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Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF-SE
Provas:
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Física
|
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Filosofia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Sanitária |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Civil |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Cartográfica ou Agrimensor |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Eletrotécnica |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Eletrônica |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Educação Física |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Economia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Direito |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Designer Gráfico |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Designer de Animação |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Comunicação Social |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Ciências Contábeis |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Biologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Artes |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Arquitetura e Urbanismo |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Libras |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Matemática |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Nutrição |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Pedagogia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Psicologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química (Processos Químicos) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química (Química Analítica) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Alimentos |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Agroecologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Agronomia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português (Espanhol) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português (Inglês) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Sociologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Veterinária |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Gastronomia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Geografia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - História |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Zootecnia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Administração |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Hotelaria |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Informática |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Inglês |
Q2542590
Direito Constitucional
A divisão da responsabilidade com a educação no Brasil,
que se reparte entre Municípios, Estados e União, é um
exemplo de política pública
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542354
Direito Constitucional
Com relação aos municípios e à autonomia municipal na
Federação, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Advogado |
Q2540973
Direito Constitucional
Considerando o que dispõe o texto
constitucional, é correto afirmar que os
municípios reger-se-ão por lei orgânica,
votada em dois turnos, com o interstício
mínimo de dez dias, e aprovada por:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruzaltense - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Merendeira |
Q2539816
Direito Constitucional
É dever da União:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruzaltense - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Motorista |
Q2539780
Direito Constitucional
São poderes da União:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruzaltense - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Operador de Máquinas |
Q2539738
Direito Constitucional
Quem exerce a fiscalização do Município é o(a):
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruzaltense - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2539136
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruzaltense - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Atendente Administrativo
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q2539098
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, sobre o Distrito Federal, assinale a
alternativa correta.
Q2538321
Direito Constitucional
A Constituição Federal confere unidade à ordem jurídica do Estado Federal, com o
propósito de traçar um compromisso entre as aspirações de cada região e os interesses comuns às
esferas locais em conjunto. A Federação gira em torno da Constituição Federal, que é o seu
fundamento jurídico e instrumento regulador. Acerca da organização do Estado, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRA-RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Administrador
|
FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Tecnólogo em Recursos Humanos |
FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Fiscal - Porto Alegre |
Q2538221
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição brasileira, analise as três situações descritas abaixo:
Medida excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo,
fundada em hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional, e que visa à unidade e
preservação da soberania do Estado Federal e das autonomias da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. “Situação em que se organizam medidas destinadas a debelar ameaças à ordem pública ou à paz
social”. De acordo com a Constituição, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da
República e o Conselho de Defesa Nacional, determinar medidas para preservar ou prontamente
restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por
grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções da
natureza. Medida correspondente à suspensão temporária e localizada de garantias constitucionais, em que,
obrigatoriamente, o Presidente da República deverá solicitar autorização da maioria absoluta dos
membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para decretá-la, sendo cabível nos casos
de comoção grave de repercussão nacional, declaração de estado de guerra ou resposta a agressão
armada estrangeira.
Medida excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo,
fundada em hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional, e que visa à unidade e
preservação da soberania do Estado Federal e das autonomias da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. “Situação em que se organizam medidas destinadas a debelar ameaças à ordem pública ou à paz
social”. De acordo com a Constituição, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da
República e o Conselho de Defesa Nacional, determinar medidas para preservar ou prontamente
restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por
grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções da
natureza.
Medida correspondente à suspensão temporária e localizada de garantias constitucionais, em que,
obrigatoriamente, o Presidente da República deverá solicitar autorização da maioria absoluta dos
membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para decretá-la, sendo cabível nos casos
de comoção grave de repercussão nacional, declaração de estado de guerra ou resposta a agressão
armada estrangeira. Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, a quais tipos de situação as definições
acima se referem.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRA-RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Administrador
|
FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Tecnólogo em Recursos Humanos |
FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Fiscal - Porto Alegre |
Q2538220
Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.
Diante disso, a Constituição estabelece normas acerca das atribuições de competência de cada um
dos entes federados. Nesse sentido, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruzaltense - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Procurador Geral |
Q2538018
Direito Constitucional
O Município de Cruzaltense/RS normatizou o horário de funcionamento do comércio
na cidade. Em relação a essa situação jurídica, é correto afirmar que o ato normativo em questão:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruzaltense - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Procurador Geral
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Engenheiro |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Médico |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Odontólogo |
Q2537999
Direito Constitucional
Constitui motivo para o Estado decretar intervenção no Município:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruzaltense - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auditor de Controle Interno
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Psicólogo Social e Educacional |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Enfermeiro Padrão |
Q2537917
Direito Constitucional
Sobre Ciência, Tecnologia e Inovação, com base na Constituição Federal, analise as
assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os Estados e o Distrito Federal poderão vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
( ) A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas internacionais e para o desenvolvimento do Mercosul.
( ) Os cientistas patrocinados pelo governo federal receberão bolsa-pesquisa cujo valor será o mesmo do Ministro do Supremo Tribunal Federal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Os Estados e o Distrito Federal poderão vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
( ) A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas internacionais e para o desenvolvimento do Mercosul.
( ) Os cientistas patrocinados pelo governo federal receberão bolsa-pesquisa cujo valor será o mesmo do Ministro do Supremo Tribunal Federal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito |
Q2537064
Direito Constitucional
Eulália é analista judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e foi instada pelo seu superior imediato a analisar
recentes inovações legislativas e normativas de determinados entes da federação. São elas:
I. Lei estadual que ampliou requisitos para a concessão de porte de arma de fogo a atiradores desportivos atuantes no âmbito do ente, ao reconhecer o risco da atividade por eles exercida.
II. Emenda de Constituição de determinado Estado que conferiu aos municípios nele localizados liberdade de escolha, de acordo com sua política autônoma, de instituir ou não Procuradorias para sua representação judicial e extrajudicial, bem como assessoramento e consultoria jurídica.
III. Portaria, expedida por ente estadual, que alterou e fixou os horários de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no âmbito de determinado município do referido estado.
Compulsando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no que concerne à organização do Estado e a repartição de competências, Eulália corretamente concluirá que:
I. Lei estadual que ampliou requisitos para a concessão de porte de arma de fogo a atiradores desportivos atuantes no âmbito do ente, ao reconhecer o risco da atividade por eles exercida.
II. Emenda de Constituição de determinado Estado que conferiu aos municípios nele localizados liberdade de escolha, de acordo com sua política autônoma, de instituir ou não Procuradorias para sua representação judicial e extrajudicial, bem como assessoramento e consultoria jurídica.
III. Portaria, expedida por ente estadual, que alterou e fixou os horários de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no âmbito de determinado município do referido estado.
Compulsando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no que concerne à organização do Estado e a repartição de competências, Eulália corretamente concluirá que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Itaara - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Itaara - RS - Médico |
Q2536711
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que, em regra, o Estado não intervirá nos Municípios, a
não ser nos seguintes casos:
I. Não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.
II. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
III. Deixar de ser paga, mesmo que por motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
Quais estão corretos?
I. Não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.
II. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
III. Deixar de ser paga, mesmo que por motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Guarda Municipal de Vitória |
Q2536645
Direito Constitucional
Roger, após ser eleito Prefeito do Município Alfa, busca
informações, junto aos seus assessores, sobre temáticas que
ingressam na competência material comum dos entes federativos,
visando à implementação das suas promessas de campanha, tão
logo seja empossado no cargo público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Guarda Municipal de Vitória |
Q2536644
Direito Constitucional
Em uma palestra realizada no âmbito de uma universidade pública,
Matheus, palestrante, leciona sobre as discussões e controvérsias
acadêmicas atuais que versam sobre a criação, a incorporação, a
fusão e o desmembramento de Municípios no Brasil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Desenvolvimento
|
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - lista Judiciário - Analista de Sistemas - Banco de Dados |
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Suporte e Rede |
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Segurança da Informação |
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Governança e Gestão de TIC |
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |
Q2536512
Direito Constitucional
O federalismo brasileiro é cooperativo, visto que a divisão de competências não é rígida, havendo competências comuns e
concorrentes entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(PALUDO, A. Administração pública. 3 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.)
Considerando as competências de cada um dos entes da federação presentes na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compete aos Municípios planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente secas e inundações.
( ) É competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
( ) Compete aos Municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
( ) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência; e a proteção à infância e à juventude.
( ) É competência dos Municípios promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
A sequência correta está em
(PALUDO, A. Administração pública. 3 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.)
Considerando as competências de cada um dos entes da federação presentes na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compete aos Municípios planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente secas e inundações.
( ) É competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
( ) Compete aos Municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
( ) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência; e a proteção à infância e à juventude.
( ) É competência dos Municípios promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
A sequência correta está em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PRODABEL - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - PRODABEL - MG - Analista de Recursos Estratégicos - Gestão Administrativa
|
Instituto Consulplan - 2024 - PRODABEL - MG - Analista de Recursos Estratégicos - Mapeamento Urbano |
Q2536340
Direito Constitucional
O Estado Y, diante da inércia da União que não havia legislado até aquele momento sobre a matéria, editou lei tratando
sobre normas gerais de direito econômico, para atender suas peculiaridades. A União, inconformada com a atitude do
estado-membro, editou nova lei tratando sobre normas gerais de direito econômico. Considerando apenas os fatos narrados
e a legislação pertinente, assinale a afirmativa correta.
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