Home Concursos Públicos Questões Q2305580 No tocante às fases do processo legislativo, assinalar a al... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2305580 Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário , Fase Constitutiva , Fase Complementar ( assuntos) Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Paverama - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Agente Legislativo | Q2305580 Direito Constitucional No tocante às fases do processo legislativo, assinalar a alternativa CORRETA: Alternativas A O processo legislativo, de acordo com a doutrina majoritária, é dividido em três fases: iniciativa, constitutiva e complementar. B Se a iniciativa do processo legislativo for parlamentar, compõem o rol de legitimados, entre outros, o PGR e os tribunais superiores. C A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação de proposta de emenda constitucional ao Senado Federal de projeto de lei. D Não há previsão de iniciativa vinculada na Constituição Federal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro