O TCU está impedido de executar a função orçamentária previd...
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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas |
Q209509
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.
O TCU está impedido de executar a função orçamentária previdência social, pois não é entidade ou órgão vinculado à seguridade social.
De forma alguma, o TCU como órgão independente na estrutura da Administração Pública, executa sim a função orçamentária PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Todos os órgão executam a função orçamentária previdência social, e não somente os da seguridade social(a educação, saúde e assintência social) Em tese, todos os órgãos podem executar despesas pertencentes a qualquer das funções orçamentárias. No caso do TCU, ao realizar despesas com contribuições previdenciárias dos servidores ativos, ao realizar pagamentos a inativos/pensionistas, ou ao assegurar o auxílio-doença, o órgão executa despesas próprias da seguridade social.
Todos os órgão executam a função orçamentária previdência social, e não somente os da seguridade social(a educação, saúde e assintência social) Em tese, todos os órgãos podem executar despesas pertencentes a qualquer das funções orçamentárias. No caso do TCU, ao realizar despesas com contribuições previdenciárias dos servidores ativos, ao realizar pagamentos a inativos/pensionistas, ou ao assegurar o auxílio-doença, o órgão executa despesas próprias da seguridade social.
Colega, educação não faz parte da Seguridade Social, cuidado.
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