípio do orçamento líquido.
Alternativas
Q17807
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1 |
Q17807 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos orçamentos públicos e às suas características no
Brasil, julgue os itens a seguir.
O processo orçamentário inicia-se com a fixação das metas de resultado fiscal. Nesse sentido, a redução da relação entre dívida/PIB depende, entre outros fatores, do superávit primário. Uma das formas de alcançar esse objetivo é rolar a maior parcela possível dos juros, capitalizando-os, de modo que tais encargos não precisem ser pagos a curto prazo.
Alternativas
Q17806
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1 |
Q17806 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos orçamentos públicos e às suas características no
Brasil, julgue os itens a seguir.
Em épocas de estagnação e recessão econômica, as concepções keynesianas têm dado suporte à flexibilização na aplicação do princípio do equilíbrio orçamentário, defendendo, inclusive, um maior endividamento público, possibilitando uma utilização intensiva de recursos ociosos esterilizados por agentes econômicos privados.
Alternativas
Q17795
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Princípios Orçamentários ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1 |
Q17795 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere às finanças públicas, julgue os itens que se
seguem.
Em que pese o princípio da não vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesas, a Constituição Federal de 1988 (CF) não veda tal vinculação na prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.
Alternativas
Q17447
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa |
Q17447 Administração Financeira e Orçamentária
Com fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal e em seus
desdobramentos, julgue os itens seguintes.
Se o aumento acentuado e inesperado do número de matrículas na rede pública de ensino obrigar a administração a efetuar a contratação de novos professores mediante terceirização, as despesas daí decorrentes terão de ser enquadradas entre as despesas de pessoal e computadas para efeito de cálculo do respectivo limite.
Alternativas
Respostas
101: E
102: C
103: E
104: E
105: C
106: E
107: C
108: C
109: E
110: E
111: E
112: E
113: C
114: C
115: E
116: E
117: E
118: C
119: C
120: C
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