Questões de Concurso Sobre fase complementar em direito constitucional

Foram encontradas 38 questões

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Q2348786 Direito Constitucional
Após regular trâmite perante as Casas do Congresso Nacional, determinado projeto de lei chega ao gabinete do Presidente da República para sanção ou veto. Sobre o tema, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2305580 Direito Constitucional
No tocante às fases do processo legislativo, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2249949 Direito Constitucional
Em algumas hipóteses, a Constituição da República reserva a possibilidade de dar início ao processo legislativo a apenas algumas autoridades ou órgãos. Assinale a alternativa que se coaduna com o regramento constitucional sobre a matéria. 
Alternativas
Q2183304 Direito Constitucional
O Estado Alfa, no exercício de competência legislativa concorrente com a União, editou a Lei nº XX. Esse diploma normativo dispôs sobre temática em relação à qual a União ainda não tinha legislado. Poucos anos depois, a União editou a Lei nº YY, que veiculou normas gerais sobre a temática em sentido totalmente diverso daquele realizado pela Lei nº XX.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2170388 Direito Constitucional
Conforme disposto na constituição da república federativa do brasil de 1988, do processo legislativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: B
5: E